Advocacia Reigota

31/12/2021

26/07/2021

Consulte sempre um advogado(a) de sua confiança!

03/08/2020

Atenção consumidores, façam valer o seus direitos!

* O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço.

Consulte um advogado (a) de sua confiança!

27/07/2020

* GRÁVIDAS E SUAS GARANTIAS*

* Fui demitida grávida! Tenho direito de retornar ao trabalho ou a empresa pode se recusar a isso?

A estabilidade da empregada gestante vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, salvo condições mais benéficas previstas em acordo ou convenção coletiva. Sendo assim, a empregada demitida nessas condições terá direito à reintegração ou, caso isso não seja possível, a uma indenização pelo período estabilitário.

* Trabalho há pouco tempo e descobri que estou grávida. O que faço? Aviso logo ou espero mais para falar?

Você não é obrigada por lei a comunicar a gravidez, mas o mais indicado é avisar e documentar a sua comunicação. Guarde emails, mensagens e lembre de testemunhas para o caso de uma demissão discriminatória.

Não espere até o fim da gestação para informar ao empregador. Esta conduta pode ser considerada abusiva e pode prejudicar seus direitos.

*Sou estagiária e me demitiram grávida. Quais os meus direitos?

Estagiária grávida não tem direito a estabilidade provisória. O contrato de estágio não gera vínculo empregatício, como acontece em contratos de trabalho.

Se os requisitos do contrato de estágio não estiverem sendo cumpridos e respeitados, ou caso exista um vínculo empregatício por trás desta relação, a estagiária passa a ter direito à estabilidade da gestante.

*Estou cumprindo aviso prévio e descobri que estou grávida. Tenho algum direito?

Em aviso prévio trabalhado ou indenizado a gestante ainda tem os mesmos direitos da situação de gravidez antes do aviso: estabilidade no emprego, período de licença maternidade e salário maternidade.

*Sou jovem aprendiz e estou grávida. Tenho algum direito?

Sim. Os contratos de jovem aprendiz são especiais, mas estão equiparados aos contratos de trabalho CLT.

Sendo assim, a jovem aprendiz também está amparada pelo direito à estabilidade provisória.

**Post meramente informativo**
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18/06/2020

Amo meu Trabalho..

10/06/2020

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02/06/2020

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