Magro, Matuoka & Beltrame Advogados

22/05/2024

Um perfil falso de Whatsapp está tentando aplicar golpes utilizando o nome do escritório MAGRO & MATUOKA ADVOGADOS e do Dr. Marcelo Toledo Matuoka, Por isso, alertamos: não depositem valores, não cliquem em links, e não forneçam informações pessoais.
Nessa tentativa de golpe, os criminosos se passam por representantes do escritório, utilizando informações de processos em andamento na tentativa de ludibriar os envolvidos.

26/03/2020

COVID-19 / FATO JURÍDICO
Diante da decretação de Pandemia Mundial pela OMS em razão do COVID-19, o Brasil - além do risco da disseminação de contágio - está sendo amplamente prejudicado em seu crescimento econômico. Os danos financeiros, presentes e futuros, serão irreversíveis a muitos empresários.

Com o fechamento temporário obrigatório de vários ramos do comércio e cultos religiosos nesse período, o maior medo do setor econômico é de não haver meios legais de evitar as falências em massa dos mais afetados. É nesse momento que o Direito precisa ser destacado e repercutido para as tomadas de decisões adequadas a fim de evitar o encerramento precoce das atividades de estabelecimentos, indústrias e templos de religião.

Assim, o chamado ‘’Fato Jurídico’’ do COVID-19 traz diversas possibilidades na esfera jurídica, dentre elas:
- *A REVISÃO, RENEGOCIAÇÃO OU RESOLUÇÃO DE CONTRATOS CUMULATIVOS OU CONTINUADOS COM BASE NA IMPREVISIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, TAIS COMO ALUGUERES, SERVIÇOS, FORNECEDORES DENTRE OUTROS.

Destaca-se que há clara previsão no Código Civil Brasileiro, sendo certo que as possibilidades servem para os dois lados da relação jurídica. No entanto, na situação atual, ela serve de suporte à parte débil do relacionamento, ou seja, a mais fraca.

* Artigos 317 e 478 do Código Civil.

𝐷𝑟. 𝑀𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑜 𝑇𝑜𝑙𝑒𝑑𝑜 𝑀𝑎𝑡𝑢𝑜𝑘𝑎
𝐴𝑑𝑣𝑜𝑔𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑚 𝐷𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜 𝐸𝑚𝑝𝑟𝑒𝑠𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 𝑒 𝑅𝑒𝑐𝑢𝑝𝑒𝑟𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝐽𝑢𝑑𝑖𝑐𝑖𝑎𝑙 (𝑖𝑛𝑑𝑢́𝑠𝑡𝑟𝑖𝑎 𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑒́𝑟𝑐𝑖𝑜).
𝑀𝑎𝑔𝑟𝑜 & 𝑀𝑎𝑡𝑢𝑜𝑘𝑎 𝐴𝑑𝑣𝑜𝑔𝑎𝑑𝑜𝑠.
𝑅𝑢𝑎 𝑂𝑠𝑤𝑎𝑙𝑑𝑜 𝐵𝑎𝑟𝑟𝑒𝑡𝑜 𝐹𝑖𝑙ℎ𝑜, 𝑛º 138. 𝑃𝑞. 𝑑𝑜𝑠 𝐶𝑜𝑞𝑢𝑒𝑖𝑟𝑜𝑠. 12944-640. 𝐴𝑡𝑖𝑏𝑎𝑖𝑎 (𝑆𝑃)
(11) 4412-4203 / (11) 3402-0733
𝑚𝑎𝑡𝑢𝑜𝑘𝑎@𝑚𝑎𝑔𝑟𝑜𝑒𝑚𝑎𝑡𝑢𝑜𝑘𝑎.𝑎𝑑𝑣.𝑏𝑟

10/03/2020

Coronavírus: Juíza determina remarcação de passagem para Itália sem custo!

O grupo alegou que adquiriu as passagens aéreas para Roma com data prevista para esta terça, 10. Em decorrência das notícias sobre a epidemia Covid-19 no destino pretendido, a empresa indicou o cancelamento do voo, dando opções para o mês seguinte. Porém, o grupo entendeu ser insuficiente, havendo a necessidade de aguardar o fim do surto.

Devido a da data da viagem, a juíza considerou que seria inviável a remarcação do voo sem que antes ocorra normalização das atividades no país de destino.

“A respeito dos fatos narrados, bem como o risco de dano iminente passível de causar sério prejuízo à parte já que é fato notório o surto da Covid-19 na Itália. Aliás, diante da gravidade do surto, o país determinou o fechamento de diversos pontos turísticos.”

Você que tem viagem agendada para qualquer lugar com surto, inclusive em navios, procure saber seus direitos através de advogados especializados.

29/02/2020

Escritório na Cidade de Atibaia, com advogados atuando há mais de 25 anos, especializados em Direito Cível, Empresarial e Comercial, Família e Sucessões, Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Criminal.

Rua Oswaldo Barreto Filho, nº 138, Pq. dos Coqueiros, 12944-640, Atibaia (SP) - (11) 4412-4203 / 3402-0733

[email protected]

05/01/2019

13/09/2017