HFS Advocacia e Consultoria Jurídica

14/08/2026

🚨 ATENÇÃO, SEGURADO DO INSS!

Uma nova regra ampliou para 18 o número de doenças e condições que podem dispensar a carência mínima de 12 contribuições para benefícios por incapacidade.

A mudança está na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026.

Confira a lista:

1️⃣ Tuberculose ativa
2️⃣ Hanseníase
3️⃣ Transtorno mental grave com alienação mental
4️⃣ Neoplasia maligna (câncer)
5️⃣ Cegueira
6️⃣ Paralisia irreversível e incapacitante
7️⃣ Cardiopatia grave
8️⃣ Doença de Parkinson
9️⃣ Espondilite anquilosante
🔟 Nefropatia grave
1️⃣1️⃣ Doença de Paget em estado avançado
1️⃣2️⃣ AIDS
1️⃣3️⃣ Contaminação por radiação
1️⃣4️⃣ Hepatopatia grave
1️⃣5️⃣ Esclerose múltipla
1️⃣6️⃣ AVC agudo
1️⃣7️⃣ Abdome agudo cirúrgico
1️⃣8️⃣ Gestação de alto risco

⚠️ Mas atenção: ter uma dessas doenças ou condições não significa aposentadoria automática.

A pessoa precisa manter a qualidade de segurado e comprovar, por meio da avaliação médica, a incapacidade para o trabalho. A dispensa é especificamente da carência.

Dependendo do caso, pode haver direito ao benefício por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Procure orientação previdenciária.

Informação de caráter geral. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Fonte: Ministério da Previdência Social — Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026. (Serviços e Informações do Brasil)

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

Hoje celebro uma profissão que escolhi exercer com dedicação, responsabilidade e, acima de tudo, propósito.

Ser advogado é muito mais do que conhecer e interpretar a lei. É ouvir, orientar, defender direitos, enfrentar desafios e acreditar que, por meio do Direito, podemos contribuir para uma sociedade mais justa.

Cada processo carrega uma história. Cada cliente deposita uma confiança. E é essa confiança que nos lembra, todos os dias, da grande responsabilidade que é advogar.

Que nunca nos falte coragem para defender o que é justo, conhecimento para buscar as melhores soluções e humanidade para compreender aqueles que nos procuram.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas que fazem da advocacia uma verdadeira missão! ⚖️

Advogado OAB AdvocaciaComPropósito

25/06/2026

A aposentadoria híbrida é um direito importante para quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade. Ela permite somar o tempo de trabalho rural com o tempo de contribuição urbano para alcançar a aposentadoria. O principal desafio costuma ser a comprovação do trabalho no campo, que pode ser feita por documentos, registros, certidões e testemunhas.

Cada caso deve ser analisado individualmente, por isso é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

16/06/2026

A confiança é a base da relação entre advogado e cliente.

Quando ela existe, fortalece o trabalho e a busca pelos melhores resultados. Quando se rompe, a renúncia de mandato deixa de ser apenas um direito e passa a ser uma decisão ética, pautada no respeito, na responsabilidade e na integridade profissional.

Confiança se constrói dos dois lados.

11/06/2026

Com atenção aos detalhes, compromisso com cada análise e dedicação ao que faço, seguimos construindo resultados sólidos.

Por trás de cada documento existe uma história, um patrimônio e a confiança de quem busca segurança jurídica. É por isso que cada processo merece estudo, responsabilidade e seriedade.

O trabalho dignifica, a dedicação faz a diferença e a constância nos leva cada vez mais longe. 🚜📑⚖️

29/05/2026

22/05/2026

🌈 Direitos LGBTQPIA+ também são direitos previdenciários.

O INSS deve garantir igualdade, respeito e proteção sem discriminação, assegurando direitos como:
✔️ pensão por morte
✔️ união estável reconhecida
✔️ inclusão como dependente
✔️ salário-maternidade
✔️ dupla maternidade ou paternidade
✔️ uso do nome social
✔️ aposentadoria sem discriminação

A Constituição Federal e os Tribunais Superiores garantem esses direitos. Informação é proteção. ⚖️