Advocacia Trabalhista Assis - SP

05/02/2026

04/07/2025

O STJ decidiu que, mesmo a ex-esposa tendo recebido ajuda de terceiros para se manter, isso não muda o fato de que ela abriu mão da sua vida profissional para cuidar do lar, o que também trouxe benefícios ao então marido 💔🏡

Diante disso, foi fixada pensão alimentícia em 30% do salário-mínimo, com efeitos retroativos à separação de fato.

No julgamento do REsp 2138877, o tribunal reforçou que, em regra, os alimentos entre ex-cônjuges devem ter um prazo determinado, suficiente para que o beneficiário possa se reorganizar e voltar ao mercado de trabalho ⌛👩‍💼

Mas há exceções! O pagamento pode ser mantido por prazo indeterminado quando houver:
1️⃣ Incapacidade para o trabalho
2️⃣ Dificuldade real de recolocação profissional
3️⃣ Impossibilidade de atingir autonomia financeira

O STJ também aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, reconhecendo as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no contexto familiar ⚖️👩🏻‍⚖️

E você, que atua no Direito de Família: tem usado esse entendimento nos seus casos?
Me conta aqui nos comentários 👇🏻🙂

02/12/2024

06/03/2024

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Descrição da imagem; Homem acessando portal do TST em notebook