Santos & Domingues Advocacia e Registro de Marcas

31/01/2026

31/01/2026

31/01/2026

08/01/2026

08/01/2026

O Código Penal enumera, a partir do artigo 312, os crimes contra a administração pública. A prevaricação é um deles. A pena prevista é de até 1 ano de detenção.

08/01/2026

Antes de passar vergonha pedindo o fechamento de qualquer órgão do poder judiciário, conheça a suas funções.

Os artigos 92 a 126 da Constituição Federal dispõe sobre o poder judiciário.

08/01/2026

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Todos os crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro, mas essa legislação teve alguns de seus pontos alterados com a aprovação da Lei 13.964/2019. Entre as mudanças, triplica a pena para quem cometer ou divulgar injúria, calúnia ou difamação nas redes sociais. https://bit.ly/TriploDaPena

06/12/2025

A responsabilidade civil de entidades prestadoras de serviço público de saúde, como um hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde, é objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-dez-03/hospital-tera-que-indenizar-familia-de-paciente-morto-por-falha-em-diagnostico/

26/11/2025

A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação por danos.

17/11/2025

O STJ decidiu que bancos e instituições de pagamento devem indenizar os clientes quando houver falhas de segurança que viabilizem a aplicação de fraudes como o golpe da falsa central de atendimento.

O tribunal entendeu que esses estabelecimentos devem adotar medidas adequadas para identificar movimentações financeiras fora do padrão do cliente, sob pena de ter que indenizá-lo pelo prejuízo causado pelos golpistas. O Código de Defesa do Consumidor considera um serviço defeituoso quando ele não garante a segurança esperada. Saiba mais: http://kli.cx/r0fp

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mãos segurando um celular enquanto ícones vermelhos de alerta e elementos gráficos digitais aparecem sobrepostos, incluindo símbolo de usuário e senha com figura encapuzada. Abaixo o texto: Falsa central. Bancos devem indenizar clientes por falhas que viabilizem golpe

05/09/2025

Domingo com reflexão e um pouquinho de noção. Valorize!!