Advogada Grasiela Barbosa

09/01/2025

17/09/2024

Prometer um emprego e não cumprir pode ter consequências sérias.

Candidatos muitas vezes são levados a fazer exame admissional , abrir conta bancária salário e entregar documentação. Entretanto, alguns dias do início do contrato de trabalho, são informados que a vaga não está mais disponível. Isso pode gerar frustração, humilhação, e até problemas de saúde mental.

No entanto, há recurso. O candidato pode buscar indenização por danos morais se conseguir provar a compromessa não cumprida, utilizando documentos, e-mails, mensagens de whatsapp ou testemunhas.
Recentemente Tribunais têm reconhecido esse direito, como em casos de empresas condenadas a pagar indenizações.

Se você passou por isso ou conhece alguém que passou, consulte um advogado trabalhista para orientações específ**as sobre seus direitos.

05/09/2024

Com o feriado de 07 de setembro se aproximando, muitos trabalhadores se perguntam: “como f**a a jornada de trabalho?”

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho em feriados civis e religiosos é vedado, exceto em casos de necessidade técnica.
Isso também vale para quem trabalha 44 horas semanais e geralmente não trabalha aos sábados.

O fato de o feriado cair no sábado não altera a quantidade de horas semanais nem concede direito a trabalhar menos.

Se o trabalho no feriado for necessário, a empresa deve compensar com um dia de folga ou pagar o dia em dobro.

26/08/2024

O atestado médico do perito do INSS, até que se prove o contrário, é considerado válido para todos os efeitos. Logo, a empresa não pode se recusar a receber o trabalhador, com base no laudo de incapacidade produzido por seu médico particular.

É dever da empresa permitir o retorno do empregado as suas funções, e se necessário, a empresa deve readaptar o trabalhador, permitindo que exerça atividade compatível com sua capacidade sem reduzir seu salário, com o consequente pagamento dos salários.

Porém, se o empregador não permitir o retorno do empregado ao trabalho, ele poderá ingressar com uma Reclamação Trabalhista, pleiteando o pagamento dos salários e indenização por danos morais.

Quer estar sempre informado sobre as regras do Contrato de Trabalho?

Acompanhe nosso perfil do Instagram!

22/08/2024

No ambiente de trabalho, o respeito é fundamental. Mas, e quando isso não acontece? Se você, como funcionário, se encontra em uma situação onde se sente desrespeitado ou injustiçado, é crucial saber que existem caminhos legais para proteger seus direitos.

O assédio no trabalho pode se manifestar de várias formas, desde comentários desrespeitosos e piadas inapropriadas até ameaças.

22/08/2024

A falha do empregador em depositar o FGTS não é apenas uma quebra de contrato, mas também uma violação dos direitos trabalhistas, o que pode justif**ar a rescisão indireta do contrato por parte do empregado.

Esse tipo de rescisão permite ao trabalhador encerrar seu contrato como se fosse uma demissão pela causa certa do empregador, permitindo-lhe reivindicar direitos como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e outros.

Se você se encontra nesta situação, é crucial estar bem informado sobre os seus direitos e procurar aconselhamento jurídico especializado para garantir que as suas reivindicações sejam tratadas de forma ef**az.

29/09/2023

Celetistas (CLT): 02 (dois) dias consecutivos de ausência remunerada, para Cônjuge e Companheiro; ascendentes (pais, avós, bisavós, etc); descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc) e irmãos. Se o falecimento ocorrer em dia trabalhado, o empregado poderá se ausentar nos dois dias subsequentes, desde que seguidos.

22/08/2023

Vender as férias deve seguir as regras da legislação trabalhista, que permite a venda de apenas um terço das férias. Isso equivale a 10 dias do total de 30 dias de descanso. Ou seja, um funcionário que decidir vender suas férias deverá folgar 20 dias e trabalhar (vender) 10 dias.

29/06/2023

O que muitas pessoas não sabem precisar é se tal cobrança é obrigatória e quais os seus limites. O pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta NÃO É OBRIGATÓRIO! › A Lei nº 13.419 (Lei das Gorjetas) define essa taxa como um ato espontâneo, por parte do consumidor, ou seja, ele só paga se quiser.