Barboni e Hein Sociedade de Advogados

28/02/2026

Atenção!! Alerta contra golpes!!

13/02/2026

11/02/2026

Tem golpistas usando nosso logo!! Não somos nós!! Nosso número continua o mesmo!!!

22/10/2025

Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de uma pensão mensal a ser paga pelo genitor do bebê?

Os alimentos gravídicos são uma forma de garantir segurança e assistência material à mulher durante o período da gestação - momento que envolve diversos custos, incluindo exames, consultas médicas, vestuário e medicamentos.

Mas não só isso, além auxiliar no suprimento de necessidades básicas e na manutenção do desenvolvimento do feto, esses alimentos são um meio de assegurar que os genitores participem mutuamente do crescimento da criança antes mesmo do nascimento.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento desse benefício? Entre em contato com um especialista em Direito das Famílias.

13/08/2025

A lei brasileira dispõe de direitos e garantias indispensáveis a todo paciente oncológico.

Neste post, acompanhe os 4 principais:

1. Acesso a tratamento e medicamentos ofertados pelo SUS - Lei nº 12.732, de 2012;

2. Auxílio-doença - desde que a condição seja comprovada por perícia médica do INSS;

3. Prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos;

4. Isenção do Imposto de Renda relativo à aposentadoria, pensão e reforma.

Você também poderá se informar sobre diversos recursos junto ao site do Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio do manual: “Direitos sociais da pessoa com câncer - orientações aos pacientes.”

Caso você presuma que os seus direitos foram violados, não hesite em procurar auxílio profissional.

13/08/2025

A lei brasileira dispõe de direitos e garantias indispensáveis a todo paciente oncológico.

Neste post, acompanhe os 4 principais:

1. Acesso a tratamento e medicamentos ofertados pelo SUS - Lei nº 12.732, de 2012;

2. Auxílio-doença - desde que a condição seja comprovada por perícia médica do INSS;

3. Prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos;

4. Isenção do Imposto de Renda relativo à aposentadoria, pensão e reforma.

Você também poderá se informar sobre diversos recursos junto ao site do Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio do manual: “Direitos sociais da pessoa com câncer - orientações aos pacientes.”

Caso você presuma que os seus direitos foram violados, não hesite em procurar auxílio profissional.

06/08/2025

Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?

Saiba que é possível, sim! Essa modalidade é chamada de aposentadoria híbrida!

Imagine o seguinte: você começou a trabalhar no campo e depois mudou para a cidade em busca de novas oportunidades.

Talvez não tenha completado o tempo de contribuição necessário apenas com o trabalho rural, nem com o urbano.

Entretanto, graças à aposentadoria híbrida, você não perde nenhum desses períodos, pois ambos contam para que você consiga o benefício.

Além disso, se você exerceu atividades no campo, não precisa nem se preocupar em ter contribuído ao INSS.

Basta realizar a comprovação por meio documentos, como contratos ou declarações, e testemunhas.

E você sabia que até o tempo de trabalho de crianças menores de 12 anos pode ser considerado?

Em casos especiais, o Superior Tribunal de Justiça validou essa possibilidade.

Então, fique atento!

Essa pode ser a solução para garantir a aposentadoria merecida!

Quer saber mais sobre os documentos necessários e como dar entrada nesse pedido?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

01/08/2025

Você sofreu assédio moral no trabalho?

Saiba como provar que isso ocorreu!

Esse comportamento refere-se a ações repetitivas e prolongadas em que uma pessoa ou um grupo de pessoas submete outras a situações humilhantes, constrangedoras ou ofensivas no ambiente de trabalho.

Isso pode incluir:

– Humilhações;

– Críticas constantes;

– Isolamento social;

– Sobrecarga de trabalho injusta;

– Ameaças;

– Desvalorização das competências do trabalhador, entre outros.

Provar o assédio moral pode ser desafiador, porque muitas vezes ocorre de forma sutil e não deixa evidências claras.

Para fazer isso, você pode:

-> Manter um registro detalhado de todas essas ocorrências, incluindo datas, horários, locais e o que foi dito ou feito.

Quanto mais detalhes obtiver, melhor!

-> Identificar testemunhas que presenciaram essas situações;

-> Reunir e-mails, mensagens no celular, gravações de áudio ou vídeos.

-> Se você procurou ajuda profissional, guarde os relatórios médicos ou psicológicos que comprovem os danos causados.

-> Sempre que possível, comunique-se de modo que consiga comprovar o que foi falado.

Ter provas documentadas pode auxiliar!

-> Conheça os seus direitos e saiba identificar essa conduta!

Denunciar o assédio moral é um passo importante para proteger sua dignidade e promover um ambiente mais saudável e justo para todos.

Você está passando por uma situação parecida?

Busque apoio psicológico e auxílio de um advogado!

nogueira

29/07/2025

O monitoramento é uma ferramenta útil. Contudo, é importante que seja implementado de forma responsável e ética.

Portanto, alguns limites devem ser observados para que os direitos constitucionais de intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas não sejam violados.

Por outro lado, dentro do contrato de trabalho, o empregado pode assumir certas responsabilidades.

Por exemplo: não envolver-se em atividades estranhas ao trabalho durante o horário de serviço ou não usar os equipamentos da empresa para fins pessoais.

Assim, algumas medidas de monitoramento são:

– Câmeras de segurança;

– Gravações de chamadas feitas com o telefone da empresa;

– Acessos no computador da empresa em horário de trabalho, entre outros.

Atenção!

A transparência é fundamental, por isso os funcionários devem ser informados sobre o monitoramento, seus objetivos e os dados coletados.

Quer saber mais sobre os direitos envolvidos no ambiente de trabalho?

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trabalho

16/07/2025

Você sabia que empreendedoras que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) têm direito ao salário-maternidade?

Isso mesmo! Dá uma olhada:

O salário-maternidade é um auxílio financeiro concedido durante o período de afastamento do trabalho, seja por gestação, adoção, guarda judicial, ab**to espontâneo (ou previsto em lei) ou natimorto.

E as empreendedoras MEI não estão fora dessa garantia!

Para solicitar o benefício, é importante estar em dia com as contribuições mensais do MEI (DAS).

Após pagar regularmente por pelo menos 10 meses, você pode fazer a solicitação pelo telefone 135 ou pelo “Meu INSS”, sem agendamento prévio.

Ao ser chamada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você precisará apresentar documentos como identificação com foto, CPF, comprovantes de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento do bebê (ou documento judicial de adoção).

A lei prevê o pagamento de um salário mínimo por até 120 dias, proporcionando o suporte necessário para que você possa se dedicar ao seu filho neste momento tão especial.

Se você se enquadra nesta situação, busque auxílio jurídico especializado para garantir seus direitos!

15/07/2025

Você sabe quem são os dependentes que podem ter direito à pensão por morte do segurado do INSS?

Confira abaixo, por prioridade, as classes definidas em lei:

(1) Cônjuge; companheiro(a), inclusive o homoafetivo; filho(a) não emancipado menor de 21 anos, inválido ou pessoa com deficiência; enteado; e o menor tutelado;

(2) Pais - ascendentes;

(3) Irmãos não emancipados menores de 21 anos, inválido ou com deficiência.

Atenção! Se um dependente de uma classe tiver direito, os demais dependentes das outras classes não terão - uma classe exclui as demais.

Precisa de auxílio para solicitar esse benefício? Entre em contato com um profissional.