Nicoliello Consultoria Jurídica

23/11/2017

Nessa quarta-feira dia 22/11 o governo de Michel Temer apresentou uma nova versão da Reforma da Previdência, que apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público, se comparadas com as regras para os outros trabalhadores.

As mudanças não estão valendo ainda, pois precisam passar por votação no Congresso por se tratarem de mudanças Constitucionais. Veja na reportagem abaixo quais foram os pontos mantidos e quais foram alterados:

Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.

21/11/2017

Banco Mundial realiza estudos para retratar a situação da economia brasileira, analisando os gastos públicos e ponderando que o Brasil é um país que gasta mal e deverá fazer escolhas duras para ajustar as suas contas.

O estudo foi intitulado de "Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil” e traz sugestões para enxugamento dos gastos.

Confira detalhes do estudo na matéria abaixo:
https://exame.abril.com.br/economia/banco-mundial-diz-que-brasil-gasta-mal-e-sugere-cortes-nas-contas/

15/11/2017

Nova legislação entra em vigor em novembro.

13/11/2017

Você está por dentro das novas regras do Simples Nacional que valerão para 2018?

Alterações na Legislação do Simples Nacional, com introdução da Lei Complementar 155 de 2016, trazem readequações ao regime. Teremos diversas mudanças, como por exemplo, novos limites para MEIs e EPPs, possibilidade de parcelar as dívidas pelo dobro do tempo, acréscimos de ocupações nas tabelas de atividades, presença do investidor-anjo e, é claro, redução das faixas com inserção de novas alíquotas.

O artigo abaixo trata com mais detalhes sobre as principais mudanças do Simples, mudanças que são de extrema importância para os empresários participantes deste regime de tributação. Leia o artigo e entenda:

A Lei Complementar 155, de 2016, alterou de forma relevante a Lei Complementar 123, de 2006, mais conhecida como Lei do Simples Nacional. Não é possível afirmar, de forma genérica, se as mudanças foram boas ou ruins para o empresário, já que as especificidades de cada negócio é que vão dizer se as a...

06/10/2017

Você sabia que as empresas também podem sacar o FGTS ?

Isso mesmo, a Caixa guarda em seus cofres um volume de recursos que pode ser resgatado por empresas que depositaram o FGTS para trabalhadores que optaram por não receber o fundo. Leia a notícia abaixo e entenda:

https://exame.abril.com.br/economia/empresas-tambem-podem-sacar-fgts/

01/09/2017

PEC da Reforma Tributária

A Proposta de Emenda está sendo denominada de “simplificação tributária”, porém, conforme comentários e esclarecimentos do jurista Kiyoshi Harada, podemos perceber que ocorrerão várias mudanças na repartição de rendas tributárias, sendo que a União aumentará sua fatia no bolo das arrecadações e poderá exacerbar as alíquotas onde for mais rentável e mais fácil de arrecadar.
Saiba mais no artigo abaixo:

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI264677,21048-Breves+comentarios+ao+texto+preliminar+da+Reforma+Tributaria

Apesar da proposta sob exame ser denominada de “simplificação tributária” ela, na verdade, nada simplifica, pelo contrário traz mais complexidade, o que é visível pela simples leitura de seu texto.

11/08/2017

11 de Agosto, dia do Advogado ⚖️ ! Parabéns pelo nosso dia.

28/12/2016

Excelente reflexão do Dr. Edison Fernandes.

Dizem que o ano começa somente depois do Carnaval. Como em 2017 essa festa será no dia 28 de fevereiro, serão dois meses de espera, certo? Errado, serão dois meses de preparo, ou quase.  Depois das

28/11/2016

Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano. Por isso, a especialista Marcia Alcazar, recomenda aos empresários rigor na escolha do regime mais adequado. Leia e saiba mais:

http://www.baccienicoliello.com.br/single-post/2016/11/28/O-regime-tribut%C3%A1rio-pode-salvar-ou-quebrar-sua-empresa

Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano. Por isso, a especialista Marcia Alcazar, recome...

21/11/2016

Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Leia e entenda como pode ajudar:

http://www.baccienicoliello.com.br/single-post/2016/11/21/Semana-Nacional-da-Concilia%C3%A7%C3%A3o-come%C3%A7a-nesta-segunda-feira

Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais es...

17/11/2016

Projeções para o PIB melhoraram após troca de governo, mas recuperação deve ser lenta, apontam economistas. Leia e entenda melhor:

http://www.baccienicoliello.com.br/single-post/2016/11/17/Seis-meses-depois-como-est%C3%A1-a-economia-principal-preocupa%C3%A7%C3%A3o-do-governo-Temer

Projeções para o PIB melhoraram após troca de governo, mas recuperação deve ser lenta, apontam economistas. Leia e entenda melhor: Seis meses depois, como está...

16/11/2016

O Deputado Onyx Lorenzoni apresentará mudanças em relação a texto divulgado dia 9. Previsão é que parecer seja votado nesta quinta (17) por comissão especial.Leia a matéria e entenda como isso pode ajudar:

http://www.baccienicoliello.com.br/single-post/2016/11/16/Relator-apresenta-nesta-quarta-parecer-final-de-medidas-anticorrup%C3%A7%C3%A3o

O Deputado Onyx Lorenzoni apresentará mudanças em relação a texto divulgado dia 9. Previsão é que parecer seja votado nesta quinta (17) por comissão especial. ...