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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 passa a dispor sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio ...
09/05/2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 passa a dispor sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023.

⭕️Com o NOVO salário mínimo de R$1.320,00 os benefícios pagos pelo INSS no valor mínimo passam a ser reajustados.

⭕️Benefícios pagos em valores superiores ao mínimo NÃO sofrem nenhuma alteração de reajuste.

🔖Atenção: a partir da competência de maio de 2023, as contribuições previdenciárias realizadas com base em salário-mínimo passam a ter novos valores, confira o valor em cada alíquota: 👇🏻
Alíquota de 5% = R$ 66,00

Alíquota de 11% = R$ 145,20

Alíquota de 20% = R$ 264,00

Para o requerimento do benefício e avaliação social não é necessário documento de identificação com foto para menor de 1...
24/04/2023

Para o requerimento do benefício e avaliação social não é necessário documento de identificação com foto para menor de 16 anos, sendo suficiente a certidão de nascimento e CPF, entretanto, para a realização da perícia médica é obrigatório, conforme Portaria DIRBEN/INSS nº 1036/2022, alterada pela Portaria nº 982/22, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências do INSS.

Art. 4º, § 1º. Para os atendimentos relativos aos Benefícios Assistenciais à Pessoa com Deficiência a identificação dos menores de 16 (dezesseis) anos poderá ser realizada por meio da Certidão de Nascimento, nos termos do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2017.

§ 2º. O disposto no § 1º não se aplica aos atendimentos de perícia médica, que observará as diretrizes constantes no caput deste artigo." (NR) Para tirar sua dúvida procure um especialista na área. ⚖️

Atenção!!! Salário mínimo e teto máximo do INSS referente ao ano 2023. Mudança nos valores de contribuição a partir de J...
08/01/2023

Atenção!!! Salário mínimo e teto máximo do INSS referente ao ano 2023. Mudança nos valores de contribuição a partir de Janeiro.

“Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender.”Paulo F...
15/10/2022

“Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender.”
Paulo Freire


A Advocacia requer estudo, conhecimento, persistência e principalmente, amor pelo que se faz! Parabéns a todos amigos, c...
11/08/2022

A Advocacia requer estudo, conhecimento, persistência e principalmente, amor pelo que se faz! Parabéns a todos amigos, companheiro de profissão!! ⚖️

É bom ficar atentos aos seus direitos!
04/07/2022

É bom ficar atentos aos seus direitos!

Feliz dia das mães para todas as mamães do mundo! 😘😍❤️
08/05/2022

Feliz dia das mães para todas as mamães do mundo! 😘😍❤️

Calma, muita paciência! Foco, força e fé😩🙏🏻👏🏻
28/04/2022

Calma, muita paciência! Foco, força e fé😩🙏🏻👏🏻

Nova IN está assinada! ✍🏻✍🏻
28/03/2022

Nova IN está assinada! ✍🏻✍🏻

Dia internacional da mulher!! OAB Assis/SP 27.  Só porque merecemos uma semana de evento! 1/4 A mulher advogada é aquela...
09/03/2022

Dia internacional da mulher!! OAB Assis/SP 27. Só porque merecemos uma semana de evento! 1/4 A mulher advogada é aquela que sempre teve o espírito de justiça enraizado em ti. É a mesma que cresceu sabendo que existiam leis, e por pura curiosidade foi aprender sobre elas – e se apaixonou. Corajosa, resolveu enfrentar os mais diversos ambientes para fazer valer o que é certo e não recua diante de um desafio. Ela merece o respeito e admiração de todos. Obrigada, doutoras 😍❤️🥰

Feliz Sábado!
19/02/2022

Feliz Sábado!

Que esse Novo Ano que se aproxima seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé e muita Paz para o nosso mun...
01/01/2022

Que esse Novo Ano que se aproxima seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé e muita Paz para o nosso mundo. Feliz Ano Novo!!! Grandes coisas estão por vir… 💫✨🙏🏻

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