Cauê Contrera - Advogado

Página Principal
Brasil
Assis, SP
Cauê Contrera - Advogado

Advogado atuante desde 2014, com especialização em Direito e Processo Penal pela UEL-PR. Também presta serviços na área cível e administrativa.

Em seara criminal, o principal foco é oferecer uma assistência humanitária, completa e competente.

04/06/2026

Mais uma votação. Mais uma disputa política. Mais uma guerra de narrativas.

Mas, em meio a tudo isso, existe uma pergunta que não pode ser esquecida:

Quem está protegendo a criança?

Temas que envolvem violência sexual, vulnerabilidade e infância exigem responsabilidade institucional, não apenas capital político.

O debate é legítimo. A divergência é democrática.

Mas quando a política ocupa o centro da discussão, corremos o risco de afastar justamente aqueles que deveriam estar no centro da preocupação pública.

04/06/2026

**Por que Monique Medeiros recebeu perdão judicial e Jairinho foi condenado a 43 anos? ⚖️**

O desfecho do caso Henry Borel no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro trouxe conceitos jurídicos fundamentais para entender a aplicação da lei penal. Como advogado criminalista, analiso três pontos técnicos cruciais dessa decisão:

1️⃣ **A Condenação de Jairinho:** A pena de 43 anos reflete o reconhecimento de homicídio duplamente qualificado e tortura. O Conselho de Sentença entendeu haver dolo direto e crueldade nas ações.

2️⃣ **A Desclassificação para Monique:** No caso da mãe, os jurados optaram pela desclassificação do crime de homicídio doloso (com intenção) para culposo (sem intenção). Isso muda completamente o patamar da pena e as possibilidades jurídicas.

3️⃣ **O Perdão Judicial (Art. 121, § 5º do CP):** A juíza aplicou o perdão por entender que as consequências do crime (a perda de um filho) atingiram a ré de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária. A dor da perda já é uma punição perpétua.

Casos de grande repercussão testam a sobriedade do Direito. O papel da justiça — e da defesa técnica — é garantir que cada conduta seja enquadrada exatamente no que diz a lei.

Você já conhecia o instituto do perdão judicial ou ficou surpreso com essa decisão? Vamos debater nos comentários. 👇

adv

02/06/2026

O Caso Deolane e o Limite entre a Defesa e o Crime ⚖️

O recente desdobramento jurídico envolvendo a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra trouxe à tona um debate fundamental para o Direito: onde termina o exercício da profissão e onde começa a investigação criminal?

Mais do que o entretenimento ou a vida pessoal, o que nos chama a atenção técnica é o recente posicionamento da OAB/SP. A Ordem manifestou repúdio à fala do Procurador-Geral de Justiça de SP, que classificou a prisão como tendo um "caráter pedagógico" para evitar que jovens advogados atuem para o crime organizado.

Por que isso importa para você, cliente e cidadão?

1️⃣ O advogado não é o cliente: a Constituição Federal garante que todos têm direito à defesa técnica. Criminalizar o advogado pelo perfil de quem ele defende é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito.

2️⃣ Prerrogativas não são privilégios: quando a OAB defende as prerrogativas, ela está garantindo que a Justiça seja feita sem abusos de autoridade.

3️⃣ Devido processo legal: ninguém pode ser punido com "fins pedagógicos" antes de uma sentença final. A Justiça deve ser técnica, não exemplarista.

Acompanhamos o caso para garantir que a lei seja aplicada com rigor, mas sempre respeitando os pilares da nossa profissão. A advocacia é a última barreira contra o arbítrio estatal.

O que você acha desse posicionamento da OAB? Deixe sua opinião nos comentários. 👇

📝 Pesquisa e elaboração deste conteúdo em parceria com

AdvocaciaCriminal EstadoDeDireito

30/05/2026

A soberania nacional não é apenas um conceito jurídico abstrato; é a chave da nossa própria casa. 🏠🗝️

Recentemente, a notícia de que os EUA pretendem classificar facções brasileiras como grupos terroristas acendeu um alerta vermelho. Embora o combate ao crime organizado seja urgente, precisamos entender o que essa classificação significa na prática do Direito Internacional.

Quando um país estrangeiro classifica grupos dentro do nosso território como terroristas, ele cria uma "chave mestra" jurídica. Essa chave permite intervenções, sanções e operações que ignoram as nossas próprias leis e a nossa autonomia.

Nossos problemas de segurança pública são graves e precisam ser resolvidos; entretanto, por nós, brasileiros, dentro das nossas instituições. Entregar a "chave da casa" para um vizinho, por mais que ele prometa ajuda, é abrir mão do direito de ditar as regras no nosso próprio lar.

A soberania é o pilar que sustenta a nossa liberdade e ela é inegociável. 🇧🇷⚖️

O que você pensa sobre essa possível intervenção? Deixe sua opinião nos comentários.

29/05/2026

🚨 Decisão do STJ que você precisa saber! 🚨

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma definição importante para o Direito Penal: a pena em casos de homicídio pode ser MAIOR se a vítima deixou filhos menores órfãos. ⚖️

Isso não é automático, mas os juízes agora podem considerar essa 'consequência do crime' na hora de definir a pena-base. É um reconhecimento do impacto devastador que a perda de um pai ou mãe tem na vida de crianças e adolescentes, extrapolando o resultado natural do tipo penal.

👉 Mas atenção: A decisão não é uma regra matemática! A exasperação da pena deve serdevidamente fundamentada pelo juiz, analisando as particularidades de cada caso.

Para quem atua na defesa, é fundamental estar atento a essa nuance para garantir que a aplicação da lei seja justa e que não ocorram aumentos genéricos ou desproporcionais.

Entenda todos os detalhes sobre o Tema 1394 do STJ no carrossel! ➡️

E você, o que pensa sobre essa decisão? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

DireitosHumanos AdvogadoCriminalista CauêContrera DefesaCriminal ProcessoPenal Jurisprudencia AtualidadesJuridicas

21/05/2026

Erros em bancos de dados governamentais ou de órgãos de proteção ao crédito não são meros aborrecimentos, eles geram responsabilidade civil.

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública de Assis/SP reconheceu o direito de uma cidadã que passou por momentos de extrema angústia. Ela foi abordada por autoridades policiais dentro do Poupatempo por um erro crasso do sistema, que a confundiu com uma pessoa homônima que possuía mandado de prisão em aberto.

A Justiça confirmou que o Estado responde de forma objetiva pelos danos que seus agentes e sistemas causam aos cidadãos.

A humilhação de ser apontada publicamente como foragida gera o chamado dano moral "in re ipsa", ou seja, que não precisa de prova de sofrimento profundo, pois o próprio fato já é grave o suficiente.

A decisão garantiu a limpeza imediata do histórico dela para que o erro nunca mais se repita, além de fixar indenização pelos danos sofridos.

Fique atento aos seus direitos. Se você ou alguém que conhece passou por constrangimento semelhante devido a erros cadastrais do Estado ou de grandes empresas, busque orientação jurídica especializada.

.adv

18/05/2026

Sempre bom lembrar.

No processo penal, dúvida não autoriza condenação.

Condenar por suposição é substituir prova por achismo e isso o Estado de Direito não admite.

O princípio do in dubio pro reo existe para garantir que nenhuma liberdade seja retirada sem certeza concreta da autoria e da materialidade. ⚖️

24/04/2026

Caso MC Ryan: por que, mesmo com habeas corpus concedido, ele permaneceu preso?

O que ocorreu, em termos jurídicos, foi o seguinte:

Ele estava em prisão temporária.

A defesa impetrou habeas corpus, que foi concedido, com determinação de expedição de alvará de soltura em relação à temporária.

Antes de ser efetivamente colocado em liberdade, o juízo de origem decretou prisão preventiva.

Resultado: não houve soltura, pois houve substituição do título prisional, da temporária para a preventiva.

Diferença essencial:

1) Prisão temporária
Vinculada à fase investigativa, com prazo legal determinado, destinada a assegurar a apuração dos fatos. É medida excepcional e não pode servir como antecipação de pena.

2) Prisão preventiva
Pode ser decretada na investigação ou no processo, sem prazo fixo, desde que presentes requisitos como garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou asseguramento da aplicação da lei penal.

Síntese: o habeas corpus afastou a prisão temporária, mas o juiz decretou nova custódia, agora preventiva, razão pela qual a liberdade não se concretizou.

08/06/2025

Após 3 dias intensos, mais um curso concluído para aperfeiçoamento.

15/11/2024

O extremismo político mata.

Acho que o posicionamento político é válido e muitas vezes essencial, mas a polarização que enfrentamos é destrutiva e se materializou mais uma vez nesta semana.

Infelizmente, muitos não se satisfazem mais em ser só ouvidos. Agora sua necessidade é que seu "opositor" seja eliminado, mesmo que sua vida também pereça.

Às vezes o que parece ser óbvio vira dúvida nos tempos em que vivemos, mas que fique claro: matar ou morrer não é patriótico e ninguém vira herói por isso.

Outra coisa que me entristece é que, como forma de adesão, o extremismo vem sendo cada vez mais fundamentado na religião, como se posicionamento político fosse uma luta do bem contra o mal; ou seja, se concorda comigo, é santo e escolhido, caso contrário, merece ser exterminado.

Posso me equivocar, mas creio que se o extremismo entra por uma porta da Igreja, o evangelho sai pela outra.

Endereço

Avenida Rui Barbosa, Nº 15, 3º Andar
Assis, SP
19800001

Site

http://bit.ly/33K2lr2

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Cauê Contrera - Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.