Advocacia Bononi e Furquim

05/04/2020

📣 A Medida Provisória 936/2020 ainda prevê outros requisitos para o recebimento do benefício emergencial. Confira 👉 https://bit.ly/2w8ktgj.

05/04/2020

Hoje o Brasil tem 33,5 milhões de trabalhadores regidos pela CLT. Com investimento de R$ 51,2 bilhões, a MP 936/2020 reforça o trabalho do governo: de não deixar nenhum brasileiro desassistido.

05/04/2020

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus: https://bit.ly/2xF1xpM.

Fundo na cor verde, sem ilustrações. Texto: medida provisória permite redução de até 70% no salários com garantia do seguro-desemprego.

05/04/2020

05/04/2020

Em mais uma votação via internet, o Senado aprovou regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. A proposta visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados: https://bit.ly/2V28rgD

20/11/2019

O trabalhador contribuinte do INSS, tem o direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres ( aposentados ou na ativa ou seja que ainda esteja trabalhando com carteira assinada ) que recebam uma salário menor do que R$ 710,08.…

20/11/2019

Com a Reforma da Previdência se tornando cada vez mais concreta, a população brasileira precisa se preocupar mais com o futuro. Além de tornar um pouco mais difícil garantir a aposentadoria, especialmente com o benefício máximo, a renda será comprometida. Por isso, é preciso pensar desde j....

11/10/2019

O , , empregado , , , (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e profissional tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo é uma espécie de poupança e existe para proteger o profissional demitido sem justa causa .

O FGTS consiste no recolhimento e depósito mensal de um percentual do salário. Essa responsabilidade é do patrão, que mantém uma conta vinculada ao contrato de trabalho dos empregados .

A falta de recolhimento do FGTS pode provocar a atuação do MPT. A instituição reivindica os depósitos apenas em causas coletivas. Casos individuais podem ser levados direto à Justiça do Trabalho .

Há situações em que as empresas recolhem o benefício. Mas sem discriminar seus donos. Para individualizar os valores e identif**ar os verdadeiros beneficiários, MPT e Caixa Econômica Federal trabalham em parceria .

Em 2018, em Alagoas, o MPT garantiu a individualização de R$ 7,2 milhões para empregados públicos que mantiveram vínculo celetista com o Município de Maceió e outro R$ 1,4 milhão para funcionários celetistas do Município de União dos Palmares, num total de R$ 8,6 milhões .

A parceria entre o MPT e o banco teve início nos estados do Piauí e Ceará, de 2009 a 2011. Segundo dados da Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, no período, houve o depósito total de R$ 10,5 milhões nas contas de 23 mil trabalhadores. Todos foram identif**ados a partir da articulação realizada pelas instituições.

Denúncias no App .

11/10/2019

Hoje, 10 de outubro é o Dia Mundial da Saúde Mental. A data é um alerta para toda a sociedade, inclusive para os empregadores. Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na comparação entre os anos de 2017 e 2018, o crescimento de benefícios de auxílio-doença concedidos por Síndrome de Burnout chegou a 114,80%. O número pulou de 196 para 421. A doença está relacionada ao trabalho.

Em junho de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou a Burnout como uma síndrome crônica. A entidade anunciou que mudará o CID (Classif**ação Internacional de Doenças) da doença. O novo registro deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Atualmente, a síndrome é identif**ada pelo CID-10 Z73, na categoria que se refere aos problemas relacionados com a organização do modo de vida. Mas, na nova classif**ação, a doença f**a caracterizada por três elementos: sensação de esgotamento, eficácia reduzida e sentimentos negativos relacionados ao trabalho.

Respeitar os limites do trabalhador é promover a saúde no ambiente profissional. É cuidar da vida!

11/10/2019

A Lei n. 13.104/15 alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualif**adora do crime de homicídio, e também modificou o artigo 1º da Lei nº 8.072/90, para incluir o crime no rol dos hediondos.

Arte de cor predominantemente cinza, com a parte superior em roxo, foto de silhuetas de um homem de braços abertos gritando com uma mulher, que está em posição de defesa. Texto: Feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em razão de se tratar de pessoa do gênero feminino. A pena para quem comete esse crime varia de 12 a 30 anos de reclusão.

24/09/2019

A autenticação e o reconhecimento de firma são atos realizados nos cartórios extrajudiciais. Você sabe a diferença entre eles?

Arte cinza escuro, borda fina dourada, e texto: Autenticação versus Reconhecimento de Firma. Autenticação é ato pelo qual se reconhece a autenticidade, validade, fidedignidade de documento ou assinatura. Reconhecimento de Firma é ato por meio do qual o tabelião atesta que a assinatura constante de um documento corresponde à da pessoa que o assinou.

27/08/2019

A Lei nº 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental, está completando hoje 9 anos. A legislação se tornou importante instrumento de combate a essa prática, que se caracteriza pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda, na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. Acesse a Lei nº 12.318/10 e saiba mais sobre o tema: https://goo.gl/nNZif5

Imagem com um coração de papel rasgado e um casal com uma criança entre eles. A criança está tentando segurar nas mãos de ambos. Texto: alienação parental. /10