Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Farias & Moraes Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Bagé, RS
Farias & Moraes Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório de advocacia sediado na cidade de Bagé/RS, com atendimento nas cidades da região, além de Pelotas e São Lourenço do Sul.

O Escritório Farias e Moraes tem como principal objetivo prestar serviço jurídico qualificado em Pelotas/RS e região. Conheça nosso Escritório, estamos à disposição para auxilia-los no que for necessário.

20/12/2025

ATENÇÃO!!!!

03/12/2025

Informamos o novo endereço de nosso escritório em Bagé/RS, estruturado para o atendimento técnico e ético das demandas jurídicas, com a mesma excelência e dedicação de sempre.

Os atendimentos nas cidades de São Lourenço do Sul e Pelotas permanecem.

29/10/2025

Atenção, por favor, não caiam em golpes! Nossos números não mudaram, não entramos em contato pedindo Prints de telas de banco, não pedimos Pix para receber valores judicias, não pedimos que paguem boletos do Banco Central e nem nada do tipo!

Sempre entrem em contato!

26/09/2025

✍️ Você sabia que é possível desfazer um contrato de compra e venda de imóvel quando uma das partes não consegue mais cumprir o combinado?
Esse processo é chamado de distrato imobiliário.

De forma simples, o distrato nada mais é do que a rescisão de um contrato já firmado, e pode ocorrer por:
✔️ desistência do comprador;
✔️ atraso na entrega do imóvel;
✔️ descumprimento de cláusulas contratuais;
✔️ acordo entre as partes.

📌 Importante: a legislação prevê regras específicas, especialmente quando o contrato envolve incorporações imobiliárias (compra de imóvel na planta). Nesses casos, existem limites para retenção de valores pagos e prazos para devolução.

🔎 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender os seus direitos e deveres para evitar prejuízos e garantir que o distrato seja feito de forma legal e equilibrada.

24/09/2025

Você já ouviu algum desses mitos sobre a CLT? 🤔⚖️
Muitas vezes, informações equivocadas acabam circulando e geram insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.

➡️ O conhecimento é o primeiro passo para evitar problemas trabalhistas.

22/09/2025

📢 MP 1.317/2025 transforma ANPD em agência reguladora

A Medida Provisória nº 1.317/2025 fortalece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora com status de agência reguladora independente. A mudança amplia o poder de fiscalização e regulamentação da LGPD, além de impulsionar novas exigências de adequação para empresas e profissionais.

O cenário exige atenção redobrada à governança de dados e atualização contínua em compliance digital.

📌 A MP já está em vigor e aguarda aprovação do Congresso.

20/09/2025

Cláusulas abusivas em contratos imobiliários podem comprometer a validade do documento e gerar litígios futuros. A legislação brasileira protege as partes contra disposições que causem desequilíbrio contratual.
O conhecimento prévio da lei e a análise cuidadosa dos contratos são medidas fundamentais para preservar direitos e prevenir conflitos.

20/09/2025

🏠 Nova Lei do Inquilinato: o que mudou em 2025?

A locação de imóveis ficou mais moderna e trouxe novidades importantes para inquilinos e proprietários:

✅ Contratos digitais – agora têm a mesma validade que os impressos, desde que assinados eletronicamente.
✅ Garantias locatícias – reforço nas regras para fiador, caução e seguro-fiança, aumentando a segurança jurídica.
✅ Reajuste de aluguel – mais clareza nos índices permitidos, reduzindo abusos.
✅ Direito do inquilino – reforço quanto à privacidade, manutenção do imóvel e rescisão proporcional.
✅ Procedimento de despejo – prazos e notificações mais rápidos, com possibilidade de andamento digital.

⚖️ Essas mudanças visam equilibrar os direitos de quem aluga e de quem é proprietário, mas cada contrato precisa ser analisado com cuidado para evitar problemas.

18/09/2025

Cuidado com o golpe dos falsos advogados! Se estiver em dúvida, procure seu advogado através do contato que costuma utilizar para se comunicar com ele!

18/09/2025

ATENÇÃO! Cuidado com falsos advogados, sempre que houverem dúvidas, procure seu advogado através do contato que você costuma utilizar para conversar com ele!

12/09/2025

📌 Você sabia que as relações familiares são reguladas por lei?
O Direito de Família estabelece regras para garantir proteção e equilíbrio nessas relações. Entre as principais, temos:

👨‍👩‍👧 Casamento e União Estável – Definem direitos e deveres entre os companheiros.
👶 Filiação – Reconhecimento dos filhos e seus direitos.
👴 Poder Familiar – Deveres e responsabilidades dos pais em relação aos filhos.
💍 Regimes de Bens – Organização patrimonial no casamento ou união estável.
💔 Divórcio e Separação – Regras para dissolução do vínculo conjugal.
🧓 Alimentos e Guarda – Direitos de filhos, pais e outros familiares em situações específicas.
🏡 Sucessão – Regras sobre herança e partilha de bens.

⚖️ O objetivo da lei é proteger a família e garantir segurança jurídica a todos os seus membros.

Endereço

Avenida Presidente Vargas, 286
Bagé, RS
96400-410

Horário de Funcionamento

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Site

https://moraesadvocacia.jurisoft.site/

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