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Macedo Amaral & Müller Pizza advogados

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Macedo Amaral & Müller Pizza advogados

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Escritório de Advocacia composto pelos advogados Dr. Oswaldo Müller de Tarso Pizza e Dra. Maria Auxiliadora Macedo do Amaral.

Fundado em 01 de Março de 2007 pelos advogados Dr. Oswaldo Müller de Tarso Pizza e Maria Auxiliadora Macedo do Amaral, o escritório Macedo Amaral e Müller Pizza advogados pauta-se pela transparência na prestação de serviços advocatícios. Inicialmente os trabalhos convergiam para as matérias de Direito Previdenciário e Direito Trabalhista, para mais tarde, após realizações de cursos e especializações, atenderem nas demais áreas do Direito, tais como Cível e Penal. Atualmente nossa clínica de advocacia mantém dois escritórios, sendo a sede no município de Avaré e sua filial no município de Angatuba (Região de Itapetininga), o que oferece tanto aos advogados como aos próprios clientes uma área de alcance maior, eficiência e qualidade nos serviços jurídicos.

16/09/2026

Você sabe a diferença entre adquirir um imóvel por compra e venda ou por herança?

Entenda agora!

1 – Compra e venda:

A aquisição ocorre por meio de um contrato de compra e venda ou escritura pública, pela qual o proprietário transfere o imóvel ao comprador mediante o pagamento do valor combinado.

A propriedade só se torna oficial com o registro da compra e venda na matrícula do imóvel.

2 – Herança:

Quando o proprietário falece, o imóvel é transmitido aos herdeiros ou legatários por meio da partilha no inventário.

Esse processo pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), conforme o caso.

Se houver testamento, a divisão deve seguir as regras previstas no documento.

Portanto, em comparativo, na compra e venda, há uma transferência direta de propriedade do bem mediante o pagamento do preço combinado.

Já na transferência de propriedade por herança, é necessário realizar o processo de inventário,

Agora que você conhece as diferenças, compartilhe nos comentários sua opinião!

14/09/2026

Você sabia que existem diferentes tipos de pensão alimentícia?

Continue lendo este post que vamos explicar!

A pensão alimentícia, também chamada de "alimentos," é um pagamento periódico destinado a garantir a subsistência de uma pessoa, com base em:

-> Vínculos familiares;

-> Conjugais;

-> Cláusula testamentária;

-> Ato ilícito;

-> Relação contratual.

Ela pode ser paga em dinheiro (espécie), bens (in natura) ou de forma mista.

Tudo depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.

Confira os principais tipos:

– Pensão alimentícia compensatória:

Busca compensar o desequilíbrio financeiro entre ex-cônjuges, reequilibrando o padrão de vida que foi alterado com o fim da união.

– Pensão avoenga:

Aqui, quem paga são os avós.

Esse tipo ocorre em casos em que os pais não conseguem arcar sozinhos com o sustento dos filhos, garantindo a ajuda necessária para os netos.

– Alimentos gravídicos:

Destinados a cobrir as despesas da gestante durante a gravidez e o parto, incluindo:

-> Alimentação especial;

-> Saúde;

-> Medicamentos e tudo o mais que seja essencial para a mãe e o bebê.

Após o nascimento, essa pensão pode ser convertida em pensão alimentícia ao menor.

– Alimentos provisórios:

São definidos liminarmente durante o processo, atendendo a necessidades urgentes enquanto se aguarda a decisão final.

Esse tipo é temporário e pode ser revisado ao final da ação.

– Alimentos necessários:

Cobre apenas o básico para a sobrevivência, sem considerar o padrão de vida de quem recebe a pensão, como:

-> Alimentação;

-> Saúde;

-> Moradia;

-> Transporte.

– Alimentos transitórios:

Geralmente concedidos a ex-cônjuges e estabelecidos por tempo limitado, até que a pessoa consiga estabilidade financeira ou ocorra uma condição específica, como começar a trabalhar.

Cada tipo de pensão tem um propósito e critérios específicos, visando garantir que as necessidades essenciais de quem precisa de ajuda estejam cobertas.

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27/08/2026

Você já se perguntou se filho emancipado tem direito a receber pensão alimentícia?

Vamos te contar!

A emancipação permite algumas autonomias, como:

– Se casar;

– Comprar propriedades;

– Viajar.

Porém, isso não significa que o dever dos pais de pagar a pensão alimentícia seja automaticamente extinto.

Isso porque deve ser considerada a condição financeira do emancipado e também a dos seus genitores.

Portanto, são aplicados os mesmos requisitos para o pagamento de alimentos:

– Necessidade do jovem;

– Possibilidade do genitor;

– Razoabilidade do pedido.

Dessa forma, se o responsável quiser interromper o pagamento, é necessário entrar com uma ação de exoneração de alimentos para que o juiz avalie se a obrigação ainda é válida.

Por outro lado, se não houver essa ação, o filho pode continuar recebendo a pensão até completar dezoito anos ou encerrar os estudos, dependendo de cada situação.

Por isso, procurar um advogado especialista é fundamental para tirar as suas dúvidas sobre o tema!

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

23/08/2026

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?

As atividades insalubres são aquelas que afetam a saúde do trabalhador, como a exposição a:

→ Condições extremas de calor ou frio;

→ Ruídos contínuos ou intermitentes;

→ Agentes químicos e biológicos;

→ Radiações, entre outros fatores prejudiciais.

O adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da função.

Quanto maior o risco, maior o adicional.

Já as atividades perigosas apresentam risco direto à vida do trabalhador, devido a exposição permanente a:

→ Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

→ Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

→ Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Nesse tipo de atividade, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.

A insalubridade costuma ter efeitos a médio e longo prazo, enquanto a periculosidade oferece risco imediato à vida.

Fique atento!

Não é possível acumular os dois adicionais. Se o trabalhador tiver direito a ambos, precisará optar por um.

Além disso, para que uma função seja considerada insalubre ou perigosa, é necessário que um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia especializada.

Gostou dessas informações?

Fique atento aos seus direitos e compartilhe com seus amigos e colegas!

13/08/2026

Imagine o desespero de levar seu carro numa oficina para trocar os pneus e, ao sair do estabelecimento, uma roda se soltar.

Foi isso que aconteceu com uma consumidora após a roda dianteira de seu automóvel se desprender devido à má prestação de serviço da oficina.

Diante disso, a justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 8.360,00 pelos danos ao veículo e R$5mil em danos morais.

Sofreu danos por conta da má prestação de um serviço?

Cobre seus direitos!

13/08/2026

TRF-1 decide que limitação por parte de seguro à cobertura de furto qualificado é considerada abusiva.

Entenda mais neste post!

O caso teve origem com uma seguradora que limitou a cobertura de um seguro apenas para casos de furto qualificado.

Negando, por sua vez, o pagamento de uma indenização por furto simples de um notebook.

O caso envolve o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que alegou a ilegitimidade do processo, por não ter sido devidamente informado sobre os termos do contrato firmado de seguro.

A entidade classificou a distinção entre furto simples e furto qualificado como abusiva, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

Com a devida comprovação da parte autora, ficou entendido que a empresa faltou com clareza na cláusula contratual, a qual excluía a cobertura para furtos simples.

Para a lei, é prevista a nulidade de cláusulas em contratos consumeristas caso coloquem o consumidor em desvantagem.

Diante disso, a empresa de seguros foi condenada a indenizar a parte autora em R$ 53.952,71.

Além disso, a decisão destacou que, conforme orientação do STJ, o consumidor deve ser devidamente esclarecido sobre as condições contratuais dentro de uma relação de consumo.

O que achou do caso?

Compartilhe nos comentários!

05/08/2026

Você sabe como funciona a tabela de gastos na ação de alimentos?

Leia este post e descubra!

Em ações de pensão alimentícia, como fixação, redução ou majoração, o juiz analisa três aspectos principais: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Ou seja, o valor deve atender às necessidades do alimentando, considerando a capacidade financeira de quem paga.

Para isso, é essencial comprovar os gastos reais do alimentando.

A tabela de despesas é usada para esse fim.

Quanto mais detalhada e documentada ela estiver, mais claro será para o juiz compreender as demandas do seu filho e estabelecer um valor justo para a pensão.

Esse documento detalha todos os gastos mensais, como:

– Alimentação;

– Saúde;

– Educação;

– Vestuário;

– Lazer, entre outros.

Importante destacar que essa medida é essencial tanto na fase inicial da ação quanto em sua defesa.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

02/08/2026

Assumir novas responsabilidades no trabalho sem alteração na remuneração é uma situação comum, mas pode gerar questionamentos jurídicos dependendo das circunstâncias.

Em muitos casos, o trabalhador é contratado para exercer determinada função e, com o tempo, passa a desempenhar tarefas mais complexas ou assumir atribuições adicionais, como coordenação de equipe ou atividades típicas de outro cargo.

A legislação e os tribunais costumam diferenciar a colaboração eventual entre colegas da efetiva mudança de função. Quando o empregado passa a exercer de forma habitual atividades mais amplas ou de maior responsabilidade, pode surgir a necessidade de revisão das condições contratuais.

Nessas situações, pode ser discutido o reconhecimento de acúmulo ou desvio de função, o que pode gerar diferenças salariais conforme a análise do caso concreto.

Para demonstrar essa realidade, é importante reunir provas do trabalho efetivamente realizado, como e-mails, mensagens corporativas, ordens de superiores, registros internos e testemunhos de colegas.

Nos processos trabalhistas, a avaliação costuma considerar principalmente as atividades desempenhadas na prática, e não apenas o título do cargo registrado na carteira de trabalho.

Se suas responsabilidades aumentaram de forma significativa sem ajuste na remuneração, pode ser importante avaliar a situação de forma mais detalhada.

Compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para analisar sua realidade profissional.

10/07/2026

Saber que foi vítima de uma fraude bancária é estressante e angustiante!

Mas não deixe isso te abalar! Algumas providências precisam ser tomadas quanto antes para impedir que o prejuízo seja maior.

Após pedir o bloqueio da conta, com todas as informações em sobre o ocorrido, você deve fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima.

Através desse documento, a polícia iniciará uma investigação sobre o crime, levando-o às estatísticas de fraudes e cibercrimes para que haja o direcionamento dos esforços de investigação.

Além disso, o B.O. irá auxiliar na comunicação com a Instituição Financeira sobre a fraude, permitindo que você peça o ressarcimento.

Precisa de ajudar para cobrar seus direitos? Entre em contato com um advogado!

05/06/2026

Você já ouviu falar do CNIS? O Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS) é um dos documentos mais importantes para os segurados do INSS.

Ele é um banco de dados do Governo Federal que contém informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores – funciona como um “extrato previdenciário”.

É a partir dele que o servidor do INSS tira as informações necessárias para analisar os pedidos dos segurados em relação a benefícios previdenciários. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado.

O CNIS pode apresentar algumas informações divergentes ou até mesmo ausência delas. Algumas dessas situações são informadas por meio de indicadores, enquanto outras só se tornam perceptíveis com uma análise mais aprofundada.

Veja algumas ocorrências que podem aparecer no CNIS e que exigem regularização:

● Erro ou ausência de informação nas datas de admissão ou demissão;
● Ausência ou erro no valor das contribuições;
● Contribuição paga em atraso;
● Ausência de vínculo empregatício.

Caso as ocorrências não sejam resolvidas, o tempo de contribuição ali não será considerado. O grande problema é que, normalmente, o segurado só descobre essas pendências quando seu pedido é indeferido.

Para evitar essa situação, é crucial contar com um advogado especialista em direito previdenciário, que fará uma análise completa do seu CNIS.

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18705-120

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