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ACTT Advogados Associados, criado com intuito de unir duas características distintas do mundo da advocacia atual: a pessoalidade do atendimento ao cliente - característica dos pequenos escritórios - com a tecnologia e organização das grandes sociedades de advogados.

O Dia Nacional da Adoção é uma data de conscientização sobre a importância de oferecer um lar seguro e afetuoso para cri...
25/05/2026

O Dia Nacional da Adoção é uma data de conscientização sobre a importância de oferecer um lar seguro e afetuoso para crianças e adolescentes.

A adoção vai além de um ato de vontade, é um processo jurídico que assegura direitos, responsabilidades e proteção integral aos envolvidos.

A legislação brasileira prioriza o melhor interesse da criança, buscando garantir vínculos familiares saudáveis e estáveis.

Mais do que um procedimento, a adoção representa a construção de uma nova história baseada em cuidado e pertencimento.

O uso de câmeras de segurança é permitido, mas possui limites legais.Quando o equipamento ultrapassa a finalidade de pro...
22/05/2026

O uso de câmeras de segurança é permitido, mas possui limites legais.

Quando o equipamento ultrapassa a finalidade de proteção e passa a registrar áreas privadas de terceiros, pode haver violação de direitos como privacidade e imagem.

Cada situação deve ser analisada conforme o posicionamento das câmeras, o alcance da gravação e o impacto gerado.

Em casos de abuso, é possível buscar medidas para cessar a captação indevida e até indenização.

Está enfrentando esse tipo de situação?

A orientação jurídica pode ajudar a avaliar as medidas cabíveis.

A Defensoria Pública do Brasil é a porta de entrada para a justiça de milhões de brasileiros.Prevista na Constituição Fe...
19/05/2026

A Defensoria Pública do Brasil é a porta de entrada para a justiça de milhões de brasileiros.

Prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 (Art. 134), ela garante assistência jurídica gratuita e atua na defesa de direitos em áreas como saúde, família, moradia e liberdade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mais do que representar processos, o Defensor Público transforma direitos em acesso real à cidadania.

O Dia do Estudante de Direito é uma homenagem a quem escolheu trilhar o caminho da Justiça.A formação jurídica exige ded...
19/05/2026

O Dia do Estudante de Direito é uma homenagem a quem escolheu trilhar o caminho da Justiça.

A formação jurídica exige dedicação, senso crítico e compromisso com a ética e a responsabilidade social.

Mais do que conhecer normas, o estudante de Direito se prepara para lidar com realidades complexas e contribuir para uma sociedade mais justa.

Que essa jornada seja construída com propósito, aprendizado e evolução constante.

O 18 de maio é uma data de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.A l...
18/05/2026

O 18 de maio é uma data de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A legislação brasileira assegura proteção integral por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilizando quem pratica ou facilita esse tipo de violência.

A prevenção passa pela informação, atenção aos sinais e, principalmente, pela denúncia.

Proteger a infância é responsabilidade de todos.

Em caso de suspeita ou confirmação, denuncie. Disque 100.

Mesmo sem lucro, a prática pode gerar:• responsabilização civil;• indenização;• consequências legais.A internet não elim...
16/05/2026

Mesmo sem lucro, a prática pode gerar:
• responsabilização civil;
• indenização;
• consequências legais.

A internet não elimina a aplicação da lei.

Compartilhar links de filmes, séries ou serviços de IPTV ilegal pode parecer algo comum, mas envolve riscos jurídicos.

Essas práticas podem violar direitos autorais e gerar responsabilização, inclusive quando não há intenção de lucro.

A legislação protege as obras intelectuais e prevê medidas contra a distribuição não autorizada.

O ambiente digital não é um espaço sem regras, o uso indevido pode trazer consequências.

Tem dúvidas sobre o uso de conteúdos na internet?

A orientação jurídica ajuda a prevenir riscos.

O Dia do Assistente Social é uma oportunidade de reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na garantia de dir...
15/05/2026

O Dia do Assistente Social é uma oportunidade de reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na garantia de direitos e no enfrentamento das desigualdades sociais.

Com atuação em diversas áreas, o assistente social contribui para a construção de uma sociedade mais justa, promovendo acesso a direitos, acolhimento e cidadania.

Mais do que uma profissão, é um compromisso com a dignidade humana.

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea (Lei nº 3.353/1888) aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Um marco histórico e,...
13/05/2026

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea (Lei nº 3.353/1888) aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Um marco histórico e, ao mesmo tempo, o início de um novo desafio: a ausência de políticas de inclusão para a população liberta.

Com apenas dois artigos, a lei não garantiu acesso à terra, trabalho ou educação. A abolição foi resultado de pressões sociais, econômicas e políticas, incluindo movimentos abolicionistas e a resistência da própria população escravizada.

Compreender esse processo é essencial para analisar como desigualdades estruturais ainda se refletem no presente.

Memória histórica também é ferramenta para construir um futuro mais justo.

A fibromialgia é uma condição que não aparece aos olhos, mas está presente na rotina de milhões de brasileiros.Dor const...
12/05/2026

A fibromialgia é uma condição que não aparece aos olhos, mas está presente na rotina de milhões de brasileiros.

Dor constante, cansaço extremo, noites mal dormidas e impactos emocionais fazem parte de uma realidade que, por muito tempo, foi invisibilizada.

Com a Lei nº 15.176/2025, o Brasil dá um passo importante ao reconhecer que essa condição pode ser enquadrada como deficiência (PcD), garantindo direitos, inclusão e mais dignidade, sempre mediante avaliação médica e funcional individual.

Mais do que falar sobre a doença, é preciso falar sobre empatia, informação e respeito.

O Dia das Mães é uma homenagem a todas aquelas que, com dedicação e amor, desempenham um dos papéis mais importantes da ...
10/05/2026

O Dia das Mães é uma homenagem a todas aquelas que, com dedicação e amor, desempenham um dos papéis mais importantes da vida.

Ser mãe é exercer cuidado, responsabilidade e presença, em diferentes formas, histórias e realidades.

Que esta data seja um momento de reconhecimento, carinho e valorização.

Feliz Dia das Mães! 💐

A lei permite a alteração do nome em algumas situações, como:✔️ erro no registro✔️ nome que cause constrangimento✔️ uso ...
08/05/2026

A lei permite a alteração do nome em algumas situações, como:

✔️ erro no registro
✔️ nome que cause constrangimento
✔️ uso de apelido conhecido
✔️ casamento ou divórcio
✔️ inclusão ou exclusão de sobrenome

⚖️ Em alguns casos, pode ser feito direto em cartório.

O nome faz parte da identidade, mas pode ser alterado em situações previstas em lei.

Dependendo do caso, a mudança pode ser feita de forma mais simples, inclusive em cartório.

Cada situação exige análise para verificar os requisitos e o melhor procedimento.

Quer saber se é possível mudar seu nome?

Fale com a gente e entenda seus direitos.

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19806-061

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