29/10/2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por decisão unânime, o direito de um cirurgião-dentista à aposentadoria especial.
O motivo?
O profissional comprovou exposição habitual a agentes biológicos em seu ambiente de trabalho — como sangue, saliva e secreções — situação comum na rotina clínica de dentistas.
O que isso garante?
Esse tipo de exposição dá direito à aposentadoria especial, com menos tempo de contribuição e, em alguns casos, sem idade mínima, desde que preenchidos os requisitos legais.
Importante:
É necessário apresentar documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, se possível, laudos técnicos que comprovem o risco biológico.
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