Izabela mattos advocacia

12/08/2025

30/07/2025

A NR 01 é a norma que estabelece os pilares da segurança do trabalho no Brasil.

Ela obriga o empregador a criar um ambiente seguro, com controle de riscos e fornecimento de EPI adequado.

Se você trabalha e não recebeu treinamentos, EPIs ou informações sobre riscos, pode haver irregularidade!

Dúvidas sobre segurança do trabalho ou direitos do empregado? Fale com um advogado de sua confiança.

28/07/2025

BPC/LOAS:

O DIREITO A UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS MESMO SEM NUNCA TER CONTRIBUÍDO AO INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para:

- Pessoas com 65 anos ou mais que não possuam renda,
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que impeça a participação plena na sociedade

25/07/2025

Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, é possível garantir o salário-maternidade!

Com apenas uma única contribuição durante a gravidez, já é possível requerer o benefício.

Esse direito é uma forma de proteger gestantes que sempre trabalharam de forma informal ou no lar.

18/06/2024

Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte.

Para ter direito à pensão por morte, dois requisitos precisam ser cumpridos:

1. o companheiro ou companheira falecido deve ser segurado do INSS no momento do óbito;

2. deve estar caracterizada a união estável no momento do óbito.

Além da união estável firmada em cartório, existem outros meios para que ela possa ser reconhecida.

Consulte sempre um advogado.
(11) 93454-9478

20/05/2024

Em alguns Estados do Brasil, pais de crianças autistas, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves podem ser beneficiados por essa isenção, aliviando parte da carga financeira associada à posse de um veículo. Essa política visa facilitar o acesso ao transporte, essencial para a locomoção e o tratamento dessas pessoas, proporcionando uma melhor qualidade de vida e maior independência.

Para obter a isenção, é necessário seguir os procedimentos específicos de cada estado. Não hesite em procurar esse apoio profissional para assegurar que todos os benefícios disponíveis sejam acessados corretamente, promovendo uma melhor qualidade de vida para você e sua família.

08/03/2024

Feliz dia das mulheres!

20/12/2023

Situações urgentes serão atendidas normalmente.

30/11/2023

Afinal, a pensão alimentícia incide ou não sobre o décimo terceiro salário?