15/03/2026
Todo consumidor tem direito a:
✔ Informações claras sobre produtos e serviços
✔ Proteção contra propaganda enganosa
✔ Troca ou reparo em casos de defeitos
✔ Segurança nas relações de consumo
✔ Indenização em casos de danos
Quando esses direitos não são respeitados, buscar orientação jurídica é fundamental para garantir justiça e evitar prejuízos.