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23/06/2026

🚨 ATENÇÃO!

O INSS passou a utilizar o What's App para notificar cidadãos que possuem agendamento para avaliação social do BPC/LOAS.

A medida busca reduzir faltas aos atendimentos e garantir que os requerentes acompanhem de forma mais simples as etapas de seus requerimentos.

Na mensagem constarão as seguintes informações:

• Confirmação do agendamento da Avaliação Social;
• Data, horário e local do atendimento;
• Avisos de proximidade da data agendada;
• Orientações importantes para comparecimento ao atendimento.

⚠️ Mas fique atento: o INSS não solicita senhas, dados bancários, fotos de documentos ou qualquer tipo de pagamento por mensagens.

Fonte: INSS

17/06/2026

O dinheiro paga o trabalho, mas existem gestos que alimentam a alma.😢

Hoje recebi o fruto da terra, cultivado pelas mãos de um cliente de aposentadoria rural.
Trouxe para casa muito mais do que alimentos: trouxe gratidão e carinho. ❤️⚖️🌱

15/06/2026

🐛 🦋 "Não somos o que aconteceu conosco, somos o que escolhemos nos tornar." Carl Jung

14/05/2026

Se o funcionário é afastado pelo INSS ele perde o direito às férias?

Quando o trabalhador é afastado pelo INSS por mais de seis meses, mesmo que não consecutivos, ocorre uma interrupção no período aquisitivo de férias.

Mas o que isso significa?

O período aquisitivo de férias é o período de 12 meses que o trabalhador precisa cumprir para ter direito às férias.

Com o afastamento superior a seis meses, esse prazo volta a contar do início assim que o funcionário retorna ao trabalho.

Assim, o trabalhador só volta a ter direito ao benefício após completar um novo período de 12 meses trabalhados.

Em quais casos isso acontece?

Essa regra se aplica quando o afastamento ocorrer por motivos que suspendem o contrato de trabalho, como:

→ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

→ Auxílio-acidente, entre outros benefícios previdenciários que suspendem a contagem de tempo para alguns direitos trabalhistas.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área.

06/05/2026

Você já enfrentou o problema de ter um BPC indeferido porque a renda do Bolsa Família fazia a família ultrapassar o limite de ¼ de salário mínimo?

A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS acaba de resolver esse “problema” operacional.

✅ O que mudou?
Agora, o desligamento voluntário do Bolsa Família pode ser feito diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No momento em que o segurado protocola o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ele já pode registrar sua anuência para o desligamento do Bolsa Família, caso seja constatada a incompatibilidade de renda (art. 2º, inciso III).

Essa norma traz dignidade ao beneficiário e eficiência ao processo, garantindo que o direito ao benefício de maior valor (BPC) não seja barrado por uma trava burocrática de um benefício de transferência de renda menor.

Gostou da novidade?
Salve este post para fundamentar seus próximos requerimentos!

22/04/2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito ao auxílio por incapacidade temporária mesmo após perícia indicar ausência de incapacidade.

💡 O destaque do caso, utilizado na fundamentação do acórdão, é que o juiz não está obrigado a seguir apenas o laudo pericial, ele pode analisar todo o conjunto de provas, como documentos médicos, histórico da doença e condições pessoais do segurado.

O autor juntou atestado médico do CAPS III de Mauá, datado de 25/01/2024, que indica tratamento desde 2012, com diagnóstico de psicose não-orgânica não especificada e transtorno afetivo bipolar, em uso de diversos medicamentos psicoativos e apresentando surtos psicóticos recorrentes, polarização de humor e aceleração e agitação psicomotora.

📌 Com os documentos juntados, o Tribunal decidiu que ficou comprovado que o trabalhador já estava incapacitado desde a cessação indevida de benefício anterior, garantindo o pagamento retroativo desde 05/07/2019, a fim de receber todo o período que ficou sem benefício.

Para quem tiver interesse em consultar o processo é o de nº 5000125-28.2024.4.03.6140

10/04/2026

⚖️🌹🙏🏻❤️
Está precisando de um sócio em seus negócios?

Experimente convidar Deus para esta sociedade:
quando Ele está à frente, deixa de ser apenas lucro
e passa a ser propósito que transforma sua alma e
outras vidas!

“Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.” (Provérbios 16:3)

10/04/2026

“Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.” (Provérbios 16:3)

08/04/2026

Nem toda deficiência é visível.
Esses cordões ajudam a garantir identificação, respeito e atendimento prioritário.

06/04/2026

AGORA É LEI: nº 15.371/2026

SALÁRIO-PATERNIDADE

Pais passarão a receber benefício, sancionada em 31 de março, a licença-paternidade será ampliada gradualmente de 5 para até 20 dias, e mais do que isso, nasce o:

SALÁRIO-PATERNIDADE, um benefício que garante renda durante o afastamento, inclusive para MEIs, autônomos e outros segurados do INSS.
Na prática, isso significa reconhecer que o cuidado com os filhos não é só responsabilidade da mãe. A nova lei reforça a presença do pai desde os primeiros dias de vida, promove equilíbrio familiar e amplia a proteção social.
O direito se estende a casos de adoção, guarda e situações especiais, com previsão de estabilidade no emprego e até prorrogações em cenários específicos.

📌 Um avanço histórico que tira o pai da posição de figurante e o coloca como protagonista na construção da família.

A Lei nº 15.371/2026 instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.
O benefício será devido ao pai segurado em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

⚠️ A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.

Tema relevante para o Direito Previdenciário e Trabalhista, que passa a ampliar a proteção social no âmbito familiar.

O que acha dessa novidade?

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