Allan Sarkis Advocacia E Assessoria Jurídica

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20/02/2026
Além de ser uma violência institucional e de gênero, a violência obstétrica é uma negação aos direitos humanos e se***is...
01/12/2022

Além de ser uma violência institucional e de gênero, a violência obstétrica é uma negação aos direitos humanos e se***is da mulher, caracterizada por todo ato capaz de negativar a experiência do pré-natal, parto e pós-parto.

Para exemplificar, trouxe 5 atitudes que são consideradas violência obstétrica e talvez você não saiba:

​☑️ ​Sofrer intervenções desnecessárias
​☑️​ Sofrer agressões verbais e físicas
​☑️​ Ser privada do contato com o bebê
​☑️​ Não receber medicamentos para aliviar a dor
​☑️​ Não poder ter acompanhante

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28/11/2022
Quer saber quais os danos que sua família pode sofrer se você não tem uma holding familiar? Arraste para o lado.⚠️ ​Esse...
24/11/2022

Quer saber quais os danos que sua família pode sofrer se você não tem uma holding familiar? Arraste para o lado.

⚠️ ​Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

A empresa tem essa responsabilidade ainda que exista aviso em sentido contrário.Sabia dessa informação?Compartilhe com u...
10/10/2022

A empresa tem essa responsabilidade ainda que exista aviso em sentido contrário.

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A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201, V, da Constituição Federal, pago aos dependentes quando o prove...
16/03/2022

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201, V, da Constituição Federal, pago aos dependentes quando o provedor da família vier falecer.

Sob a ótica atual do Direito, em regra, convivente em união estável possui os mesmos direitos daqueles que estão na constância do casamento.

Na esfera Previdenciária não é diferente. Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito indispensável para receber os benefícios previdenciários, entre eles, a pensão por morte.

Desta maneira, para ter direito ao referido benefício, faz-se necessária a prova documental de tal condição, podendo ser mediante certidão de nascimento de filho em comum; testamento ou conta bancária conjunta, por exemplo.

Cumpre lembrar que a união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo s**o, sendo assim, as regras e os requisitos são os mesmos da união heterossexual.

O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Co...
10/03/2022

O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato de compra e venda de imóvel cujo não foi registrado no Cartório de Imóveis.

A mencionada atividade é extremamente prejudicial ao comprador, uma vez que, pela transação não estar registrada, o imóvel pode ser inventariado e destinado aos herdeiros na hipótese de falecimento do vendedor, bem como sofre o risco do alienante oferecer o imóvel a outros interessados, mesmo vendido.

Inclusive, até o próprio vendedor pode ser lesado, haja vista que o comprador pode deixar de pagar a taxa condominial ou impostos do imóvel, estando sujeito ao pagamento destes em virtude de figurar como proprietário do imóvel.

Apesar do Sistema Único de Saúde possuir uma lista com inúmeros remédios fornecidos gratuitamente, diversos pacientes tê...
02/03/2022

Apesar do Sistema Único de Saúde possuir uma lista com inúmeros remédios fornecidos gratuitamente, diversos pacientes têm dificuldade de manter os seus tratamentos, haja vista que, muitas vezes, o medicamento de alto custo não consta na lista do SUS e os portadores de doenças graves não possuem condições financeiras de arcar com este tipo de remédio.

Desta maneira, a fim de assegurar os pacientes, a Constituição Federal garante o Direito Fundamental de acesso à saúde, atribuindo aos entes federativos a devida obrigação.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive já se posicionou a respeito, incumbindo ao poder público a responsabilidade pelo fornecimento da medicação de alto custo.

Desta maneira, segundo o tribunal, o paciente que necessitar do referido medicamento, deverá comprovar, cumulativamente:

a) a existência de um laudo fundamentado pelo médico do SUS declarando a imprescindibilidade do remédio para o tratamento da doença;
b) a hipossuficiência do paciente e;
c) que medicamento esteja devidamente registrado na Anvisa.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), independentemente da existência de culpa, a respons...
14/02/2022

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, conforme a resolução normativa nº 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim sendo, caso aparelhos elétricos sejam danificados, a concessionária de energia elétrica deverá ressarcir, substituir ou consertar os aparelhos.

A Resolução nº 414/2010 da Aneel prevê o prazo de 90 dias corridos para encaminhar a queixa à concessionária. Se preferir ainda poderá ajuizar uma ação judicial para indenização dos prejuízos.

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