Felipe A. Stocco Sia Advocacia e Consultoria Jurídica

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🚨 Seu imóvel atrasou e a construtora continua adiando a entrega?Muita gente acredita que isso é “normal” ou que não exis...
18/05/2026

🚨 Seu imóvel atrasou e a construtora continua adiando a entrega?

Muita gente acredita que isso é “normal” ou que não existe solução.

Mas dependendo do caso, o comprador pode ter direito à indenização.

Em situações de atraso na entrega do imóvel, é possível discutir judicialmente:

✔️ pagamento de aluguel compensatório;
✔️ multa contratual;
✔️ restituição de prejuízos financeiros;
✔️ indenização por danos materiais;
✔️ revisão de cláusulas abusivas.

📌 E atenção: a construtora nem sempre pode justificar o atraso com argumentos genéricos.

Cada contrato possui detalhes importantes que precisam ser analisados juridicamente.

Se você está passando por isso, procure orientação antes de assinar documentos ou aceitar novas promessas de entrega.

⚖️ Informação preventiva evita prejuízos.

Dr. Felipe A. Stocco Sia, OAB/SP 485.153 ⚖

📲 Entre em contato para análise do seu caso.

Você sabia que o STF já definiu limites claros sobre a cobrança de taxas por associações de moradores?Muita gente paga e...
24/04/2026

Você sabia que o STF já definiu limites claros sobre a cobrança de taxas por associações de moradores?

Muita gente paga essas taxas sem saber que pode não ser obrigada, principalmente em loteamentos abertos ou quando nunca houve adesão formal à associação.

A decisão do Supremo (Tema 492) reforça um ponto essencial:

👉 o direito de não se associar também deve ser respeitado.

Mas atenção: nem todo caso é igual.

Após a Lei nº 13.465/2017, algumas situações passaram a permitir a cobrança — especialmente quando existem previsões específicas no registro do imóvel ou organização formal do loteamento.

⚠ Ou seja: o que parece “obrigatório” pode não ser.

E o que parece “ilegal”, às vezes pode ser exigido — depende da análise do caso concreto.

Se você já pagou, está sendo cobrado ou tem dúvidas sobre a legalidade dessas taxas, vale a pena entender melhor a sua situação.

Dr. Felipe A. Stocco Sia, OAB/SP 485.153 ⚖

📩 Me chama no direct para analisar o seu caso.

30/03/2026

🚨 ATENÇÃO!

Você pode estar recebendo menos do que deveria na sua aposentadoria.

Isso porque muitos aposentados rurais já receberam auxílio-acidente e nem sabem que esse valor pode aumentar o benefício.

A Justiça já decidiu que é possível revisar nesses casos.

E isso pode gerar:
✔ Aumento no valor mensal
✔ Pagamento de valores atrasados

👉 Se você já recebeu auxílio-acidente antes de se aposentar, vale muito a pena verificar.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia OAB/SP 508.917.

Seu auxílio-doença foi negado… e agora?A negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não possui direito ao...
18/03/2026

Seu auxílio-doença foi negado… e agora?

A negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não possui direito ao benefício.

Na prática, é comum que decisões administrativas sejam baseadas em análises incompletas, falhas na perícia médica ou ausência de documentos essenciais no processo.

Por isso, muitos segurados acabam tendo seus pedidos indeferidos de forma equivocada.

O que poucos sabem é que essa decisão pode ser revista — seja por meio de recurso administrativo ou até mesmo pela via judicial, dependendo do caso.

Além disso, quando há correção da decisão, existe a possibilidade de recebimento de valores retroativos.

Cada situação exige uma análise individualizada, considerando histórico contributivo, documentação médica e demais elementos do caso.

Se você teve o benefício negado, é possível verificar se há viabilidade de reversão, nos chame no direct para que possamos analisar o seu caso.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia – OAB/SP 508.917 ⚖

ATENÇÃO, APOSENTADO E PENSIONISTA!O INSS PRORROGOU O PRAZO ATÉ 20 DE MARÇO para contestar descontos feitos no benefício ...
02/03/2026

ATENÇÃO, APOSENTADO E PENSIONISTA!

O INSS PRORROGOU O PRAZO ATÉ 20 DE MARÇO para contestar descontos feitos no benefício — e isso pode significar dinheiro voltando para o seu bolso.

Muitos segurados só descobrem esses descontos anos depois, quando já perderam valores importantes.

Quem não age dentro do prazo corre o risco de não conseguir reaver nada.

É importante você saber:

✔️ Desconto sem autorização é ILEGAL;
✔️ Pode haver cancelamento imediato;
✔️ Em vários casos, é possível pedir devolução dos valores;
✔️ Cada situação precisa de análise individual.

Ficou em dúvida se o desconto do seu benefício é correto ou não?

Entre em contato pelo direct ou acesse o link da bio e agende sua consulta, veja se ainda dá tempo de agir.

Garanta o que é seu por direito.

🔁 Salve este post e compartilhe com quem recebe INSS — essa informação pode evitar prejuízo.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia, OAB/SP 508.917 ⚖

A decisão do STF sobre a aposentadoria dos vigilantes gerou muita insegurança — e com razão.Mas é importante separar inf...
20/02/2026

A decisão do STF sobre a aposentadoria dos vigilantes gerou muita insegurança — e com razão.

Mas é importante separar informação correta de alarme desnecessário.

O STF não retirou direitos adquiridos.

O tempo trabalhado antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) continua sendo decisivo.

Para muitos vigilantes, o caminho agora passa por:

✔️reconhecimento do tempo especial até 2019;
✔️ conversão desse período em tempo comum;
✔️ aplicação correta das regras de transição.

A aposentadoria não acabou.

O que mudou foi a forma de analisar e planejar o direito.

Se você é vigilante — ou conhece alguém nessa situação — informação técnica e bem aplicada faz toda a diferença.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia, OAB/SP 508.917 ⚖

📲 Entre em contato pelo direct ou acesse o link da bio e agende sua consulta.

Garanta o que é seu por direito.

O Carnaval passou, mas os prejuízos no seu veículo não precisam ficar com você 🚗💥Se o seu carro ou moto foi danificado e...
19/02/2026

O Carnaval passou, mas os prejuízos no seu veículo não precisam ficar com você 🚗💥

Se o seu carro ou moto foi danificado em via pública, estacionamento ou durante a folia — e o responsável bateu e fugiu — saiba que isso não elimina seus direitos.

Mesmo sem a identificação imediata do causador, a lei prevê soluções indenizatórias, que podem envolver:

✔️ Reparação dos danos materiais
✔️ Responsabilização por omissão
✔️ Acionamento de seguradora
✔️ Outras medidas legais cabíveis

Cada caso exige análise jurídica adequada.

⚖️ Informação protege. Direito resolve.

Dr. Felipe A. Stocco Sia, OAB/SP 485.153 ⚖

📲 Fale com um especialista e entenda seus direitos.










BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).Ele é devido ao id...
13/02/2026

BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).

Ele é devido ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, desde que comprovada a condição de vulnerabilidade social.

Por se tratar de benefício assistencial, não há exigência de contribuições previdenciárias, o que frequentemente gera dúvidas e interpretações equivocadas no momento da análise administrativa.

Além disso, o enquadramento da renda familiar e a composição do grupo familiar são pontos sensíveis e determinantes para o deferimento do benefício, sendo comum a ocorrência de indeferimentos por critérios aplicados de forma inadequada.

Dessa forma, a verificação do direito ao BPC/LOAS exige análise técnica individualizada, considerando as particularidades de cada núcleo familiar.

Para orientação adequada ou em caso de indeferimento, nos chame no direct para analisararmos o seu caso de forma individualizada e verificar se há algum direito que possa não estar sendo aproveitado.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia – OAB/SP 508.917 ⚖

Muita gente acredita que quem recebe o Bolsa Família não pode receber o BPC/LOAS.Isso NÃO é verdade!O Bolsa Família é um...
11/02/2026

Muita gente acredita que quem recebe o Bolsa Família não pode receber o BPC/LOAS.

Isso NÃO é verdade!

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo, pago ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda.

Eles são benefícios diferentes e podem ser acumulados, desde que a pessoa cumpra os critérios exigidos para o BPC.

⚠️ Importante: cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente em relação à renda familiar.

Nos chame no direct para que possamos analisar o seu caso de forma individualizada e verificar se há algum direito que possa não estar sendo aproveitado.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia – OAB/SP 508.917 ⚖

Você pode estar deixando de receber salário-maternidade sem nem saber.Com as decisões do STF nas ADIs 2110 e 2111, a exi...
09/02/2026

Você pode estar deixando de receber salário-maternidade sem nem saber.

Com as decisões do STF nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de um número mínimo de contribuições deixou de existir em determinadas situações — o que pode permitir a concessão do benefício até mesmo para quem contribuiu por pouco tempo.

O ponto é que essa regra não se aplica de forma automática.

Existe um detalhe no histórico de contribuições que define se o direito realmente existe ou não.

E é justamente por isso que muitas mães deixam de receber um benefício que poderiam ter.

Se você está grávida, teve bebê recentemente e começou a contribuir há pouco tempo, pode ser que exista um direito que ainda não foi analisado corretamente.

Nos chame no direct para que possamos analisar o seu caso de forma individualizada e verificar se há algum direito que possa não estar sendo aproveitado.

Dra. Daiana C. Ferreira Sia – OAB/SP 508.917 ⚖

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