Araújo Capeto, Martini e Valente Advogados Associados

01/01/2025

30/10/2021

📍Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), mantém a rescisão por justa causa do empregado que encaminhou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal, em confronto com o código de ética da empresa.
📍Em sentença, o juízo de primeiro grau destacou que “a extração de dados tem se tornado um grande commodity da economia. Tamanha a sua importância econômica e, também, tamanha a possibilidade danosa da publicação de dados, que foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) e disciplinada a responsabilidade civil daqueles que controlam ou operam tais dados.”
📍Processo nº 1000612-09.2020.5.02.0043

31/12/2020

Feliz Ano Novo!

07/06/2020

"Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A medida visa evitar o enriquecimento ilícito pelo triplo pagamento do mesmo período."

http://www.tst.jus.br/web/guest/-/f%C3%A9rias-pagas-e-n%C3%A3o-usufru%C3%ADdas-devem-ser-quitadas-de-forma-simples

17/04/2020

Sessão será retomada nesta sexta (17/4) Nelson Jr./SCO/STF A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/4), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a continuação do julgamento...

02/04/2020

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda venceria em 30 de abril

02/04/2020

Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19.

Portal do Ministério do Trabalho, MTb

11/03/2020

Estabilidade Gestante - Aviso Prévio Indenizado.

06/03/2020

⏰De acordo com a CLT, as variações do registro de ponto de 5 minutos antes ou depois do horário previsto não são consideradas na jornada de trabalho, desde que seja respeitado o limite de 10 minutos diários. Os atrasos que ultrapassarem esse limite podem ser descontados e em algumas situações geram até dispensa por justa causa.

Saiba mais👉 http://bit.ly/AtrasoNoTrab

Descrição da imagem e : ilustração de relógio ao fundo, homem e mulher correndo atrasados. Texto: cheguei atrasado ao trabalho, e agora? Atrasos frequentes no trabalho podem gerar desconto no salário e até dispensa por justa causa. TST

11/02/2020

Decisão importante sobre seguro garantia judicial.

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.