Fagundes Filho advogados

14/10/2024

Reparação de R$ 80 mil e pensão mensal.    A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de

14/10/2024

TJSP comprometido com a comunicação clara e acessível.   Dia 13 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Linguagem Simples. Nas instituições públicas a comunicação

12/10/2023

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13).

22/09/2023

A Terceira Turma do STJ decide que é válido levar uma ação da Justiça especial para a comum, mesmo após desistência do autor. Nada de má-fé, apenas uma escolha por um processo mais completo.

A partir desse entendimento, a turma decidiu ir contra o recurso especial de um prestador de serviços que alegava violação do artigo 286, inciso II, do CPC. Tudo após o consumidor optar por migrar da ação no juizado especial para a Justiça comum.
Conheça o caso: http://kli.cx/ktel

ilustração de pessoas sentadas à mesa e uma balança da justiça ao fundo, Ao lado o texto: "JUIZADO ESPECIAL. Autor pode desistir da ação para reapresentá-la na Justiça comum "

22/09/2023

15/09/2022

Whatsapp 11954211991

23/03/2022

Liberada participação de crianças de 6 a 11 anos.           A Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santana publicou ontem (21) Portaria

21/03/2022

Réu não aceitava reaproximação da vítima com religião.           A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em

21/03/2022

Voluntários leem histórias para crianças acolhidas.       A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) promoveu, na sexta-feira (18), o evento online “Conhecendo o