KG Advocacia e Consultoria Jurídica

KG Advocacia e Consultoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de KG Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Arujá.

03/08/2019

Novas regras para viagens nacionais de menores em São Paulo. Agora, dentro do Estado, jovens de até 16 anos desacompanhados não necessitam de autorização judicial. Basta documento assinado por mãe, pai ou guardião legal, com firma reconhecida.
Caso a viagem seja para outro Estado, é importante verificar o regramento do local para saber se o menor poderá regressar a São Paulo com a mesma autorização particular ou se será preciso autorização judicial.
Mais informações no site do TJSP - bit.ly/2XXc5Na

Foto de casal carregando malas no saguão de aeroporto, com uma menina entre eles e céu no fundo, e texto: Viagem nacional crianças e adolescentes. Novas regras em São Paulo. Menores de 16 anos desacompanhados. Necessário apenas autorização da mãe ou do pai ou do guardião legal com firma reconhecida. Não há mais necessidade de autorização judicial para viajar dentro do Estado de São Paulo.

03/08/2019

⚖️ Justiça para todos! ⚖️
A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo cidadão o direito à ampla defesa quando processado criminalmente. Além disso, de acordo com o artigo 134 da Constituição (http://bit.ly/DefesaDeQuemPrecisa), a Defensoria Pública é uma instituição essencial que garante a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas. Para que uma pessoa tenha acesso ao serviço da Defensoria, é necessário comprovar que não pode pagar pelo serviço de um advogado.
A Defensoria Pública da União - DPU atua nos estados, no Distrito Federal e nos territórios, junto a Justiça Federal, a do Trabalho, a Eleitoral, a Militar, os Tribunais Superiores e instâncias Administrativas da União (http://bit.ly/InstitucionalDPU) Já as defensorias públicas dos estados atuam em nível estadual.

Descrição da imagem e : Fotografia das mãos do advogado segurando uma caneta e papéis diante de seu cliente. Texto: Direito à defesa. Para toda população que não pode arcar com os custos econômicos de um processo na Justiça, há a Defensoria Pública da União ou a Defensoria Pública Estadual, voltadas à garantia dos seus direitos. Para ter acesso ao atendimento, é necessário comprovar a renda familiar. CNJ

03/08/2019

🐱 Gato, só o felino 🐱
De acordo com o Código Penal brasileiro, obter vantagem ilícita para si ou para outra e causar prejuízo são ações que caracterizam crime de estelionato. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conduta de alterar o medidor de energia para subtração e inversão da posse do bem (energia elétrica) a partir da instalação de pontos clandestinos caracteriza estelionato. Saiba mais: http://bit.ly/GatoEstelionatario

Descrição da imagem e : Fotografia de poste de energia com vários fios irregulares formando um gato. Texto: Miar onde não deve é crime. Alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo, prática conhecida como "gato", caracteriza o crime de estelionato previsto no Código Penal. Decisão do STJ. CNJ.

Endereço

Arujá, SP
07400610

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando KG Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria