18/03/2026
Muitos policiais militares na reserva ou reformados continuam pagando imposto de renda sem saber que isso pode ser indevido.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu que fratura ou lesão sofrida em serviço pode garantir a isenção do imposto de renda sobre os proventos do policial militar na reserva ou reformado.
Ou seja:
quem sofreu acidente em serviço pode ter direito de deixar de pagar o imposto e ainda recuperar valores pagos nos últimos anos.
Trata-se de um direito técnico, que depende da análise do caso concreto.
📌 Compartilhe essa informação com um policial militar que possa ter esse direito.