Advogado Thiago Alves

Advogado Thiago Alves Especialista em direito de família. Suporte no divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.

27/05/2026

🚨 Trabalhou na Prefeitura e foi demitido nos últimos 2 anos?

Você pode ter verbas trabalhistas para receber e nem sabe.

Dependendo do seu tipo de contrato e da forma da demissão, pode existir direito a:

✅ férias vencidas e proporcionais
✅ 1/3 de férias
✅ 13º salário proporcional
✅ saldo de salário
✅ FGTS
✅ multa de 40% do FGTS
✅ aviso prévio
✅ horas extras e outras diferenças

Muita gente sai da Prefeitura achando que “já recebeu tudo”, mas nem sempre foi pago corretamente.

⚠️ Atenção: cada caso precisa ser analisado, porque o direito pode mudar conforme o vínculo: contratado, CLT, comissionado, temporário ou servidor.

Comente “DIREITOS” ou envie esse vídeo para alguém que trabalhou na Prefeitura recentemente.

📌 Não deixe o prazo passar.

Obs.: no regime trabalhista, o TST informa que o prazo para reclamar direitos após o fim do contrato é, em regra, de até 2 anos; e a multa de 40% do FGTS é ligada à dispensa sem justa causa quando devida.

27/05/2026

BPC negado por renda nem sempre é o fim.
A renda familiar é importante, mas em alguns casos é possível demonstrar a vulnerabilidade com outros documentos, principalmente quando existem gastos essenciais com saúde, medicamentos, fraldas e tratamentos.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

26/05/2026

Mãe pode perder a guarda? Pode.
Mas isso não acontece por vingança, briga com o pai ou simples dificuldade financeira.

A Justiça costuma avaliar se existe risco real para a criança.

Três situações que podem pesar muito:

Abandono material ou afetivo.
Negligência grave e repetida.
Maus-tratos ou exposição da criança a risco.

Importante: pobreza não é abandono. O problema é a falta de cuidado, proteção e responsabilidade.

10/05/2026

⚠️ Tem filho menor e quer se divorciar no cartório?

Muita gente ainda acredita que, quando existem filhos menores, o divórcio precisa ser sempre judicial.

Mas essa regra mudou.

Hoje, em alguns casos, o divórcio consensual pode ser feito em cartório mesmo havendo filho menor ou incapaz.

Mas atenção: isso não signif**a que tudo será resolvido diretamente no cartório.

Antes, as questões envolvendo os filhos precisam estar definidas judicialmente, como:

✅ guarda
✅ convivência
✅ pensão alimentícia

Ou seja: o divórcio pode até ser extrajudicial, mas os direitos dos filhos precisam estar protegidos.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, organize a documentação e busque orientação jurídica.

📌 Salve este vídeo para lembrar.
💬 Comente “DIVÓRCIO” que eu faço um checklist do que precisa antes de ir ao cartório.

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09/05/2026

⚠️ Separou, mas o INSS ainda está considerando a renda do seu ex no BPC/LOAS?

Essa dúvida é muito comum.

No BPC, a renda familiar é analisada com base nas pessoas que vivem sob o mesmo teto.

Ou seja: se o ex-cônjuge não mora mais na mesma casa, a renda dele não deve entrar automaticamente no cálculo da renda familiar.

Mas atenção: não basta apenas “estar separado”.

É importante comprovar a separação de fato, atualizar endereço, organizar o CadÚnico e reunir os documentos corretos.

Muita gente deixa de pedir o BPC ou aceita uma negativa do INSS por acreditar que a renda do ex ainda conta.

E isso pode ser um erro.

📌 BPC negado nem sempre signif**a falta de direito.
Às vezes, signif**a falta de documentação ou análise errada da composição familiar.

✅ Salve este vídeo para lembrar.
💬 Comente “BPC” que eu trago uma lista de documentos para esse tipo de caso.

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08/05/2026

⚠️ Você sabia que a pensão alimentícia pode influenciar na análise do BPC/LOAS?

Muita gente acredita que a pensão recebida pela mãe, pelo filho ou por outro familiar “não entra na conta” do benefício.

Mas atenção: em muitos casos, esse valor pode ser considerado na renda familiar per capita analisada pelo INSS.

E é aí que o Direito de Família e o Direito Previdenciário se encontram.

Pensão, guarda, separação, composição familiar e quem mora na mesma casa podem mudar completamente o resultado do pedido.

❌ O problema não é receber pensão.
✅ O problema é fazer o pedido sem entender como essa renda será analisada.

Antes de pedir o BPC/LOAS, organize os documentos e entenda quem realmente entra no cálculo da renda familiar.

📌 Salve este post para não esquecer.
💬 Comente “BPC” se você quer que eu explique quem entra e quem não entra no cálculo da renda.

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27/04/2026

Pagar INSS do jeito errado pode sim gerar problema no BPC.
O ponto não é “contribuir” por si só. O ponto é a categoria usada.
Quem não exerce atividade remunerada se enquadra, em regra, como facultativo. Já recolher como contribuinte individual pode indicar ao sistema que existe trabalho ou renda própria. E isso pode levar o benefício à revisão e, conforme a situação, à suspensão.

25/04/2026

Muita gente só lembra do CadÚnico quando o BPC já foi bloqueado.

E aqui vai um alerta importante: em vários casos, o benefício é interrompido não porque a criança “perdeu o direito” automaticamente, mas porque o cadastro está desatualizado ou foi preenchido com informações que não correspondem à realidade da família.

Se houve mudança de renda, composição familiar, endereço ou qualquer outro dado relevante, isso precisa ser informado corretamente.

O CadÚnico não pode ser tratado como mera formalidade.
Ele precisa refletir a verdade.

Quando o responsável familiar omite informações ou atualiza o cadastro com dados errados, o risco é enorme: o INSS cruza dados, identif**a inconsistências e o benefício pode ser bloqueado ou suspenso até a regularização.

Por isso, a orientação é simples:
não espere o problema acontecer.
Mantenha o CadÚnico atualizado e com informações verdadeiras.

Porque, no fim, quem sofre com o erro no cadastro é a própria criança.

Salva esse vídeo e envia para quem recebe BPC e ainda acha que atualização cadastral é detalhe.

24/04/2026

Tem muito genitor que performa paternidade na internet, mas desaparece na vida real.

E quando a mãe não guarda prova dessa ausência, o problema f**a ainda maior.

Não basta saber que ele some.
É preciso **documentar**.

Prints de conversa, faltas nas visitas, cancelamentos de última hora, ausência em consultas, escola, datas importantes e registros objetivos da omissão podem fazer diferença quando essa realidade precisa ser demonstrada. O processo civil admite meios legais e moralmente legítimos de prova, e quem alega um fato pode precisar prová-lo. ([Planalto][1])

Isso não é sobre vingança.
É sobre resguardar a criança.

Porque pai presente não é o do story.
É o da rotina, da responsabilidade e da convivência real. A legislação brasileira trata o cuidado com os filhos como responsabilidade de ambos os pais, e a convivência familiar da criança é um direito dela.

Salva esse vídeo e manda para quem ainda confunde postagem com presença.

23/04/2026

União estável começa quando?

Não existe um número mágico de meses ou anos.
Namoro longo não vira união estável automaticamente.

O que conta é o conjunto de elementos da relação:
convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.

Por isso, muita gente acha que “era só um namoro”, mas quando o vínculo termina começa a discussão sobre patrimônio, direitos e prova da relação.

E tem um detalhe importante:
morar junto pode ser um indício, mas não é o único fator.

No fim, a pergunta certa não é:
“quanto tempo vocês f**aram juntos?”
A pergunta certa é:
“essa relação já funcionava como entidade familiar?”

Endereço

Rua Barão De Capanema Número 7 Sala6 Centro
Bacabal, MA
65700-000

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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