Mulato Advocacia e Consultoria

07/08/2020

Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Oriunda da MP...

28/07/2018

Os pedidos de adesão ao acordo para pagamento de perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 atingiram 21,7 mil inscritos até o dia 7 deste mês, quando saiu o balanço mais recente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O número pode ser considerado tímido, se comparado

22/07/2014

A Procuradoria Geral da República revisou para R$ 21,87 bilhões o valor do lucro dos bancos com a edição dos planos econômicos, nas décadas de 1980 e 1990.

28/05/2014

Caso isso realmente ocorra, ficará demonstrada que a análise econômica está prevalecendo sobre a análise jurídica!

Apesar da legislação prever que a prestação de contas deva ser mercantil, essa obrigatoriedade cede se a providência for inútil.

19/05/2014

Depois de muita discussão, especulação e interferências, nos próximos dias 21 e 28 de maio a história dos poupadores vitimados pelos bancos, durante os planos econômicos, terá sua página virada, fazendo justiça ou injustiça para com os cidadãos. É hora, portanto, de registrar as ve...

07/04/2014

O argumento alardeado por bancos de que o Brasil pode quebrar economicamente se o Supremo Tribunal Federal julgar a favor dos poupadores no caso dos planos econômicos é bobagem e alarmismo. A opinião é do ministro Dias Toffoli, um dos ministros a julgar a Arguição de Descumprimento de Pr...

23/02/2014

Lamentável!!!!

Acaba de ser assinada a petição elaborada pela Advocacia Geral da União e pelo Banco Central para pedir ao Supremo Tribunal Federal adiamento do julgamento das perdas inflingidas pelos planos econômicos aos detentores de cadernetas de poupança. Em reunião recém concluída, o ministro da AGU, Luís Iná...

06/02/2014

Titular de Vara de Passo Fundo (RS) é a terceira do País a determinar mudança de cálculo que beneficia trabalhador; mais de 200, entretanto, já se posicionaram contra

23/11/2013

A equipe econômica do governo faz, desde a semana passada, uma romaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar uma derrota bilionária

03/04/2012

Poupança: STF julga ações em abril

04/07/2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de remoção compulsória para a juíza M.G.B.P. Ela foi condenada administrativamente por negligência no trabalho. De acordo com o relator do processo, a juíza mantinha em cartório 94...

03/07/2011

Dez anos e algumas polêmicas depois, entram em vigor amanhã mudanças no Código de Processo Penal. Entre elas está a proibição da prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos.