Benacchio & Barretto Advocacia e Consultoria Jurídica

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👩🏼‍💼 Advogadas:
Francieli Maria Benacchio - OAB/RS 133.032 Larissa Maia Barretto - OAB/RS 136.169
⚖ Direito Civil | Família | Sucessões | Imobiliário | Extrajudicial | Regularização de Imóveis.

22/05/2026

Comprar um terreno não significa que você poderá construir livremente em toda área disponível.

Os municípios possuem regras urbanísticas que determinam limites de construção, taxa de ocupação, recuos obrigatórios e potencial construtivo do lote.

Na prática, isso significa que existe uma metragem máxima permitida para edificação, mesmo que o terreno seja maior. E quando essas normas não são observadas, a obra pode enfrentar problemas sérios, incluindo embargo, necessidade de adequação e dificuldades futuras na regularização do imóvel. 🧾

Por isso, antes de construir, é essencial analisar o projeto com profissionais habilitados e verificar as regras específicas do município. ⚜️

Em todos esses anos nós percebemos que nem todo problema patrimonial começa com um conflito e, na maioria das vezes, ele...
20/05/2026

Em todos esses anos nós percebemos que nem todo problema patrimonial começa com um conflito e, na maioria das vezes, ele começa no “depois eu resolvo isso”.

E aí muitas pessoas passam anos construindo patrimônio, conquistando imóveis e pensando no futuro da família mas acabam deixando a proteção disso para depois. E o problema é que a falta de organização quase nunca dá sinais imediatos.

Ela aparece depois, quando surge uma venda, um inventário, um financiamento, ou uma necessidade urgente, aí você para pra refletir no que precisa: existe uma diferença muito grande entre possuir um patrimônio e estar verdadeiramente protegido por ele. E, na maioria das vezes, a prevenção custa muito menos do que a surpresa.




18/05/2026

Muita gente acredita que, por ser proprietária do terreno, pode construir da forma que quiser, mas não funciona assim.🏛

Além das regras previstas na legislação brasileira, cada município possui normas urbanísticas próprias que determinam limites de construção, recuos e distâncias obrigatórias entre imóveis.

Quando essas regras não são respeitadas, o vizinho pode buscar medidas judiciais para suspender ou até exigir a demolição da obra irregular. 🧾

E o prejuízo pode ser enorme! Por isso, antes de construir, consulte as normas do município e busque orientação adequada.

Grande parte dos problemas imobiliários não começa em uma disputa judicial, começa em frases aparentemente inofensivas c...
15/05/2026

Grande parte dos problemas imobiliários não começa em uma disputa judicial, começa em frases aparentemente inofensivas como essas apresentadas.

Na prática, decisões tomadas sem análise jurídica podem gerar insegurança, prejuízos financeiros e dificuldades futuras na regularização do imóvel. 🧾

Portanto, confiança é importante em qualquer negociação.

Mas quando se trata de patrimônio, ela precisa caminhar junto com a segurança jurídica. ⚜️

13/05/2026

Galhos ultrapassando o muro, raízes causando danos e dúvidas sobre até onde vai o seu direito. Situações assim são mais comuns do que parecem, mesmo que "simples". 🌳

Pelo direito de vizinhança, o proprietário pode cortar os galhos e raízes que invadem o seu terreno, desde que respeite o limite da propriedade e não cause a morte da árvore. 🏛

Por isso, antes de agir por impulso, é importante entender os limites da lei e evitar conflitos maiores entre vizinhos. ⚜️

11/05/2026

Muita gente acredita que, depois de assinar um contrato de aluguel, é impossível sair antes do prazo final. Mas a Lei do Inquilinato permite a rescisão antecipada do contrato pelo locatário.

Além disso, existem situações específicas em que o inquilino pode ficar isento desse pagamento, como no caso em que citamos no vídeo 👀

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, o ideal é revisar o contrato e compreender quais são os seus direitos e obrigações dentro da locação. ⚜️

08/05/2026

Talvez você acredite que a preocupação com a Receita Federal só começa depois da obra concluída, mas não é assim. 🏛

Toda construção gera obrigações relacionadas à regularização da obra e ao recolhimento do INSS perante a Receita Federal. E existe um detalhe importante: quando isso não é acompanhado corretamente durante a execução da construção, a regularização final pode envolver juros, multa e encargos que poderiam ter sido evitados. 🧾

Na prática, deixar tudo para o final costuma sair mais caro, tanto financeiramente quanto em tempo e burocracia.

Por isso, construir também exige planejamento jurídico e atenção à regularização desde o início da obra. ⚜️

07/05/2026

Quando um imóvel está alugado, a posse direta passa para o inquilino. E isso muda mais coisas do que muita gente imagina!🏛

Mesmo sendo proprietário, não é possível entrar no imóvel sem aviso ou consentimento. A visita precisa ser previamente combinada, com data e horário definidos.

Existem exceções, como situações de emergência, mas fora disso, a regra é clara: o respeito ao espaço do inquilino deve ser mantido.

Entender esses limites evita conflitos e protege todas as partes envolvidas. ⚜️

04/05/2026

Quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, é comum surgir a dúvida sobre o que pode, ou não, ser feito. E aqui existe um ponto importante: agir por conta própria, como tentar retirar o inquilino ou os bens do imóvel, pode gerar consequências legais contra o proprietário. 🏛

O caminho correto envolve medidas formais, como a ação de despejo por falta de pagamento, que pode incluir a cobrança dos valores em aberto. Em alguns casos, inclusive, é possível obter uma decisão mais rápida para desocupação.

E algo que faz toda a diferença: ter um contrato bem estruturado e manter o registro das tentativas de cobrança. São esses detalhes que fortalecem a segurança jurídica e evitam prejuízos maiores. ⚜️

Esse conteúdo traz uma fala mais leve para você entender pontos sobre a herança sem termos difíceis. Ele nos aponta que ...
29/04/2026

Esse conteúdo traz uma fala mais leve para você entender pontos sobre a herança sem termos difíceis. Ele nos aponta que a maioria dos problemas com herança não começa na falta de bens, começa na falta de entendimento.

Decisões feitas “de boca”, falta de regularização, expectativas erradas sobre direitos, Tudo isso vai acumulando até virar conflito, e quando percebem já estão com a situação desgastada, emocionalmente e juridicamente.

Entender como funciona não evita a dor da perda, mas pode evitar problemas que poderiam ser prevenidos.

Cada caso é específico, consulte um advogado de confiança para saber mais detalhes sobre herança 🧾⚜️
# direitoimobiliario

27/04/2026

Na regularização de imóveis rurais, nem toda confrontação é simples. Quando a área faz divisa com terras públicas, não basta a assinatura de um “vizinho”, é necessária a manifestação formal do ente público responsável pelo imóvel. 🏛

Trouxemos aqui ponto que são detalhes técnicos, mas que fazem toda a diferença no andamento da regularização.

E é justamente aqui que muitos processos travam ou se tornam mais demorados do que o necessário. ⚜️

Consulte um advogado especialista para obter mais informações sobre seu caso.

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