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LG Advocacia

A LG Advocacia teve início no ano de 1990, através de seu sócio majoritário, Dr. Luiz Gonzaga Pe

Especializada em Direito Civel, Tributário, Trabalhista, Imobiliário, dentre outros.

23/04/2026

A modernização dos condomínios ganhou novo impulso com a Lei nº 18.403/2026, em São Paulo. ⚡

A norma garante ao condômino o direito de instalar carregadores em sua vaga, desde que respeitadas as exigências técnicas e de segurança. 📑

O movimento acompanha a expansão da mobilidade elétrica no país:

✔️ +21 mil pontos de recarga no Brasil; 📍
✔️ 2.294 municípios com infraestrutura; 🏙️
✔️ +166% de crescimento nos carregadores rápidos; 📈
✔️ Projeção de até 60% ao ano em condomínios. ⚙️

A adequação jurídica e estrutural será cada vez mais necessária. 🏢

LG Advocacia | Direito Imobiliário | Condominial | Empresarial

17/04/2026

O comprador pode desistir de um imóvel na planta?

Durante o boom imobiliário no Brasil, muitos compradores optaram pelo distrato de contratos firmados ainda na fase de construção. Na prática, era comum que construtoras retivessem uma parte significativa dos valores pagos – em alguns casos, superior a 50%.

O tema chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidou um entendimento importante: a retenção deve ser limitada, geralmente entre 10% e 25% dos valores pagos. Esse posicionamento serviu de base para a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), que trouxe mais previsibilidade e equilíbrio para esse tipo de relação.

A lição jurídica deixa claro que o comprador pode desistir do contrato, mas existem limites para a retenção de valores.

Compreender esses limites é essencial para tomar decisões seguras em operações imobiliárias.

A LG Advocacia atua com análise estratégica em contratos imobiliários, auxiliando clientes na prevenção de riscos e na condução de situações complexas.

14/04/2026

Por trás de cada processo, existe muito mais do que um documento.
Existem decisões, contextos e consequências que exigem análise cuidadosa

É por isso que cada caso precisa ser tratado com atenção, estratégia e profundidade.

Na LG Advocacia, não trabalhamos com soluções genéricas.

Cada cliente é atendido com um olhar técnico e personalizado, alinhado à sua realidade.

09/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o atraso na entrega de imóvel pode gerar indenização por lucros cessantes.

Na prática, isso significa que o comprador pode receber um valor equivalente ao aluguel que o imóvel poderia ter rendido durante o período de atraso.

Esse tipo de prejuízo não precisa ser comprovado em detalhes, mas sim presumido, já que o comprador foi impedido de utilizar o imóvel no prazo correto.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a orientação do STJ é clara sobre esse direito.

Entre em contato com a LG Advocacia para saber mais.

07/04/2026

Você sabia que é possível acessar a legislação brasileira diretamente pelas bases oficiais do Senado Federal?

Esse é o mesmo conteúdo que compõe os principais Vade Mecum utilizados no dia a dia jurídico.

Entender de onde vêm essas informações é essencial para quem quer aprofundar seu conhecimento no Direito.

01/04/2026

Saul Goodman ficou famoso por resolver qualquer problema.. mas (quase) sempre do jeito mais errado possível!

Nas séries, isso gera entretenimento. Na vida real, pode gerar prejuízo, processos e até responsabilização.

A advocacia não pode ser feita cortando caminhos, nem fazendo atalhos. É preciso estratégia, responsabilidade, cuidado com o cliente e, principalmente, segurança jurídica.

Antes de escolher quem vai cuidar do seu caso, vale a reflexão. Better Call LG Advocacia!

27/03/2026

A propriedade de um imóvel não se resume à posse ou à “compra”. Ela depende de regularidade jurídica.

Muitas pessoas acreditam que, por terem adquirido ou ocupado um imóvel, estão automaticamente protegidas.

Mas, na prática, falhas como:

1️⃣ Ausência de registro adequado em cartório (Art. 1.245 do Código Civil)
2️⃣ Contratos mal estruturados
3️⃣ Irregularidades em inventários e sucessões podem comprometer e até inviabilizar o direito sobre o bem.

Sem planejamento jurídico, o patrimônio pode ficar exposto a: disputas familiares; bloqueios judiciais; e perda parcial ou total do imóvel.

Planejamento jurídico É NECESSÁRIO para a proteção do que é seu. Fala com os especialsitas da LG Advocacia.

23/03/2026

O prazo do Imposto de Renda começa hoje, 23 de maio, e muita gente ainda deixa para depois...

A legislação prevê multa, restrições no CPF e até fiscalização mais rigorosa para quem não declara no prazo.

Entender essas implicações é essencial para evitar dores de cabeça no futuro. Venha saber mais com a LG Advocacia.

18/03/2026

Um sócio sai da empresa… e pouco tempo depois abre um negócio concorrente.

Isso é permitido?

A resposta depende do contrato social da empresa. Em alguns casos, essa situação pode gerar indenização por concorrência desleal.

Entenda neste estudo de caso quando isso é permitido e quando pode virar problema jurídico.

10/03/2026

O Direito nem sempre precisa ser complicado.

Neste carrossel, traduzimos alguns termos jurídicos comuns no universo imobiliário e empresarial de forma simples e direta.

Para tornar o conteúdo ainda mais leve, trouxemos também algumas personalidades conhecidas do mundo jurídico nas telas que, de certa forma, também “entendem do assunto”.

Compreender esses conceitos ajuda a tomar decisões mais seguras e a estruturar negócios com mais clareza.

Salve este conteúdo e conte para nós: qual outro termo jurídico você gostaria de ver traduzido?

08/03/2026

Hoje é dia de reconhecer a força, a dedicação e a sensibilidade que transformam o mundo todos os dias.

Nossa admiração a todas as mulheres e, de forma especial, àquelas que exercem com excelência as funções no universo jurídico, contribuindo para uma sociedade mais justa.

Recebam nosso respeito e agradecimento.

A LG Advocacia deseja a todas um feliz Dia Internacional da Mulher.

Endereço

Rua Jacarandá, 22-B
Atibaia, SP
12942-041

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Site

https://www.lgaadvocacia.com.br/

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