Cauê Contrera - Advogado

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Assis, SP
Cauê Contrera - Advogado

Advogado atuante desde 2014, com especialização em Direito e Processo Penal pela UEL-PR. Também presta serviços na área cível e administrativa.

Em seara criminal, o principal foco é oferecer uma assistência humanitária, completa e competente.

29/08/2026

Deepfake sexual não é apenas uma montagem. Dependendo da conduta, do conteúdo e da vítima, a criação, solicitação, armazenamento ou divulgação pode gerar consequências criminais e civis.

A Lei nº 15.487/2026 reforçou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e passou a tratar expressamente de situações envolvendo inteligência artificial e deepfake.

Se você recebeu esse tipo de material, não compartilhe. Preserve as evidências e busque orientação adequada.

Você acha que as pessoas ainda tratam o deepfake como “brincadeira”? Comente sua opinião.

15/08/2026

Foi encontrado com droga. Isso significa que é traficante?

A resposta é: não necessariamente.

A simples apreensão de uma substância não define, sozinha, a prática do tráfico. A lei exige a análise do conjunto das circunstâncias do caso: natureza e quantidade da droga, local da apreensão, forma de acondicionamento, contexto da abordagem, elementos de possível mercancia e demais provas produzidas.

No caso da cannabis, o STF fixou, no Tema 506, uma presunção relativa de uso pessoal para até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas. Mas atenção: esse parâmetro não é uma fórmula automática. Abaixo desse limite, ainda podem existir elementos objetivos de tráfico. Acima dele, também pode haver reconhecimento do consumo pessoal, desde que existam provas suficientes.

Em Direito Penal, não basta rotular. É preciso provar.

Você já tinha ouvido falar que a quantidade, sozinha, não define tráfico?

Salve para consultar depois.

*Conteúdo jurídico informativo. A análise de casos concretos depende das circunstâncias e das provas produzidas.*

11/08/2026

Hoje celebro a profissão que escolhi e tudo o que ela me ensina diariamente. Ser advogado é carregar responsabilidades, enfrentar desafios e contribuir, de alguma forma, para transformar histórias. Tenho orgulho da minha trajetória e sigo construindo esse caminho com ética, dedicação e propósito. Feliz Dia do Advogado a todos os colegas!

08/08/2026

Eu sempre vou dar o meu máximo pelos meus clientes.

Vou estudar, me dedicar, lutar por cada caso e honrar a confiança que depositaram em mim. É assim que entendo a advocacia.

Mas aprendi que isso não significa fazer da profissão o centro da minha vida.

Na advocacia, por mais que façamos o nosso melhor, somos substituíveis. Sempre existirão outros bons advogados, preparados para continuar o trabalho quando o nosso ciclo profissional — ou até mesmo o nosso ciclo de vida — chegar ao fim.

Para a nossa família, porém, não somos substituíveis.

Nossos filhos não precisam de um advogado brilhante em casa. Precisam do pai. Nossos pais precisam do filho. Nossa família precisa de nós.

Por isso, quero ser excelente advogado, mas não a qualquer custo.

Porque carreira se constrói. Clientes encontram outros bons profissionais. Processos terminam.

Mas o tempo que deixamos de viver com quem amamos não volta.

No fim, talvez a grande questão não seja ser indispensável para a profissão.

É estar presente para aqueles para quem, de verdade, somos insubstituíveis.

05/08/2026

Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por decisão unânime, o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri.

A decisão representa um importante passo na busca por justiça e reafirma a confiança de que os fatos serão apreciados com a seriedade que merecem.

Seguiremos acompanhando o processo com firmeza, respeito ao devido processo legal e compromisso com a responsabilização dos fatos.

Mateus merece justiça.

02/08/2026

Às vezes, a vida pesa tanto que esquecemos o quanto já caminhamos.

Mas antes das responsabilidades, das dificuldades e das incertezas, existia uma criança cheia de sonhos. E, muito provavelmente, essa criança estaria orgulhosa da pessoa que você se tornou.

Ela sonhava em conquistar o que hoje faz parte da sua rotina.

Por isso, quando os dias estiverem difíceis, lembre-se...

Você já venceu batalhas que um dia pareciam impossíveis.

Continue. Ainda há muito para conquistar.

Se essa mensagem fez sentido para você, compartilhe com alguém que precisa ler isso hoje.

28/07/2026

Você acredita que jamais responderia por um homicídio?

A maioria das pessoas responderá "nunca". E espero, sinceramente, que isso seja verdade.

Mas, depois de atuar em processos do Tribunal do Júri, aprendi que a realidade é muito mais complexa do que a maioria imagina.

Nem todo acusado é um criminoso habitual. Em muitos casos, trata-se de alguém sem antecedentes, que tomou uma decisão irreversível em segundos, durante uma discussão, uma emoção extrema ou uma situação-limite.

Isso não justifica o fato.

Também não diminui a dor da vítima ou de sua família.

Apenas demonstra por que o Direito Penal exige uma análise técnica, individualizada e baseada nas provas, e não apenas em julgamentos precipitados.

No Tribunal do Júri, cada detalhe importa. A intenção, o contexto, as circunstâncias e as provas podem mudar completamente a forma como um caso é compreendido.

Agora eu quero saber sua opinião:

Você concorda que qualquer pessoa, diante de circunstâncias extremas, pode acabar respondendo por um homicídio?

Leia os comentários com respeito. Esse é um tema que merece reflexão séria.

26/07/2026

O novo filme da Netflix reacendeu um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do Brasil.

Mas, do ponto de vista jurídico, a pergunta mais interessante talvez não seja se Elize Matsunaga foi culpada.

A pergunta é outra:

Se esse julgamento acontecesse hoje, o veredicto seria o mesmo?

Em 2012, o crime de feminicídio sequer existia no Código Penal. A qualificadora só foi criada em 2015 e, desde então, houve um significativo fortalecimento da proteção jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Além das mudanças legislativas, a sociedade também mudou. O debate sobre violência de gênero ganhou espaço, e a percepção social sobre esses casos é muito diferente daquela existente há mais de uma década.

Isso significa que Elize seria absolvida?

Não.

No Tribunal do Júri, não existem absolvições automáticas. Toda tese defensiva depende das provas produzidas em juízo, da estratégia adotada pela defesa e da convicção dos jurados.

O Direito evolui. A sociedade evolui. E isso pode influenciar a forma como um mesmo fato é analisado anos depois.

E você?

Se o caso Elize Matsunaga fosse levado hoje ao Tribunal do Júri, acredita que o resultado seria o mesmo?

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23/07/2026

Você foi vítima de um golpe do Pix?

Em algumas situações, a perda do dinheiro não significa que o caso está encerrado.

Dependendo das circunstâncias, é possível discutir judicialmente a responsabilidade da instituição financeira quando houver indícios de falha na prestação do serviço ou na prevenção à fraude.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Se você passou por essa situação e deseja entender quais são os seus direitos, clique em Enviar mensagem.

Endereço

Avenida Rui Barbosa, Nº 15, 3º Andar
Assis, SP
19800001

Site

http://bit.ly/33K2lr2

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