Advocacia & Consultoria Jurídica - Suzie Pucillo

27/07/2020

23/03/2020

Acabou de sair a MP n° 927/2020 regulamentando sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid 19)

Algumas medidas que podem ser usadas pelos empregadores:

1️⃣- o teletrabalho;
2️⃣- a antecipação de férias individuais;
3️⃣- à concessão de férias coletivas;
4️⃣- o aproveitamento e antecipação de feriados;
5️⃣- o banco de horas;
6️⃣- a suspensão de exigencias administrativas em segurança e saúde do trabalho; como por exemplos exames médicos e admissionaus, periódicos, etc;
7️⃣- o direcionamento do trabalhador para qualificação profissional;
8️⃣- parcelamento do FGTS

Não tem autorização expressa para redução de salário!

A MP tem efeito imediato.

20/02/2020

Ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho é assegurado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses.
São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.
O período de 12 meses de estabilidade inicia-se a partir do término do recebimento do auxílio-doença acidentário.

⚖️ SUZIE PUCILLO - ADVOGADA - OAB/PR 73.362

10/02/2020

5 DICAS PARA NÃO DESISTIR

Temos muitas responsabilidades, um exemplo a escolha da profissão e de tudo que acompanha ela, além dos problemas existenciais. Só que tem pessoas com mais facilidade do que as outras e assim vai... A vida não é fácil, por isso é importante seguir alguns passos👇🏻

1️⃣- Não se compare com ninguém e dê sempre o seu melhor.

2️⃣- Pense, que Deus tem planos maiores para você e o que não te derruba te fortalece 🙏

3️⃣- Lute por você e para mostrar a si mesma que consegue e não depende de ninguém para isso 👊🏻

4️⃣- Sinta-se orgulhosa de quem se tornou e se esforce para melhorar a sua vida e de quem ama ❤️

5️⃣- Desistir é para os fracos e vc é forte. Lembre-se Deus só da fardos a quem suporta 💪🏻

✨ Desejo uma ótima semana regada de bençãos e produtividade 🙌

⚠️ Agora me digam, se a vida fosse fácil, qual seria o sentido dela? 🤔

Respondam nos comentários 🥰 👇🏻

04/02/2020

Desde o último sábado, 1º de fevereiro o salário mínimo passou a ser R$ 1.045,00.

Em dezembro do ano passado, o salário mínimo de 2020 foi fixado em R$1.039,00, através de uma medida provisória, tendo por base uma projeção da inflação.

A variação do INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que serve como base para correção do salário mínimo, ficou em 4,48%. Logo, o reajuste do salário para R$ 1.039,00, ficou abaixo da inflação.

Por essa razão foi preciso fazer um pequeno reajuste no salário mínimo, que ficou estipulado em R$ 1.045,00 nesse ano de 2.020.

14/01/2020

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・・・
O ano começou, mas os problemas continuam os mesmos. Quase 2 milhões de processos em análise, sem previsão, sem prazo, sem resposta! Um descaso com a população mais necessitada. E os idosos, quase 40% endividados, na maioria dos casos para ajudar filhos e parentes. Inúmeras denúncias de maus tratos. Uma tristeza que deixa nosso coração em frangalhos...💔💔 Enquanto não houver respeito e amor pelo próximo, poderemos ter muitos “Anos Novos”, que tudo continuará do mesmo jeito. 😔😔A mudança tem que ser interna. Vamos fazer a nossa parte! 💗💗🌺🌺

10/01/2020

A extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo está previsto no art. 484-A da CLT.
Além dos direitos ilustrados, o empregado não poderá receber o Seguro Desemprego.