Allan Sarkis Advocacia E Assessoria Jurídica

20/02/2026

01/12/2022

Além de ser uma violência institucional e de gênero, a violência obstétrica é uma negação aos direitos humanos e se***is da mulher, caracterizada por todo ato capaz de negativar a experiência do pré-natal, parto e pós-parto.

Para exemplificar, trouxe 5 atitudes que são consideradas violência obstétrica e talvez você não saiba:

​☑️ ​Sofrer intervenções desnecessárias
​☑️​ Sofrer agressões verbais e físicas
​☑️​ Ser privada do contato com o bebê
​☑️​ Não receber medicamentos para aliviar a dor
​☑️​ Não poder ter acompanhante

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28/11/2022

24/11/2022

Quer saber quais os danos que sua família pode sofrer se você não tem uma holding familiar? Arraste para o lado.

⚠️ ​Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

10/10/2022

A empresa tem essa responsabilidade ainda que exista aviso em sentido contrário.

Sabia dessa informação?

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16/03/2022

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201, V, da Constituição Federal, pago aos dependentes quando o provedor da família vier falecer.

Sob a ótica atual do Direito, em regra, convivente em união estável possui os mesmos direitos daqueles que estão na constância do casamento.

Na esfera Previdenciária não é diferente. Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito indispensável para receber os benefícios previdenciários, entre eles, a pensão por morte.

Desta maneira, para ter direito ao referido benefício, faz-se necessária a prova documental de tal condição, podendo ser mediante certidão de nascimento de filho em comum; testamento ou conta bancária conjunta, por exemplo.

Cumpre lembrar que a união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo s**o, sendo assim, as regras e os requisitos são os mesmos da união heterossexual.

10/03/2022

O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria nomenclatura menciona, trata-se de um contrato de compra e venda de imóvel cujo não foi registrado no Cartório de Imóveis.

A mencionada atividade é extremamente prejudicial ao comprador, uma vez que, pela transação não estar registrada, o imóvel pode ser inventariado e destinado aos herdeiros na hipótese de falecimento do vendedor, bem como sofre o risco do alienante oferecer o imóvel a outros interessados, mesmo vendido.

Inclusive, até o próprio vendedor pode ser lesado, haja vista que o comprador pode deixar de pagar a taxa condominial ou impostos do imóvel, estando sujeito ao pagamento destes em virtude de figurar como proprietário do imóvel.

02/03/2022

Apesar do Sistema Único de Saúde possuir uma lista com inúmeros remédios fornecidos gratuitamente, diversos pacientes têm dificuldade de manter os seus tratamentos, haja vista que, muitas vezes, o medicamento de alto custo não consta na lista do SUS e os portadores de doenças graves não possuem condições financeiras de arcar com este tipo de remédio.

Desta maneira, a fim de assegurar os pacientes, a Constituição Federal garante o Direito Fundamental de acesso à saúde, atribuindo aos entes federativos a devida obrigação.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive já se posicionou a respeito, incumbindo ao poder público a responsabilidade pelo fornecimento da medicação de alto custo.

Desta maneira, segundo o tribunal, o paciente que necessitar do referido medicamento, deverá comprovar, cumulativamente:

a) a existência de um laudo fundamentado pelo médico do SUS declarando a imprescindibilidade do remédio para o tratamento da doença;
b) a hipossuficiência do paciente e;
c) que medicamento esteja devidamente registrado na Anvisa.

14/02/2022

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, conforme a resolução normativa nº 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim sendo, caso aparelhos elétricos sejam danificados, a concessionária de energia elétrica deverá ressarcir, substituir ou consertar os aparelhos.

A Resolução nº 414/2010 da Aneel prevê o prazo de 90 dias corridos para encaminhar a queixa à concessionária. Se preferir ainda poderá ajuizar uma ação judicial para indenização dos prejuízos.