FGR ADVOCACIA

08/04/2022

A usucapião é um dos modos de aquisição de propriedade existentes na legislação brasileira tanto de bens móveis quanto imóveis.

“A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada” (PEREIRA, 2017, p. 138).

Desta definição podemos destacar dois elementos básicos: a posse e o tempo. Para que a posse caracterize usucapião é necessário ocorrer de maneira contínua, pacífica, pelo tempo determinado na legislação e ainda com intenção de dono.

Para maiores informações, consulte um advogado (a) de sua confiança.

06/04/2022

O que é o inventário e para que serve?

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido). A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros).

O Direito das Sucessões é o ramo do Direito formado pelo conjunto de normas que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus sucessores.

A transmissão sucessória é formalizada pelo processo de INVENTÁRIO, sendo esse, portanto, o procedimento por meio do qual “os bens, direitos e dívidas deixados pelo de cujus são levantados, conferidos e avaliados de modo a que possam ser partilhados pelos sucessores”.

Até o fim do processo de inventário, o conjunto de bens que forma a herança é indivisível, ou seja, há necessidade, por exemplo, de autorização judicial para a venda de bens que façam parte dele.

Para mais informações, procure um advogado (a) de sua confiança.

04/04/2022

🤔🤔 O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida.

A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.

Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.

Para maiores esclarecimentos, procure sempre um advogado (a) de sua confiança!

18/03/2022

Fique ligado! 🔴

Aposentados há menos de 10 anos tem direito de revisão de seu benefício para incluir remunerações anteriores ao plano real.

➡Qualquer pessoa que receba os benefícios (Aposentadora por Tempo de Contribuição, Idade, Especial, Invalidez, bem como Auxílio Doença e Pensão por Morte).

➡ Antes de ingressar requerendo a revisão é muito importante a realização de cálculo para ter certeza de que a Revisão será benéfica.

❗❗ Procure sempre um advogado especialista em Previdenciário, e de sua confiança para valer seus direitos.

31/12/2021

Que o Ano Novo que se aproxima seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé, esperança e amor. Feliz 2022! São os votos de FGR ADVOCACIA

12/11/2021