Burg & Mofatto

24/12/2021

20/08/2021

Precedente de validação da aplicação de justa causa pelo empregador:

Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a saúde dos seus colegas e clientes.

Com esse entendimento o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de funcionária de hospital que se negou a tomar vacina. (PROCESSO nº 1000122-24.2021.5.02.0472).

Quando as vacinas começaram a ser aplicadas no país, o Ministério Público do Trabalho se posicionou como favorável à demissão por justa causa de trabalhadores que se recusassem a tomar vacina sem apresentar razões médicas documentadas.

Segundo o MPT, as empresas devem buscar conscientizar e negociar com seus funcionários, mas a mera recusa individual e injustificada não pode colocar em risco a saúde dos demais empregados.

⚖️ Burg & Mofatto
Advogados Associados

Ariquemes-RO
📲 (69) 9 9915-7007
📍 Rua dos Pioneiros, 3275, Setor 01
CEP 76.870-094

Machadinho-RO
📲 (69) 9 9241-5145
📍 Av. Diomero Moraes Borba, 2440, Sala 05
CEP 76.868-000

11/08/2021

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos (02) dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827. A profissão do advogado encontra respaldo na Constituição Federal, sendo auxiliares indispensáveis, naturais e legais à administração da justiça, resguardando os direitos sociais e individuais, tornando a sociedade mais justa.

⚖️ Burg e Mofatto
Advogados Associados

Ariquemes-RO
📲 (69) 9 9915-7007
📍 Rua dos Pioneiros, 3275, Setor 01
CEP 76.870-094

Machadinho-RO
📲 (69) 9 9241-5145
📍 Av. Diomero Moraes Borba, 2440, Sala 05
CEP 76.868-000

07/08/2021

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz dia dos Pais!

⚖️ Burg e Mofatto
Advogados Associados

Ariquemes-RO
📲 (69) 9 9915-7007
📍 Rua dos Pioneiros, 3275, Setor 01
CEP 76.870-094

Machadinho-RO
📲 (69) 9 8447-7091
📍 Av. Diomero Moraes Borba, 2440, Sala 05
CEP 76.868-000