Qual é o horário de funcionamento?

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Vendramini Maciel - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
Ariquemes, RO
Vendramini Maciel - Advocacia e Assessoria Jurídica

Experimente a excelência jurídica em todo Brasil com a Vendramini Maciel - Advocacia e Assessoria Jurídica!

Oferecemos serviços especializados em diversos ramos do direito, com soluções eficientes e dedicação. Experimente a excelência jurídica em todo o Brasil com a Vendramini Maciel - Advocacia e Assessoria Jurídica! Com uma equipe especializada e dedicada, oferecemos uma ampla gama de serviços de advocacia em diversos ramos do direito. Nosso compromisso é fornecer soluções eficientes e de alta qualida

de para nossos clientes, onde quer que estejam no país. Seja qual for a sua necessidade legal, estamos aqui para ajudar, com dedicação e comprometimento.

08/08/2024

✈️ Alteração de voo? Fique atento! ✈️

As companhias aéreas devem informar sobre mudanças de horário ou itinerário com, no mínimo, 72 horas de antecedência. Se não for avisado a tempo, ou se a alteração for superior a 30 min (voos domésticos) ou 1h (voos internacionais), você tem direito a reembolso integral ou reacomodação em outro voo.

Se só descobrir a alteração no aeroporto, a empresa deve oferecer reembolso, reacomodação ou outro meio de transporte, além de assistência material. A reacomodação deve ser gratuita e na primeira oportunidade disponível.

Se preferir, pode escolher outro voo da mesma empresa dentro do prazo de validade da passagem. 🚀

02/08/2024

🛫✈️Seu voo atrasou? Saiba seus direitos!✈️

Se você foi prejudicado por um atraso de voo, pode ter direito a uma indenização!

Não deixe essa situação passar em branco. Entre em contato com um advogado especialista e descubra quais são os seus direitos.

📞 Para mais informações, contato na bio!

12/07/2024

🛫⚖️ Direitos do PNAE com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Voos ⚖️🛫

O PNAE (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial) deve ser acompanhado quando:

I - Viajar em maca ou incubadora;
II - Não puder compreender as instruções de segurança de voo por impedimento mental ou intelectual;
III - Não puder atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Nesses casos, a companhia aérea deve providenciar um acompanhante sem custo adicional ou permitir que o PNAE escolha um acompanhante, cobrando pelo assento do acompanhante um valor igual ou inferior a 20% do bilhete do PNAE.

A companhia aérea deve responder por escrito em até 48 horas às solicitações de acompanhante.

O acompanhante deve ser maior de 18 anos e capaz de prestar a assistência necessária.

🔺 Para mais informações ou em caso de violação de direitos, consulte um(a) advogado(a) especializado(a).👩🏼‍💼⚖

01/05/2024

🛑 Conheça seus Direitos Trabalhistas! 🛑

🛡 Estes são apenas alguns dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil.
É essencial estar informado e buscar orientação jurídica caso perceba qualquer violação desses direitos.
✊ Lembre-se, seus direitos são fundamentais e devem ser respeitados!

29/04/2024

⚖ Conheça seus direitos!
🧍🏻‍♀️ Como empregada doméstica, você tem direitos garantidos por lei.
🔅 Proteja-se, informe-se e exerça seus direitos.
📲 Para mais informações entre em contato pelo número da bio e fale com um de nossos advogados.

21/04/2024

✈️ Voando com conhecimento! Conheça seus direitos como passageiro:
1️⃣ Cancelamento gratuito em até 24h da compra, feita com 7 dias de antecedência.
2️⃣ Alterações no voo devem ser comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência.
3️⃣ Mudanças de horário superiores a 30 minutos (voos domésticos) ou 1 hora (voos internacionais) garantem reacomodação ou reembolso total.
4️⃣ Se descobrir a alteração apenas no aeroporto, você tem direito a reembolso, reacomodação, outra forma de transporte e assistência.
💡Conheça e exerça seus direitos!

09/04/2024

🏥📢 Você é médico residente? Saiba que pode estar perdendo um direito crucial: o de moradia!

De acordo com a lei que rege os programas de residência médica, as instituições de saúde devem fornecer moradia aos médicos residentes, além de condições adequadas durante os plantões.

✅ Se você é ou foi médico residente, você tem direito a esse benefício, mesmo que não esteja especificado no edital ou regulamento.

👩‍⚖️ Caso a instituição não cumpra essa obrigação, é possível ingressar com ações judiciais para garantir seu direito ao auxílio-moradia. E muitos tribunais têm decidido favoravelmente aos médicos residentes nesse sentido.

💰 As indenizações podem incluir valores referentes às parcelas não pagas e geralmente são fixadas em torno de 30% do valor da bolsa de residência médica.

🛌 É importante diferenciar moradia de alojamento para repouso durante os plantões. A lei é clara nesse aspecto e garante aos médicos residentes uma estrutura física fora da instituição de saúde.

👨‍⚕️ Se você é médico residente e teve esse direito ignorado, saiba que você tem respaldo legal para reivindicá-lo. Não deixe de buscar seus direitos!

📲Para mais informações entre em contato conosco, estamos prontos para te auxiliar.

09/04/2024

🔹 Demitido sem justa causa? Conheça seus direitos! 🔹

📢 Quando um empregado é demitido sem justa causa, é crucial conhecer os direitos garantidos por lei. Aqui estão os principais:

1️⃣ Aviso Prévio: O empregador deve conceder um período de aviso prévio, permitindo a transição do empregado para uma nova situação profissional.

2️⃣ Saldo de Salário: O pagamento referente aos dias trabalhados até a data da demissão, incluindo horas extras, é um direito do empregado.

3️⃣ Férias Proporcionais e Décimo Terceiro: O empregado tem direito ao pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário, calculados com base nos meses trabalhados no ano da demissão.

4️⃣ FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ser depositado na conta do empregado, com direito a uma multa rescisória de 40%.

5️⃣ Seguro-Desemprego: Em certas condições, o empregado demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego.

6️⃣ Outros Benefícios: Dependendo do contrato de trabalho e políticas da empresa, outros benefícios podem ser assegurados.

7️⃣ Exame Médico Demissional: O empregador deve providenciar um exame médico demissional para avaliar a saúde do empregado no momento da rescisão.

🤝 É essencial buscar orientação legal para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Conhecimento é poder! 💼✨

08/04/2024

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato conosco, será um prazer te atender!

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