Sandro Audi - Advogados

Sandro Audi - Advogados Criminal, trabalhista, cível, previdenciário e empresarial. Mais de 20 anos de tradição.

Com mais de 20 anos de atuação, a Sandro Audi Advogados oferece serviços especializados e de reconhecida qualidade técnica, ética e profissional. Fundada pelo advogado Sandro Henrique Audi de Oliveira em janeiro de 1997, com atuação focada em direito criminal e tribunal do júri tornou-se um dos escritórios que mais crescem na região. Em 2014, teve sua área de atuação ampliada, para abranger o dire

ito do trabalho, cível, empresarial, previdenciário. Com o crescimento da equipe, o escritório potencializou a forma de solucionar as demandas incumbidas. Sempre em busca das melhores e mais céleres soluções em prol dos interessados. Há duas décadas construindo um escritório comprometido com a inovação, pautando nossa trajetória em princípios éticos sólidos, na qualidade técnica de nossos profissionais e no contato com nossos clientes. Nossos profissionais são especializados e preparados em assistência jurídica global e, para solucionarmos problemas com agilidade e responsabilidade, atendendo aos clientes de forma customizada. Atuamos nas diversas áreas do Direito e apostamos na segmentação e personalização para prestar um serviço de excelência aos nossos clientes. Sempre buscamos especialização constante com uma equipe multidisciplinar e integrada, que faz do escritório uma referência no mercado.

A gestante tem estabilidade provisória, iniciando-se com a confirmação da gravidez e estendendo-se até cinco meses após ...
13/05/2022

A gestante tem estabilidade provisória, iniciando-se com a confirmação da gravidez e estendendo-se até cinco meses após o parto. Além do mais, caso a mulher engravide durante o aviso prévio, tanto trabalhado quanto indenizado, ela não poderá ser dispensada.

Os custos decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, devem ser compartilhados com o pai da criança, na proporção do...
13/05/2022

Os custos decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, devem ser compartilhados com o pai da criança, na proporção dos recursos de cada um, inclusive a criação do filho até sua independência.

A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, as mães que estudam devem ser assistidas pelo regime de exercíc...
13/05/2022

A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, as mães que estudam devem ser assistidas pelo regime de exercícios domiciliares e ter preservado o direito à realização dos exames finais.

A primeira Constituição escrita do mundo foi a Americana, em 1787. Até hoje ela prevalece com pouquíssimas alterações. E...
03/05/2022

A primeira Constituição escrita do mundo foi a Americana, em 1787. Até hoje ela prevalece com pouquíssimas alterações. Em mais de 230 anos de existência foram aproximadamente 30 emendas, sendo que as primeiras trataram sobre a liberdade religiosa.
A segunda foi a da França, em 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. Já a primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).

O que é considerado acidente de trabalho?• Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo, praticado por terceiro ou companhei...
22/04/2022

O que é considerado acidente de trabalho?

• Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
• Ato de pessoa privada do uso da razão (ato de loucura)
• Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por disputa
relacionada ao trabalho
• Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de
terceiro ou de companheiro de trabalho.

Qual a diferença de doença profissional e doença de trabalho?• Doença Profissional - causada pelo exercício de determina...
22/04/2022

Qual a diferença de doença profissional e doença de trabalho?

• Doença Profissional - causada pelo exercício de determinada atividade.
• Doença de trabalho - causada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

O Código de Defesa do Consumidor é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou am...
22/04/2022

O Código de Defesa do Consumidor é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou ameaçado, ou de qualquer forma constrangido a pagar seu crédito além dos limites traçados pela legislação:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustif**adamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

Feliz Páscoa!
17/04/2022

Feliz Páscoa!

O artigo 473, X, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, consta que em até 02 (DOIS) DIAS por ano o pai trabalhador ...
01/04/2022

O artigo 473, X, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, consta que em até 02 (DOIS) DIAS por ano o pai trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho, SEM prejuízo de salário, quando precisar acompanhar a mãe do bebê às consultas médicas e exames durante o período de gravidez.⁣
Adicionalmente o art. 473, XI, permite que por 01 (UM) dia no ano o pai trabalhador celetista se ausente para acompanhar ou conduzir seu filho de até 06 (seis) anos de idade ao médico.

Quais são as principais funções práticas do direito do trabalho?Instrutiva: quando a função é nortear o legislador para ...
01/04/2022

Quais são as principais funções práticas do direito do trabalho?
Instrutiva: quando a função é nortear o legislador para que se proponha leis que estejam em acordo com os valores defendidos pelos princípios;
Interpretativa: que é a função de auxiliar os aplicadores do Direito e a magistratura no momento de tomar decisões em relação aos processos da Justiça do Trabalho, direcionando a interpretação das normas para melhores aplicações;
Normativa: em que elas servem para preencher supostas lacunas em situações não dispostas em lei. Nesses casos, o princípio pode dar base para as decisões do Judiciário.

Segundo a Lei federal 9870/99, em seu artigo 6º, o aluno do ensino fundamental, médio ou superior não pode ser impedido ...
15/03/2022

Segundo a Lei federal 9870/99, em seu artigo 6º, o aluno do ensino fundamental, médio ou superior não pode ser impedido de finalizar o ano ou semestre letivo vigente. O estabelecimento deve permitir que ele conclua o período e não pode aplicar p***s pedagógicas, como impedir que faça provas, reter documentos ou dificultar a transferência para uma instituição pública.

Em caso de cobrança indevida, você pode ser ressarcida em dobro, é o que diz o parágrafo único do art. 42 do Código de D...
15/03/2022

Em caso de cobrança indevida, você pode ser ressarcida em dobro, é o que diz o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando você compra um produto, você é que f**a responsável por comprovar a cobrança indevida e quando é um serviço, o fornecedor quem deve provar que não houve dano, de acordo com o artigo 6º, inciso VIII, do CDC e caso ele não consiga, será presumido que a alegação do consumidor é verdadeira.

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