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Escritório de Advocacia especializado em Direito Criminal, Direito da Criança e Adolescente, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista.

Direito Digital e Crimes de Ódio

31/01/2026

08/01/2026

08/01/2026

O Código Penal enumera, a partir do artigo 312, os crimes contra a administração pública. A prevaricação é um deles. A pena prevista é de até 1 ano de detenção.

08/01/2026

Antes de passar vergonha pedindo o fechamento de qualquer órgão do poder judiciário, conheça a suas funções.

Os artigos 92 a 126 da Constituição Federal dispõe sobre o poder judiciário.

08/01/2026

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Todos os crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro, mas essa legislação teve alguns de seus pontos alterados com a aprovação da Lei 13.964/2019. Entre as mudanças, triplica a pena para quem cometer ou divulgar injúria, calúnia ou difamação nas redes sociais. https://bit.ly/TriploDaPena

Endereço

Rua Humberto De Campos 669
Assis, SP
19802091

Site

https://advocacia-santos-e-domingues.ueniweb.com/

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