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11/03/2026

Hoje a Comissão OAB vai à Escola, esteve no escola Washington Luiz em Arujá , Orientando os alunos sobre a Lei Federal e Estadual (15.100/2025) bem como orientamos sobre o Bullying…

08/03/2026

Ser mulher é ser força todos os dias.
Sou mãe, sou filha, sou uma mulher batalhadora que acorda todos os dias com um objetivo: lutar por uma vida melhor. Nem sempre é fácil, mas cada desafio me torna mais forte.
Carrego comigo o amor da minha família, a coragem de nunca desistir e a vontade de conquistar meus sonhos passo a passo.
Hoje, no Dia das Mulheres, celebro todas nós que lutamos, caímos, levantamos e seguimos em frente com coragem.

04/03/2026

É com elevado senso de responsabilidade que informo ter sido nomeada, por meio de Portarias específicas, para compor a Comissão de Apuração Preliminar e a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Registro de Entidades, representando o CMDCA na qualidade de indicada pela OAB.

A participação em ambas as comissões reforça o compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a efetiva fiscalização das ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

No âmbito da Comissão de Apuração Preliminar, a atuação visa assegurar a análise técnica, ética e responsável de demandas e eventuais irregularidades, sempre observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da proteção integral. O CMDCA exerce papel fundamental na formulação, deliberação e controle das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, coloco-me à disposição para contribuir, com ética, responsabilidade e comprometimento, para o fortalecimento das políticas públicas e para a efetiva garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município.

20/02/2026

Reunião com representantes do CIEE, renovação de certificado junto ao CMDCA…

28/12/2025

Lei do sossego também conhecida como “Lei do Silêncio”

é uma Lei Federal que tem complemento com leis orgânicas, (municipais), Federais, Ambientais entre outras.

Mas a principal é o decreto 3.688/41 que é a Lei de contravenções Penais. “Art.42 -pune que faz algazarras, gritarias, poluições sonoras com prisão simples e multa. Comércio pode perder o Alvarás.

Ainda existe punições pelo Código Civil com fundamento no Art 1277.

Barulho extrapolados tem punições…

26/08/2025

A OAB de Arujá recebeu monção e Aplausos pelo Júri Simulado na Câmara que ocorreu no dia 20/08/25.
Agosto Lilás - tema relacionado a violência doméstica.
A qual a OAB junto ao Presidente e demais colegas promoveram, demonstrando como funciona na prática um júri para os alunos das escolas Municipais da cidade…

17/06/2025

Com Excelência devemos exercer o direito, com a medidas corretas ser aplicadas a Lei…

31/05/2025

Em encerramento do maio amarelo, o COGESCOL preparou uma apresentação de conscientização para proteção da criança e do adolescente…

Orgulho de fazer parte desta comissão e equipe exemplar…

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Denuncie disk 100, e
PM 190
GCM 153
C.P.A. 4652-9252…

18/05/2025

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o é uma companha de conscientização que visa dar visibilidade a este grave assunto que vitimiza milhares de crianças no país..
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31/01/2025

A Justiça Militar é um ramo especializado do Judiciário brasileiro, responsável por processar e julgar infrações disciplinares e crimes militares, como insubordinação, deserção e abuso de autoridade.

Ela está organizada em dois níveis:

🔹 Justiça Militar Estadual – Julga policiais militares e bombeiros em crimes militares estaduais.

🔹 Justiça Militar da União – Abrange crimes cometidos por membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

ℹ️ Ela segue normas específicas, diferentes do Código Penal comum.

Exemplo:

🔹 Homicídio (Art. 121 - Código Penal Comum):
No Código Penal comum, o homicídio é julgado com base em critérios gerais, sem levar em conta a condição ou local de trabalho da vítima ou do agressor.

🔹 Homicídio em Serviço (Art. 205 - Código Penal Militar):
No Código Penal Militar, se o homicídio ocorre em um contexto militar, como entre dois soldados em serviço ou dentro de uma instalação militar, ele é tratado de maneira específica, considerando a hierarquia, disciplina e a função militar envolvida.

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