Assunção Advocacia & Consultoria Juridica

07/08/2024

14/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) devem ser corrigidas pela inflação, utilizando o IPCA.

A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Ou seja…

As inúmeras ações ajuizadas em todo Brasil não terão procedência, a decisão não tem efeito retroativo, portanto, não vai incidir no saldo já depositado.

29/12/2023

Salário mínimo para 2024 será de 1.412 e começa a valer em 1º de janeiro de 2024.

Dessa forma, o valor começará a ser pago no contracheque de fevereiro.

Lembrando que:

Os benefícios previdenciários e assistenciais têm como referência o salário mínimo - sendo assim, aposentadorias, auxílios, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terão reajuste.

Bem como, quem paga/recebe pensão alimentícia terá que prestar atenção no reajuste.

😉👩🏽‍💼⚖️

28/11/2022

Horários de Atendimento nos dias de Jogos da Nossa Seleção

Aproveitem p s reunir com amigos família dar risada brincar e claro torcer pelo Hexa 🇧🇷

13/10/2022

Feliz Dia Das Crianças 👧🏼👶🏿👦🏽🧒🏻

13/10/2022

Oooh Linda Criança, com sonhos infinitos, impossíveis, mas com uma família que amparou lutou protegeu e deu suporte para que hoje tudo se tornasse possível.

Fácil não é, Como diz minha mãe: “Mulher, Pobre, Negra tem que provar mil vezes o seu valor” porém, garanto que vale muito a pena sonhar lutar e vencer.

Vamos Proteger nossas crianças, ensinar o caminho do bem, a ter fé em Deus e acreditar em um mundo melhor 🙏🏽

Feliz Dia das Crianças
👧🏼👦🏽🧒🏻👶🏿

27/07/2022

Ainda sobre “Pais com Açucar”
👵🏾👴🏻

Esse carinho, amor tão lindo não poderia passar em branco, por isso resolvi fazer algumas postagens.

Raríssimas pessoas conhecem os seus Direitos, e dentre eles, temos o Direito a Pensão para os dependentes do segurado que faleceu.

No caso de netos, precisamos analisar se os avós possuem a guarda ou tutela, se o neto depende economicamente dos avós.

A Reforma da Previdência não elencou sobre o tema, porém o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela concessão da pensão aos netos que preencherem alguns requisitos, citamos documentos básicos para inicio de prova:

✍🏽Comprovante de gastos com alimentação, vestuário, saúde, colégio higiene;
✍🏽Registro de Guarda definitiva, se houver;
✍🏽Declaração Imposto de Renda;
✍🏽Dependente Previdenciário, Clubes, Associações;

Claro, tem direito o neto menor de 21 anos e/ou incapaz, bem como se somente um dos avos venha a falecer, o cônjuge sobrevivente deverá dividir sua pensão por morte com o neto, conforme legislação vigente.

Não deixe de procurar orientação de um profissional de sua confiança, garanta os seus Direitos 🤞🏾

Lembrem-se: Abrace, Ame em Vida para guardar no coração lindas recordações 👵🏼👴🏾👦🏻👧🏼

27/07/2022

Oiiii Vovôs e Vovós
No finalzinho do dia passando p deixar nosso abraço carinhoso e informar que é garantido por lei o direito de convivência com os netos, Vejamos 👇🏾

O art. 227 da Constituição Federal, art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.398/2011 garantem a convivência familiar como direito fundamental, em caso de negativa, restrições, limitações os avós podem ajuizar ação para regulamentação da situação.

Chamada de:
CONVIVÊNCIA AVOENGA

👵🏼👴🏽 Amor, Sabedoria, Aconchego, ternura.



Para garantir seus Direitos Procure um Advogado de sua Confiança 🙏🏽

08/05/2022

FELIZ E DOCE DIA DAS MÃES 🥰

08/04/2022

Já que é dia de TBT

E logo logo teremos outra data (Páscoa)
Quem nunca escutou o Genitor dizer q iria descontar “presente” da pensão 🤔😬🙄

SQN

NÃO PODEEE