14/02/2026
📌 Tema 1.209 (STF): vigilantes fora da aposentadoria especial
O STF formou maioria (6 x 4) para afastar o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem uso de arma de fogo.
A decisão revela algo que quem atua no Previdenciário já sente há tempos: os direitos sociais seguem enfrentando forte resistência no Supremo, mesmo quando a Constituição existe justamente para proteger quem trabalha exposto ao risco.
O cenário institucional agrava o problema. O STF hoje conta com 10 ministros, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Mais do que nunca, a escolha do próximo ministro importa. O país precisa de um Supremo mais sensível à realidade social e mais fiel à efetividade dos direitos fundamentais.
NATO & NATO Advogados Associados ⚖️
