Giovane Nunes Advocacia.

25/07/2024

Você pode estar sendo vítima de juros abusivos! Veja algumas dicas para se proteger:

✔️ Pesquise e compare: Antes de fechar qualquer contrato, compare as taxas de diferentes instituições financeiras.

✔️Leia o contrato: Verifique todas as cláusulas e condições.

✔️Exija transparência: Solicite o CET (Custo Efetivo Total) e analise os valores cobrados.

✔️Ação judicial: Se identificar abusos, busque seus direitos na justiça.

Não deixe que os juros abusivos comprometam sua saúde financeira. Entre em contato com seu advogado‼️⚖️

20/05/2024

🚨Temos o prazer de anunciar que agora contamos com um especialista em Direito Criminal na nossa equipe. ⚖️

Se você precisa de orientação jurídica ou representação em casos criminais 📲.

23/11/2023

✍🏼 Agora, o Banco do Brasil é reconhecido como responsável por falhas nos serviços relacionados ao PASEP. A extensão do prazo prescricional para 10 anos e a retomada dos processos de revisão em todo o país são passos fundamentais para a justiça financeira!

📌 Quem pode Reivindicar: Quem iniciou no serviço público entre 1970 até 4 de outubro de 1988, incluindo militares, policiais, funcionários públicos (estadual e municipal) e pensionistas, e que tenha sacado o Pasep há menos de dez anos.

⚖️ A Ação Revisional visa corrigir as quantias sacadas com índices de inflação mais precisos, proporcionando a oportunidade de uma restituição substancial. Isso busca corrigir as perdas e restabelecer a equidade financeira para os contribuintes.

📃 Documentos necessários: Para iniciar a Ação do PASEP, providencie cópias do RG, comprovantes de renda, extratos do PASEP (1988 a 1999) e registros de comunicação com o Banco do Brasil. Esses documentos são essenciais para fundamentar a correção dos valores devidos.

👉🏼Caso você se encaixe nos requisitos supraditos, entre em contato! 📲

20/10/2023

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:

1- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

2- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

21/09/2023

Em momentos legais desafiadores, considerar a orientação de um advogado de sua confiança pode fazer toda a diferença. Não hesite em buscar aconselhamento jurídico para esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos.
Estamos aqui para ajudar. ⚖️🤝

15/09/2023

Hoje é o Dia do Cliente e queremos celebrar você, nosso cliente especial!

No nosso escritório, sabemos que cada caso é único e merece atenção personalizada. É por isso que valorizamos cada um de vocês, pois confiaram em nós para cuidar dos seus assuntos legais.

Nós nos empenhamos diariamente para garantir que seus direitos sejam protegidos, e estamos aqui para apoiá-los em todas as etapas do processo.

Obrigado por escolher nossa equipe para ser sua parceira jurídica. Seu sucesso é o nosso sucesso, e estamos comprometidos em continuar a fornecer o melhor serviço possível.

Feliz Dia do Cliente!

13/09/2023

11/08/2023

Com respeito e admiração, felicitamos todos os advogados pelo seu compromisso incansável com a justiça e pelos desafios que enfrentam diariamente.

02/08/2023

É uma importante norma jurídica que garante o direito da gestante a uma pensão alimentícia durante a gravidez, visando auxiliar nos custos e despesas decorrentes desse período tão especial. 🤝💰

Além disso, é fundamental lembrar que a comprovação da paternidade não se restringe ao teste de DNA! 🧬👨‍👩‍👧

Outros elementos probatórios, como documentos, testemunhas e o reconhecimento voluntário, também podem ser utilizados nesse processo.

Uma forma de garantir os direitos de todos os envolvidos e tornar a justiça familiar mais acessível e justa. ⚖️

Caso você precise de auxílio acerca do assunto, ou até mesmo conheça alguém que precise, entre em contato com um advogado. ⚖️📲

21/07/2023

📌 Quem comprou imóvel residencial ou comercial nos últimos 5 (cinco) anos pode ter direito a receber de volta o valor pago a mais pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida vem após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

⚖️ O STJ decidiu que as prefeituras devem calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tomando como base o valor da transação declarado pelo comprador. Até a decisão, as prefeituras calculavam o ITBI com base na estimativa municipal para o valor de mercado do imóvel.

⚠ A decisão não altera as alíquotas sobre o ITBI, mas muda a base de cálculo do tributo, que tende a ser favorável ao contribuinte e reduzir a arrecadação dos municípios.

Caso tenha problemas com ITBI, entre em contato com um advogado de sua confiança.

13/07/2023

⚠️ Pode! Imóveis em processo de inventário, ainda não foram partilhados, e não estão impedidos de serem negociados.

👉🏻 Porém, é preciso obedecer alguns requisitos, como consentimento e aprovação de todos os interessados, sejam herdeiros ou credores, e ainda uma justificativa do motivo da venda e autorização judicial com alvará com a permissão da venda.

🎯 Conhece alguém que precisa dessa orientação? Entre em contato com um advogado ou compartilhe esse post!

06/07/2023

🚨O golpe do boleto falso é hoje uma das fraudes financeiras mais comuns no país, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

📃Os documentos falsificados são muito parecidos com os originais. Eles podem chegar como se fossem uma correspondência do banco, de um prestador de serviço ou uma loja, ou por meio eletrônico (e-mail, SMS, WhatsApp) com links que direcionam a pessoa para uma fatura adulterada.

Como se proteger do golpe do boleto?
Salva esse post para não esquecer das dicas 👇🏼

1️⃣ Confira atentamente os dados do beneficiário;

2️⃣ Verifique se os últimos dígitos do código de barras correspondem ao valor que deve ser pago. Se forem diferentes, o boleto é falso.

3️⃣ Os fraudadores muitas vezes cometem pequenos deslizes ao criar um boleto falso, como erros de português ou um logo diferente da instituição financeira que teria emitido a fatura.

Fique atento a esses detalhes, caso tenha efetuado o pagamento de um boleto falso, entre em contato com um advogado! 📲