Adv. Priscila Silva

Adv. Priscila Silva Priscila Silva é advogada, formada pela UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), integrante do Escritório de advocacia EJAC em Bacabal-MA.

Esta página, publicada sob a responsabilidade da advogada Priscila Silva Oliveira, registrada na OAB/MA sob o nº 15317, tem caráter meramente informativo e atenta aos princípios elencados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos da Resolução nº 02/2015 publicada no DOU, S.1, 04.11.2015, p. 77.

🙅‍♀️ SE NÃO É SEU, DEVOLVA !👩 Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado... A gente aprende isso desde pequeno, né? Ma...
04/08/2017

🙅‍♀️ SE NÃO É SEU, DEVOLVA !

👩 Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado... A gente aprende isso desde pequeno, né? Mas essa história não pode passar de brincadeira de criança, viu? Acontece que tomar posse de algo que não é seu por ter caído nas suas mãos por engano é crime. É o que prevê nosso Código Penal no artigo 169: http://bit.ly/Cod_Penal

Boa sexta e bom final de semana!

🤦‍♀️📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS? Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que ess...
19/07/2017

🤦‍♀️📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS?
Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue?

Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta.
👩Saiba quais são seus direitos em uma situação como essa: http://bit.ly/CodigoDefConsumidor

👩DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO👩‍⚖️Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não ...
07/07/2017

👩DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

👩‍⚖️Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não te permitirá dirigir, mas ainda servirá como documento de identificação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – órgão ligado ao Ministério das Cidades e começou a valer na data de sua publicação (29/6/2017). O ofício é direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. Confira: http://bit.ly/CNHVencida

E bom final de semana pra todos vocês!

👩MÃES TRABALHADORAS⚖️Após retornar da sua licença-maternidade, mãe teve negado o seu direito de duas pausas de meia hora...
23/06/2017

👩MÃES TRABALHADORAS

⚖️Após retornar da sua licença-maternidade, mãe teve negado o seu direito de duas pausas de meia hora durante sua jornada de trabalho até que a criança complete 6 meses. E por essa violação, recebeu uma indenização de R$ 7 mil. Confira a notícia na íntegra: http://bit.ly/IndenizaçãoAmamentação.

👩 O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado em 14 de junho. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS...
14/06/2017

👩 O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado em 14 de junho. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para sensibilizar as pessoas e lembrá-las da importância desse gesto que pode salvar vidas!
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💃Você curte uma balada? Então conheça os seus direitos! Marque aqui aquele seu amigo, companheiro nas festas, que pode a...
07/06/2017

💃Você curte uma balada? Então conheça os seus direitos!
Marque aqui aquele seu amigo, companheiro nas festas, que pode ajudar você na hora de exigir os seus direitos! ;)
👩Leia a notícia: http://bit.ly/2dWwHfv

👩Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ar...
30/05/2017

👩Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
🤷Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
💁Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

💁Regularize seu título de eleitor Votar é obrigatório no Brasil. E se você não cumpriu essa obrigação nas últimas três e...
23/05/2017

💁Regularize seu título de eleitor

Votar é obrigatório no Brasil. E se você não cumpriu essa obrigação nas últimas três eleições, o seu título de eleitor foi cancelado.
🤦O cancelamento automático foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 17 e 19 de maio de 2017. E agora?
Procure o cartório eleitoral em que você está inscrito. Não tem ideia de onde pode ser?
Entre em contato com o TSE pelo 📞 0800 648 0005 ;)
✒ Para saber se o seu título de eleitor foi cancelado, acesse em http://bit.ly/SituaçãoEleitoral a sua situação eleitoral
✒ Saiba mais sobre o último cancelamento automático de títulos eleitorais: http://bit.ly/2MateriaTSE

👩Casar de “papel passado” ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia...
18/05/2017

👩Casar de “papel passado” ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações.
Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável: http://bit.ly/UniaoEstavelLei
💁>> E atenção para a novidade

💁SEGURO-DESEMPREGO O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro. 👩Você pode descobrir tudo sobre esse bene...
16/05/2017

💁SEGURO-DESEMPREGO
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro.

👩Você pode descobrir tudo sobre esse benefício em http://bit.ly/2SeguroDesemprego

👩 SEGUNDA-FEIRA!Passando para desejar a todos uma ótima e abençoada semana, que Deus esteja no controle de nossas vidas ...
15/05/2017

👩 SEGUNDA-FEIRA!
Passando para desejar a todos uma ótima e abençoada semana, que Deus esteja no controle de nossas vidas guardando e livrando de todos os obstáculos que possam surgir pelo caminho, pois com Deus no controle tudo dará certo.

💁Paz e Bem!

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma c...
12/05/2017

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

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65700-000

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