Laura Sellim

01/03/2023

06/08/2022

Você sabia que o estupro cometido contra menor de 14 anos de idade e contra menor entre 14 e 17 anos de idade são tipos penais diferentes? O estupro é um crime hediondo que consiste na imposição da prática sexual por ameaça ou violência e tem como pena a reclusão de 6 a 10 anos. No entanto, se esse crime for praticado contra menor de idade entre 14 e 17 anos, a pena é aumentada para 8 a 14 anos de reclusão.

Já o estupro contra menor de 14 é o chamado estupro de vulnerável, que consiste na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No mesmo artigo, a condição de vulnerável é estendida para as pessoas que não têm o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possa oferecer resistência.

10/07/2022

10/07/2022