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Advocacia Okamoto

Assessoria e Consultoria Jurídica especializada

23/12/2022

REAJUSTE NO SALÁRIO MÍNIMO E REFLEXO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O ano mudou e com ele veio o reajuste do salário mínimo. O novo valor estipulado é de R$1.320,00 por mês.

Tal mudança reflete diretamente no valor da pensão alimentícia que foi fixada sobre o salário mínimo, havendo a necessidade de reajustar os pagamentos a partir de agora.

Por exemplo, se o valor fixado foi de 30%, agora a pensão será R$396,00 por mês.
Caso o valor fixado seja 50%, agora a pensão será de R$660,00 por mês.
Observe o valor dos alimentos de seus dependentes e faça o pagamento de forma correta.

A falta de pagamento sem correção de acordo com o salário mínimo pode implicar no ajuizamento de ação de execução para cobrança de eventuais diferenças, desse modo, é muito importante acompanhar os reajustes anuais do valor dos alimentos.

19/12/2022

Comunicamos que estaremos em recesso a partir de 20/12/2022 e retornaremos às atividades no dia 06/01/2023.

Queremos agradecer, imensamente, a confiança depositada em nosso escritório todo esse ano.

Feliz Natal e um excelente ano de 2023.

Desejamos que nos lares de cada um de vocês, exista alimento e alegria para dias agradáveis em família. Aproveitem cada segundo desta época ao lado de quem mais amam.

Eventuais emergências serão atendidas em regime de plantão, pelo Dr. Eduardo Okamoto através do celular n° (17) 99237-2553.

19/12/2022

12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto pela morte de paciente que foi atendido no Pronto Socorro Municipal Jaraguá e morreu em casa 5 horas depois.

A pena consiste no pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 200 mil.

1035549-87.2014.8.26.0576

14/10/2022

Advocacia Okamoto é um escritório que preza pela qualidade dos serviços jurídicos a mais de 30 anos, com amplo conhecimento e experiência de atuação.

Contamos com uma equipe de profissionais experientes para atender nossos clientes de forma personalizada, contemplando as diversas áreas do Direito.

Nosso escritório está comprometido em ter os melhores profissionais, advogados, colaboradores e parceiros, empenhados em oferecer seus serviços com grande sensibilidade e comprometimento, com a mais alta competência e comunicação com os clientes.

Praticamos a lei com vocação e paixão pela profissão para responder com excelência à confiança depositada em nós pelos nossos clientes.

04/06/2022

A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeira instância que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a motorista de caminhão de lixo urbano.

O entendimento é que o adicional é devido a todo trabalhador que atua no processo de coleta e industrialização do lixo urbano, ainda que o motorista não desça da cabine do veículo para realizar o transbordo.

O colegiado levou em consideração a NR 15 do Ministério do Trabalho e outras decisões do Tribunal no sentido de que o motorista está exposto ao contágio de doenças pela inalação do odor exalado pelo material da carroceria, muito próxima da cabine.

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