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Página dedicada a informar/dúvidas sobre:
• Previdenciário(auxílio e benefícios);
• Planejamento previdenciário RGPS/RPPS;
• Tributário(multas e execuções fiscais).

28/04/2026

📌 Mães que não receberam salário-maternidade ainda podem ter direito!
https://wa.me/message/G574WE4TM2XZN1
Você sabia que, em alguns casos, mesmo após o nascimento do filho, ainda é possível solicitar o salário-maternidade?

👶 Se o seu filho tem até 5 anos, pode existir a possibilidade de requerer o benefício, dependendo da sua situação como segurada na época.

Muitas mulheres deixam de receber esse direito por falta de informação ou por dificuldades no momento do pedido.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado com atenção, especialmente quanto à qualidade de segurada e aos requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Se houve negativa ou se o benefício não foi solicitado no momento oportuno, ainda pode haver caminhos legais a serem avaliados.

📚 Buscar informação é essencial para não deixar um direito passar.
https://wa.me/message/G574WE4TM2XZN1 - https://dacunhaadvogados.com/

27/04/2026

📌 Você sabia? O salário-maternidade é um direito garantido por lei!
https://wa.me/message/G574WE4TM2XZN1
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a proteger a renda da segurada durante o afastamento por motivo de:

👶 Nascimento de filho
👨‍👩‍👧 Adoção
🤱 Guarda judicial para fins de adoção

Em regra, o benefício tem duração de até 120 dias, podendo ser concedido a trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, desde que atendidos os requisitos legais.

⚠️ É importante estar atenta à documentação e aos critérios exigidos pelo INSS para evitar atrasos ou indeferimentos no pedido.

Caso haja dúvidas ou negativa do benefício, a análise do caso concreto é fundamental para verificar os direitos envolvidos.

📚 Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.
https://wa.me/message/G574WE4TM2XZN1

24/03/2026

Amiga e parceira!
Da faculdade pra vida. Fico extremamente agradecida a Deus por tudo que conquistamos e conquistaremos 🙌🏽⚖️🙏🏽

01/06/2025

A Importância da Declaração Correta do ITCMD no Processo de Inventário e o Papel do Assistente Jurídico

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em decorrência do falecimento de uma pessoa. No processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, a correta declaração e o devido recolhimento do ITCMD são etapas indispensáveis para a regularização da transmissão patrimonial aos herdeiros.https://dacunhaadvogados.com/declaracao-de-itcmd/

31/05/2025

𝐒𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐨-𝐌𝐚𝐭𝐞𝐫𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞: 𝐂𝐨𝐧𝐡𝐞ç𝐚 𝐒𝐞𝐮𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐄 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐚 𝐒𝐞𝐮 𝐁𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐨!

Muitas mulheres não sabem que têm direito ao salário-maternidade, mesmo em situações menos convencionais. Confira se você se encaixa em alguma destas categorias:

Adoção;
Quem tem filhos com até 5 anos de idade;
Quem já trabalhou registrada ou contribuiu para o INSS;
Quem estava desempregada quando ganhou o bebê;
Quem pediu a conta estando gravida;
Seguradas especiais (trabalhadoras rurais), que comprove atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto ou adoção;
Quem foi demitida por justa causa ou sem justa causa;
Perdeu o bebê (caso de bebê natimorto);
Mulheres desempregadas ou estejam trabalhando sem registro na carteira…
Quanto tempo dura o benefício?

A duração do benefício varia conforme a situação:

Parto: 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã;
Adoção: De 120 dias, independentemente da idade da criança (mudança recente na legislação);
Adoção ou Guarda Judicial: De 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança.
Ab**to não criminoso: 14 dias.

26/05/2025

⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️Confira nosso blog⬇️
https://dacunhaadvogados.com/aposentadoria-rural-entenda-seus-direitos/
A aposentadoria rural é um direito fundamental que reconhece a importância do trabalho no campo para nossa sociedade. Se você conhece alguém que trabalha na zona rural, compartilhe estas informações para garantir que todos possam acessar seus direitos

21/04/2025

𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐭𝐞𝐦 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨? 𝐕𝐨𝐜𝐞̂ 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐯𝐞𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐢𝐧𝐜𝐥𝐮𝐢́𝐝𝐚!

Muitas mulheres não sabem que têm direito ao salário-maternidade, mesmo em situações menos convencionais. Confira se você se encaixa em alguma destas categorias:

- Adoção;
- Quem tem filhos com até 5 anos de idade;
- Quem já trabalhou registrada ou contribuiu para o INSS;
- Quem estava desempregada quando ganhou o bebê;
- Quem pediu a conta estando gravida;
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais), que comprove atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto ou adoção;
- Quem foi demitida por justa causa ou sem justa causa;
- Perdeu o bebê (caso de bebê natimorto);
- Mulheres desempregadas ou estejam trabalhando sem registro na carteira…

21/04/2025

Quem tem Direito ao BPC/LOAS?
➡️ https://dacunhaadvogados.com/post-2/
O BPC/LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se destina a dois grupos principais:

- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, sem o requisito de contribuição prévia ao INSS.
- Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, embora esse critério possa ser flexibilizado em situações especiais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️ Confira nosso blog https://dacunhaadvogados.com/post-2/

Endereço

Atibaia, SP

Site

https://dacunhaadvogados.com/

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