Guerreiro & Rodrigues Advocacia

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03/06/2024

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Já está disponível o calendário de pagamento de benefícios 2024
04/01/2024

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Guerreiro&Rodrigues Advocacia ⚖️📄 📍Av.JK, 2200,sala04,setor 04, ao lado do posto Girassol, Ariquemes/RO. 🇧🇷
15/12/2023

Guerreiro&Rodrigues Advocacia ⚖️📄


📍Av.JK, 2200,sala04,setor 04, ao lado do posto Girassol, Ariquemes/RO.

🇧🇷

◼️Neste período do ano, muitas empresas se preparam para as férias coletivas, ou organizam as demandas e saídas de funci...
13/12/2023

◼️Neste período do ano, muitas empresas se preparam para as férias coletivas, ou organizam as demandas e saídas de funcionários para as férias individuais. Com o objetivo de sanar algumas dúvidas relacionadas ao funcionamento de cada tipo de férias e quais as diferenças entre elas, veja:

👷‍♂️FÉRIAS INDIVIDUAIS

➡️As férias individuais são aquelas concedidas ao trabalhador após o período de 12 meses trabalhados, de forma obrigatória e sem prejuízo à sua remuneração (art. 129 da CLT).

➡️As férias individuais podem ser “parceladas” em até 3 períodos, desde que o empregado esteja ciente e de acordo. Nesse caso, é obrigatório garantir a ele um período mínimo de 14 dias corridos, e outros dois períodos não inferiores a 5 dias corridos.

👷‍♂️FÉRIAS COLETIVAS

➡️As férias coletivas são concedidas a todos os empregados de uma empresa ou determinados estabelecimentos e setores, e são determinadas pelo empregador.

➡️Em geral, podem ser fracionadas em dois períodos anuais, sendo cada período com duração mínima de 10 dias.

➡️Deverá ser comunicado à Delegacia Regional do Trabalho, que o Empregador irá proporcionar férias coletivas a seus empregados, em período especificado, com antecedência mínima de 15 dias (art. 139 da CLT).

⬛️QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS❓❔

➡️O pagamento das férias (remuneração + adicional) deve ocorrer em até dois dias antes do início do período de descanso do empregado.

➡️Além disso, no caso de férias vencidas, quando o empregado trabalha por mais 12 meses após completar seu período aquisitivo, ele tem direito a receber o dobro da remuneração.

🔺Ficou com alguma duvida sobre as férias ou qualquer outro assunto? Entre em contato com um advogado de sua confiança.

Guerreiro & Rodrigues Advocacia ⚖️

📍Av. JK, 2200, sala 04, setor 04, Ariquemes/RO

Se você ou alguém que conhece precisa de orientação legal sobre esse e outros assuntos, estamos a disposição para ajudar...
27/11/2023

Se você ou alguém que conhece precisa de orientação legal sobre esse e outros assuntos, estamos a disposição para ajudar.

Envie uma mensagem para nosso WhatsApp (69) 9.9926-7077.

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Repost from •❓Você sabia que, no regime de guarda compartilhada, a criança ou o adolescente pode viver em um estado ou p...
15/02/2023

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❓Você sabia que, no regime de guarda compartilhada, a criança ou o adolescente pode viver em um estado ou país diferente de um dos pais? Isso é possível pois a flexibilidade do compartilhamento da guarda não pode afastar a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades deles, o que pode ser feito com o auxílio da tecnologia. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do .

💬 A guarda compartilhada não se confunde com o regime de guarda alternada. No caso do sistema compartilhado, não é apenas possível, mas desejável, que seja definida uma residência principal para os filhos, foi o que explicou a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi.

Saiba mais: https://bit.ly/GuardaPaisesDiferentes

with ・・・Em entendimento mais recente da Quarta Turma do STJ, as agências de turismo não respondem solidariamente pela...
07/07/2021

with
・・・
Em entendimento mais recente da Quarta Turma do STJ, as agências de turismo não respondem solidariamente pela má prestação do serviço de transporte aéreo na hipótese de compra e venda de passagens sem a comercialização de pacotes de viagens

Essa e outras teses sobre você encontra na edição 164 do .

imagem com fundo azul e ilustração de uma agente de turismo, um globo terrestre, uma mala, passagens aéreas e um avião. Acima o selo de Jurisprudência em teses e o texto: "COMPRA E VENDA DE PASSAGENS. Agências de turismo não respondem solidariamente pela má prestação do serviço de transporte aéreo".

▪️Ultimamente se tornou comum ocorrerem transferências de valores de contas dos correntistas sem a permissão desses. Nes...
25/06/2021

▪️Ultimamente se tornou comum ocorrerem transferências de valores de contas dos correntistas sem a permissão desses. Nesses casos, os bancos deverão indenizar os correntistas, restituindo os valores sacados irregularmente.


▪️O Banco é o responsável pela segurança dos valores depositados por seus correntistas em suas contas-correntes. Quando ocorre uma transferência ou saque de dinheiro de conta-corrente sem a permissão do correntista, o banco tem a obrigação de indenizá-lo. Essa obrigação de indenizar decorre do dessas transferências irregulares terem ocorrido por falhas de segurança do banco. O Banco é o responsável pela segurança do dinheiro de seus clientes e, sempre que houver uma irregularidade que causar prejuízo aos correntistas, deverá indenizá-los.


▪️Infelizmente, muitos bancos não indenizam os clientes pelos dinheiros transferidos ilegalmente das contas dos correntistas. Eles agem dessa forma contanto com a inércia dos clientes. Os clientes que estiverem nessa situação devem procurar um advogado para entrar com uma ação cobrando esses valores judicialmente. Em geral, a Justiça indeniza os correntistas não apenas nos valores transferidos ilegalmente de suas contas, como também por danos morais.


▪️Portanto, o correntista que não for indenizado por seu banco deve procurar um advogado para receber o seu dinheiro de volta.

➡️ Fonte: https://www.advogadomarcelofidalgo.com/single-post/2017/10/05/bancos-devem-indenizar-correntistas-que-tiveram-valores-sacados-de-sua-conta-irregularmen

Endereço

Avenida JK, N° 2200, Sala 04, Setor 04
Ariquemes, RO
76873-494

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