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05/11/2025

Não deixe de lado o seu direito.

05/11/2025

30/10/2025

Se o banco entrou com ação, é essencial ver se o procedimento foi feito corretamente — se houve notificação válida, se o contrato está regular, e até se os juros cobrados não são abusivos.

Em muitos casos, o devedor consegue recuperar o veículo com o depósito das parcelas em atraso ou até anular a apreensão quando há irregularidades.

Então, se você ou alguém que você conhece teve o carro apreendido, não assine nada sem orientação jurídica.
Procure um advogado especialista e veja se o seu caso tem defesa.

Lembre-se: o banco tem direitos, mas você também tem! 💪⚖️
conti.advogados

09/04/2025

Registro da solenidade de posse das Comissões da 69° Subseção da OAB (Atibaia).

Nomeado presidente da Comissão de Esportes e Lazer.

Que eu possa usar a oportunidade e minha experiência no esporte para trazer ainda mais pessoas para praticar saúde!

17/03/2025

O hoje é uma nova oportunidade de fazer melhor que ontem.

24/07/2023

Fazer um empréstimo em nome de terceiros sem autorização é ilegal por envolver práticas de falsidade ideológica e estelionato. Isso ocorre porque você estaria utilizando informações pessoais e assinatura de outra pessoa sem o devido consentimento, o que configura uma violação dos direitos e da privacidade dessa pessoa.
Para corrigir essa ilegalidade, é possível transferir o financiamento para o nome correto. Primeiramente, é fundamental obter a autorização e cooperação da pessoa em cujo nome o empréstimo foi originalmente feito. Em seguida, deve-se entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento e informá-los sobre a necessidade de transferência de titularidade.
A instituição financeira irá fornecer orientações e requisitos específicos para realizar a transferência. Normalmente, será necessário preencher formulários, apresentar documentos comprobatórios e assinar novos contratos. É recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito financeiro para auxiliar no processo e garantir que todos os trâmites sejam realizados corretamente.
Transferir o financiamento para o nome correto é uma forma de corrigir essa ilegalidade e garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos.
🔷 Dr. William Ribeiro
📞 (11) 95025-3991
✔️ Pronto para ajudá-lo alcançar seu direito.
⚖️ Especialista em Direito do Consumidor

21/07/2023

Quando um consumidor é indevidamente cobrado, ele tem direitos garantidos por lei. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso ocorra uma cobrança indevida, o consumidor tem o direito de receber de volta o dobro do valor pago a mais, acrescido da correção monetária e dos juros legais.

No entanto, é importante ressaltar que se a cobrança indevida foi um engano justificável por parte do fornecedor do serviço, a obrigação será de devolver somente o valor excedente pago pelo usuário.

Para que o consumidor possa tomar medidas legais em relação à cobrança indevida, é fundamental que ele tenha provas em mãos. É recomendado que o consumidor faça registros e colete evidências de que ele alertou o fornecedor sobre a cobrança indevida antes de efetuar o pagamento. Essas provas podem incluir trocas de e-mails, mensagens de texto, protocolos de atendimento ou qualquer outra forma de comunicação que comprove o contato prévio com o fornecedor.

Caso seja necessário, o consumidor pode buscar auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor para orientação e representação em uma ação judicial. Ter o respaldo de um profissional experiente pode ajudar a garantir que os direitos do consumidor sejam devidamente protegidos.

Em resumo, ao ser vítima de uma cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição do dobro do valor pago a mais, com acréscimo da correção monetária e juros legais. No entanto, é importante reunir evidências e alertar o fornecedor sobre o erro antes de efetuar o pagamento, a fim de garantir a validade das reivindicações.
🔷 Dr. William Ribeiro
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⚖️ Especialista em Direito do Consumidor

19/07/2023

Calcular os juros de um financiamento pode ser uma tarefa complexa, mas entender como isso é feito é essencial para tomar decisões financeiras conscientes. Felizmente, existem métodos simples e rápidos para calcular os juros de um financiamento.

O primeiro passo é obter as informações necessárias: o valor do financiamento, a taxa de juros e o prazo em que será pago. Com esses dados em mãos, você pode utilizar uma fórmula básica para calcular os juros.A fórmula básica para calcular juros de um

financiamento é a seguinte:
Juros = (Valor do financiamento * Taxa de juros * Prazo) / 100
Nessa fórmula, você precisa ter as seguintes informações:
Valor do financiamento: é o montante total que está sendo financiado.
Taxa de juros: é a porcentagem que será aplicada sobre o valor do financiamento.
Prazo: é o período de tempo em que o financiamento será pago, geralmente expresso em meses ou anos.

Ao multiplicar o valor do financiamento pela taxa de juros e pelo prazo, e dividir o resultado por 100, você obterá o valor dos juros do financiamento.
Lembre-se de considerar todas as cláusulas e termos do contrato de financiamento, bem como possíveis taxas adicionais, para ter uma compreensão completa dos custos envolvidos.

🔷 Dr. William Ribeiro
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⚖️ Especialista em Direito do Consumidor

17/07/2023

Para identificar uma publicidade enganosa, é importante estar atento a alguns sinais de alerta:

Falta de divulgação dos valores;
Preços muito baixos ou altos demais em relação ao mercado;
Falta de comprovação das qualidades anunciadas;
Promessas que parecem difíceis de serem cumpridas;

Datas promocionais, como o Dia do Consumidor e a Black Friday, costumam apresentar um aumento de casos de anúncios falsos. A Black Friday, por exemplo, ficou conhecida como "Black Fraude" devido à quantidade de golpes aplicados. Em 2022, o site Reclame Aqui registrou 192 mil reclamações na data, sendo as publicidades enganosas o motivo mais comum, representando 17,96% dos casos.

Para proteger-se, é importante denunciar práticas abusivas e falsas publicidades. Utilize canais de reclamação, como órgãos de defesa do consumidor, para relatar as irregularidades e buscar soluções para os problemas enfrentados.

Esteja atento às práticas de publicidade enganosa!
🔷 Dr. William Ribeiro
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⚖️ Especialista em Direito do Consumidor

14/07/2023

A legislação brasileira prevê uma série de garantias e proteções para casos de produtos defeituosos, e é importante estar informado para fazer valer esses direitos.

Quando identificar um defeito em um produto, o primeiro passo é entrar em contato com o fornecedor ou vendedor. Explique o problema de forma clara e objetiva, e solicite a reparação ou substituição do produto. Lembre-se de manter registros de todas as comunicações, como e-mails ou protocolos de atendimento.

Caso o fornecedor não resolva o problema de forma satisfatória ou se recuse a assumir a responsabilidade, é hora de buscar outros recursos. Nesse caso, é recomendável registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Eles podem mediar a situação e auxiliar na resolução do problema.

Outra opção é buscar auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor. Eles poderão avaliar a situação, orientar sobre os melhores caminhos a seguir e, se necessário, representar o consumidor em um processo judicial para buscar a reparação dos danos sofridos.

Ao lidar com produtos defeituosos, lembre-se de seus direitos como consumidor. O fornecedor é responsável pela qualidade dos produtos e deve responder pelos defeitos apresentados

Independentemente da garantia do fabricante, você tem direitos como consumidor. Fique atento!

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⚖️ Especialista em Direito do Consumidor

12/07/2023

Não é novidade que o contrato de aluguel é o contrato mais delicado que se tem notícias. Sendo que 30% da população brasileira reside em imóveis locados, é muito importante conhecer os detalhes do contrato na hora de fechar negócio.

Abaixo destacamos pontos que merecem máxima atenção:

Cláusulas abusivas: O primeiro ponto de alerta que os contratos escondem são as cláusulas abusivas nos contratos de aluguel. Essas cláusulas podem restringir seus direitos e impor obrigações injustas.

Reajuste de aluguel: Outro ponto perturbador é a forma como o reajuste de aluguel pode ser feito. Alguns contratos usam métodos questionáveis ​​para aumentar os valores, muitas vezes acima do permitido por lei.

Reparos e manutenção: A responsabilidade em relação aos reparos e manutenção do imóvel alugado, é algo extremamente delicado, nem tudo é obrigação do inquilino. Alguns contratos de aluguel tentam transferir indevidamente essa responsabilidade para os inquilinos.

Quebra de contrato: Muitas pessoas não sabem que os contratos de aluguel podem conter cláusulas injustas e que por vezes, podem ocasionar na quebra contratual, até mesmo sem pagamento da multa.

Lembre-se de ler atentamente todos os contratos antes de assinar e, se encontrar cláusulas abusivas, ou tiver dúvidas busque orientação legal.

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10/07/2023

A negligência médica pode ter consequências devastadoras para os pacientes e suas famílias. Quando erros médicos ocorrem, é fundamental que as vítimas conheçam seus direitos e saibam como buscar compensação pelos danos sofridos. Neste artigo, discutiremos as consequências da negligência médica e forneceremos orientações sobre como buscar a compensação adequada.

Se uma pessoa é submetida a uma cirurgia e, devido a um erro do cirurgião, sofre complicações graves que resultam em danos permanentes. Isso pode ser considerado um caso de negligência médica. Alguns até desconfiam de que sofreram negligência. O ideal é buscar orientação legal consultando um advogado para entender seus direitos e opções legais. Um profissional experiente poderá avaliar seu caso, reunir evidências e orientá-lo sobre como proceder.

Mas você pode documentar cuidadosamente todas as evidências relacionadas ao caso é crucial para buscar compensação. Isso pode incluir registros médicos, laudos periciais, testemunhos de especialistas, registros de despesas médicas e depoimentos de testemunhas. Em alguns casos, é necessário notificar as autoridades competentes sobre o erro médico. Isso pode incluir a ordem ou conselho de profissionais de saúde do seu país, a fim de garantir uma investigação adequada do incidente.

Com base nas evidências e orientações legais, é possível buscar compensação pelos danos causados pela negligência médica. Isso pode incluir indenização por despesas médicas, perda de renda, danos físicos e emocionais, entre outros.

A negligência médica pode ter consequências devastadoras muitas vezes irreversíveis, mas é possível buscar compensação pelos danos sofridos

Você não está sozinho. Se você passou por uma situação de negligência médica, saiba que estamos aqui para apoiá-lo. Consulte um advogado especializado e obtenha as orientações necessárias para proteger seus direitos e buscar justiça. Não deixe que a negligência fique impune.
🔷 Dr. William Ribeiro
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