01/04/2026
O Papel do Direito Internacional Privado, não é um conjunto de leis de um “país internacional”, mas sim a bússola que decide qual lei aplicar e qual juiz deve julgar quando há um conflito entre dois países.
Para o brasileiro no exterior, o critério principal costuma ser o domicílio.
O planejamento sucessório é o ato de organizar a transferência do patrimônio ainda em vida, visando economia tributária e paz familiar.
Para brasileiros no exterior, o desafio é a pluralidade de juízos.
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