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Ramos & Rosica Advocacia

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Avaré, SP
Ramos & Rosica Advocacia

Advogados especializados na atuação Previdenciária, Imobiliária, Família e Sucessões

13/05/2026

Busca por uma oportunidade ideal para adquirir vivência prática nas áreas cível, previdenciário, trabalhista, família e imobiliário?

Venha fazer parte do nosso time!

Como estagiário(a) da Ramos & Rosica Sociedade de Advogados, você irá:
— Auxiliar na elaboração de peças processuais e contratos;
— Acompanhar processos judiciais e administrativos;
— Realizar pesquisas para casos concretos;
— Apoiar no atendimento e orientação a clientes; e
— Organizar e monitorar prazos processuais.

Requisitos:
— Estar cursando, no mínimo, o 3º período do curso de Direito;
— Boa comunicação escrita e oral;
— Organização e proatividade; e
— Disponibilidade para estágio presencial no período vespertino.

Atenção para o prazo de envio do CV: até 20/05/2026.

Dúvidas ou interesse?

Envie seu currículo para [email protected]

13/05/2026

Se você está enfrentando uma situação de ter valores a receber, mas não sabe como agir, entenda neste post os requisitos para uma ação de cobrança!

Uma ação de cobrança é um processo legal utilizado para reivindicar um débito não pago.

Primeiramente, é importante ter provas da dívida, como:

– Contratos;
– Notas fiscais;
– Nota promissória,
– Termo de confissão de dívida;
– Ou qualquer documento de comprovação do valor devido.

E-mails trocados, registros de tentativas de cobrança, conversas pelo WhatsApp e testemunhas também podem ser úteis.

Além disso, é crucial verificar se a dívida está dentro do prazo legal para cobrança, conhecido como "prescrição".

Antes de ingressar na justiça, é recomendável tentar uma negociação amigável. Caso não seja possível, a ação de cobrança pode ser o próximo passo.

Se estiver passando por uma situação similar, procure assistência jurídica especializada para obter ajuda!

01/05/2026

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

20/04/2026

Sair da empresa e ficar sem carteira assinada não cancela a proteção do INSS no mesmo dia. A legislação garante um período de cobertura mesmo sem contribuição.

Esse intervalo é chamado de período de graça. Na prática, funciona como uma extensão da proteção. O INSS continua cobrindo o trabalhador por pelo menos doze meses após o fim do contrato, podendo ser ampliado em algumas situações.

Para ter o auxílio-doença nessa fase, não basta estar desempregado. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade e ter cumprido a carência mínima, normalmente de doze contribuições.

Por isso, duas pessoas sem carteira assinada podem ter respostas diferentes ao pedir o mesmo benefício.

O vínculo com a previdência pode continuar ativo por um tempo após a demissão. Antes de presumir que perdeu o direito ou aceitar uma negativa, é importante conferir o histórico no sistema.

Você sabia dessa proteção do INSS para quem está desempregado? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa dessa informação, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar o caso.

05/04/2026

A Páscoa simboliza renovação e esperança! É uma data voltada à reflexão e união com pessoas que amamos.

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos seguidores, amigos e clientes!

20/03/2026

Você sabe o que é um curador e quais os seus principais direitos e deveres?

Em suma, essa será a pessoa responsável por zelar por alguém que esteja total ou relativamente incapaz de gerenciar a sua própria vida.

Ocupar o cargo exige grande responsabilidade, sendo suas principais obrigações:

1) Prestar apoio ao curatelado, respeitando seus direitos, vontades e preferências, na medida do possível;

2) Administrar seus bens;

3) Providenciar os tratamentos necessários a ele;

4) Prestar contas judicialmente, no prazo determinado;

5) Seguir rigorosamente tudo aquilo determinado em sentença.

Dentre os direitos, podemos destacar o recebimento de salário (que poderá ser solicitado por via judicial) e o ressarcimento por eventuais gastos efetuados com recursos próprios em benefício do curatelado.

Quer saber mais sobre os deveres do curador? Busque um especialista em Direito das Famílias.

21/02/2026

Imagine a situação: você e seu parceiro construíram uma casa juntos, mas o terreno pertence a outra pessoa.

Em caso de separação, essa casa pode ser partilhada?

A resposta é sim!

No casamento ou na união estável, em regra, os bens adquiridos ou construídos durante a relação, mesmo em terreno de terceiros, são considerados parte do patrimônio do casal.

Por isso, podem ser divididos entre ambos em caso de dissolução da relação.

Mas atenção: a forma dessa divisão pode variar.

O juiz irá avaliar as circunstâncias do caso para determinar a maneira mais justa de realizar essa partilha, levando em conta o valor investido por cada um e as peculiaridades da construção.

A edificação, mesmo em terreno alheio, representa um bem patrimonial que não deve ser desconsiderado.

Portanto, em uma separação, é possível dividir os direitos sobre a construção, garantindo que ambos sejam reconhecidos pelo investimento feito na edificação.

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Compartilhe com quem precisa saber!

19/02/2026

Será que o saldo do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra na partilha com o divórcio?

Primeiramente, existem três regimes principais:

1 - Comunhão parcial;
2 - Comunhão universal;
3 - Separação total.

Cada um deles possui regras específicas sobre a divisão de bens adquiridos durante o casamento.

No regime de separação total de bens, o FGTS não entra na partilha, pois os bens são individualizados.

Já na comunhão parcial e universal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que os ganhos do trabalho durante o casamento fazem parte do patrimônio comum, sendo passíveis de partilha.

Mesmo que a contribuição não tenha sido financeira, o esforço conjunto é reconhecido, e o saldo do FGTS será dividido no período em que as partes estavam casadas!

Se você tiver dúvidas sobre o tema, busque a ajuda de advogados especializados em direito de família.

16/02/2026

O carnaval está chegando e com isso, então, surge a dúvida: será que o patrão vai me liberar para curtir a folia?

Em regra, por não se tratar de um feriado nacional, não há obrigação legal de dispensar os funcionários.

Dessa forma, o empregador poderá optar por: i- liberar sem maiores complicações; ii- dispensar e exigir a compensação pelas horas não trabalhadas; ou iii- prosseguir com o serviço!

Se o labor continuar, saiba que as horas trabalhadas serão contabilizadas normalmente, não cabendo nenhum tipo de adicional ou extra.

Mas há uma exceção: cada município poderá decidir se decreta, ou não, feriado municipal!

Assim, se o Carnaval for oficializado como feriado, você deverá, sim, ser dispensado do trabalho.

É importante, por isso, estar atento às decisões tomadas em sua região!

Para saber mais sobre os seus direitos durante o período de Carnaval, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho.

13/02/2026

Trabalhar no domingo ou no feriado já virou rotina para muitos trabalhadores, mas nem todo mundo sabe que, em várias situações, esse dia deveria valer por dois no salário. Quando essa regra é ignorada, o prejuízo se acumula mês após mês.

A lei determina que, se o empregado trabalha no domingo ou feriado e não recebe folga compensatória em outro dia da semana, o pagamento deve ser feito em dobro. Isso acontece porque a legislação protege o descanso semanal remunerado.

Por exemplo, se alguém trabalha em um feriado e segue a semana inteira sem folgar, esse dia precisa ser pago com valor dobrado. Não se trata de benefício, mas de direito previsto em lei.

A situação muda quando existe escala regular, como 6x1 ou 12x36. Nesses casos, o trabalho em domingos e feriados é permitido, desde que a folga compensatória seja concedida corretamente.

Se a folga não acontece, o direito ao pagamento em dobro volta a existir. Por isso, é essencial conferir o holerite e verificar se há indicação clara da folga ou do adicional.

Muitos trabalhadores só descobrem esse direito anos depois, quando já perderam valores importantes. Domingo e feriado não são dias comuns e o salário também não deveria ser tratado como tal.

Se esse texto acendeu um alerta, compartilhe com quem vive de escala, salve para conferir seus holerites e comente se já passou por isso. E busque sempre orientação de um advogado especializado para analisar o seu caso.

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