Clivati Advocacia - Advocare

Clivati Advocacia - Advocare O escritório Clivati Advocacia é especializado na advocacia contenciosa e pré-contenciosa civil e

:: Áreas de Atuação

O escritório Clivati Advocacia é especializado na advocacia contenciosa e pré-contenciosa civil e comercial em geral, nos campos administrativo, judicial, de mediações e arbitral. O escritório ostenta larga e profunda experiência profissional em diversos segmentos estratégicos da economia brasileira, comandando litígios judiciais, especialmente de natureza societária, nas ár

eas de telefonia fixa e celular, energia, gás, portos, transportes e saneamento. Além disso, o escritório patrocina diversos litígios judiciais nacionais e internacionais em áreas variadas, como marcas, distribuição, produção de medicamentos e bancária, a título meramente exemplificativo. Na área arbitral, o escritório possui invejável currículo com atuações em conflitos nacionais e internacionais, notadamente na área de contratos, construção pesada, energia e gás. O escritório presta assistência jurídica gratuita (pro-bono) a algumas entidades sem fins lucrativos que patrocinam projetos sociais e ambientais. Direito Societário
Matéria societária, notadamente envolvendo controle societário, fusões, cisões e incorporações, violações de contratos de compra e venda de ações, acordos de acionistas, memorandos de entendimentos e pré-contratos, dissolução de sociedade e privatizações. Contratos
Contratos civis e comerciais em geral, especialmente compra e venda, bancários, representação comercial, agência e distribuição, franquia, mútuo, arrendamento mercantil, fornecimento, opções, seguro, doação, empréstimo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transporte, fiança, cartão de crédito. Direito do Consumidor –atendimento direto as relações de consumo e defesa dos interesses difusos em todas as esferas, sejam elas administrativas ou judiciais. Responsabilidade Civil
Indenização por danos materiais e morais decorrentes de violação de direitos da personalidade, tais como honra e imagem, bem como de direitos patrimoniais. Direito Trabalhista e Previdenciário
Assessoria tanto no contencioso judicial e administrativo, como também na consultoria preventiva em assuntos relacionados a essas áreas. A atuação contenciosa abrange todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, compreendendo tanto as reclamações trabalhistas individuais quanto as coletivas. No âmbito administrativo, o Escritório atua diretamente junto ao Ministério Público do Trabalho, às Delegacias Regionais de Trabalho, às Comissões de Conciliação Prévia, Associações e Sindicatos, bem como junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em todas as instâncias administrativas. Além disso, o Escritório possui larga experiência na avaliação de passivos trabalhistas e previdenciários. Direito Imobiliário
Direito imobiliário, em especial na área de shoppings-centers e incorporações imobiliárias, assim como embates envolvendo posse e propriedade, hipoteca, direito de superfície e condomínio. Direito de Família e Sucessões
Direito de família, tais como reconhecimento de sociedades de fato, paternidade e filiação, separação, divórcio, posse e guarda de filhos, bem como atuação em inventários e partilhas. Reestruturação Societária - Falências e Concordatas
Processos de reestruturação societária e de falências e concordatas, seja atuando na proteção de créditos, seja representando devedores. Direitos Intelectuais
Direitos intelectuais, tanto na área de marcas e patentes, como no âmbito dos direitos autorais. Direito Ambiental
Direito ambiental, com atuação tanto no âmbito administrativo quanto judicial. Direito da Concorrência
Procedimentos administrativos e judiciais em operações de aquisição e venda sujeitas a controle governamental. Direito de Informática, internet e telecomunicações
Litígios administrativos e judiciais envolvendo a Internet e o ramo das telecomunicações em geral. Licitações
Procedimentos licitatórios de toda natureza, em especial os vinculados a privatizações e concorrências para a realização de obras e serviços de grande vulto. Leilões Judiciais e Extra Judiciais – Parceria Zukerman Leilões
Representante regional da Zukerman Leilões, empresa especializada em Leilões Judiciais e extra judiciais, devidamente cadastrada no TJ-SP, bem como regularização pós leilão de imóveis e bens em geral.

Realidade atual
21/01/2019

Realidade atual

Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.

17/06/2016
24/04/2016

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral....

24/12/2015
26/03/2015

Benefício do INSS poderá até dobrar com a revisão do Duplo Redutor na Aposentadoria proporcional !

Quem se aposentou de forma proporcional entre 2005 e 2015, ou recebe pensão por morte dentro deste período, sofreu uma dupla redução nos valores de seu benefício.

O INSS reduziu e muito os benefícios de quem se aposentou proporcionalmente a partir da vigência da lei 9.876/99. É inconstitucional a aplicação de 2 (dois) redutores na aposentadoria proporcional destes segurados, quais sejam: fator previdenciário e coeficiente de 70%.

O correto seria que estas aposentadorias, as chamadas aposentadorias proporcionais, fossem concedidas sem a incidência ou ocorrência do fator previdenciário -, já que o segurado à época da concessão de seu benefício preencheu a exigência mínima legal da idade de 48 mulher e 53 homem, o que significa que este mesmo segurado se aposentaria não só com 70%, mas sim com 100%, se não houvesse a incidência do fator previdenciário.

Extinguindo o fator previdenciário na aposentadoria proporcional, o aposentado passará a receber o valor integral de acordo com o tempo contribuído. Na prática, o aumento real da aposentadoria chegará facilmente em até 60% (sessenta por cento) do valor que se encontra defasado hoje.

A Constituição Federal proíbe o sistema híbrido, qual seja: aplicação de 2 (duas) regras de concessões de aposentadorias que decorrem de ‘leis diferentes’, com regras e condições diferentes que causam prejuízos econômicos aos segurados, EC nº.: 20/98 e lei 9.876/99, respectivamente.

“O atual sistema híbrido de concessão de aposentadoria proporcional viola o direito adquirido e reduz em muito o poder de compra do aposentado e da pensionista. Considero a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria proporcional uma dupla e dura penalização ao segurado do INSS”.
Salientamos que com a revisão de sua aposentadoria proporcional baseada na extinção do Duplo Redutor, seu benefício poderá sofrer reajustes em até 60% (sessenta por cento), recebendo, inclusive, os valores retroativos a 5 (cinco) anos com juros e correção monetária.

E quanto às pensionistas? Teriam elas algum direito?

Sim. A partir de 1999, as pensões por morte, sem uma única exceção, foram concedidas de forma equivocada pela Previdência Social, uma vez que a aposentadoria por tempo de contribuição do cônjuge falecido fora concedida com a aplicação irregular e ilegal do fator previdenciário. Por ser a pensão por porte derivada e calculada de um beneficio concedido com erro no cálculo, a pensionista poderá corrigir seu atual benefício.

Em resumo:

Desde 1999 as aposentadorias proporcionais e pensões por morte concedidas pelo INSS foram concedidas de forma equivocada com o objetivo de gerar prejuízos astronômicos aos beneficiários da Previdência Social.

As ações podem render até R$80.000,00 (oitenta mil reais) para o segurado que se encontra nesta situação.

Estima-se que pelo menos 12 (doze) milhões de segurados estão nesta situação, uma vez que foi constatado que o INSS concedeu e continua concedendo as aposentadorias proporcionais e as pensões por morte de maneira equivocada!

12/12/2014

Alugam -se Casas em condomínio Fechado - Villavaré - Casas com 2 Dormitórios - 48m2 - 2 vagas - Valor R$ 700,00 reais + IPTU + Taxa Condomínio.
T - 14 30221414 - Carlos/Flávio.
* fotos internas são apenas para visualização de disposição pois as casas encontram-se vazias e sem mobiliários

Leiam!!!!! Como Pensa a fiscalização para não passar apertado !!!!
18/02/2014

Leiam!!!!! Como Pensa a fiscalização para não passar apertado !!!!

Uso pessoal não evita tributação de computador e filmadora, diz auditor. Entenda os limites para compras de eletrônicos em viagens ao exterior.. Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos d...

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