Advogada Isabella Bento Esteves Pires

Advogada Isabella Bento Esteves Pires Página destinada exclusivamente ao compartilhamento de conteúdos informativos de Tributação no Agronegócio.

Atuar no Direito Tributário vai muito além de interpretar normas.É compreender negócios, antecipar riscos, construir est...
06/05/2026

Atuar no Direito Tributário vai muito além de interpretar normas.

É compreender negócios, antecipar riscos, construir estratégias e trazer segurança para decisões que impactam diretamente patrimônio, crescimento e continuidade.

Minha atuação é voltada para empresas e produtores que entendem que tributação não deve ser tratada apenas como obrigação fiscal, mas como parte estratégica do negócio.

Advocacia técnica, próxima e personalizada.

O CNPJ alfanumérico só será destinado a novas inscrições a partir de julho de 2026. Contudo, todos os negócios do país d...
27/04/2026

O CNPJ alfanumérico só será destinado a novas inscrições a partir de julho de 2026. Contudo, todos os negócios do país devem aproveitar o momento atual para adequarem seus sistemas internos (ERPs e softwares fiscais) para que consigam "ler" fornecedores e clientes que, em breve, emitirão notas utilizando letras em seus CNPJs. A não adaptação pode gerar falhas de emissão e atrasos com fornecedores no futuro.

Em resumo, como a reforma traz milhões de novos contribuintes (como os produtores rurais) para a base do IVA, o formato atual apenas com números iria se esgotar. O CNPJ alfanumérico passará a usar letras nas primeiras 12 posições, mantendo as 14 posições totais (AA.AAA.AAA/AAAA-DV).

Se a empresa não realizar essa adequação de software no prazo, a Receita Federal não aplicará uma multa por isso, mas a empresa sofrerá consequências operacionais severas. Isso inclui a incapacidade de emitir notas fiscais para clientes com o novo CNPJ, falhas na comunicação sistêmica com fornecedores, e atrasos generalizados nos processos fiscais e administrativos, impactando negativamente o faturamento.

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Isabella Esteves Sociedade Individual de Advocacia

📊📝 No Agro, é comum que a contabilidade seja vista como uma "obrigação chata" e que muitos produtores só conversem com o...
19/03/2026

📊📝 No Agro, é comum que a contabilidade seja vista como uma "obrigação chata" e que muitos produtores só conversem com o contador na hora de pagar a guia ou fazer o Imposto de Renda em abril. Mas preste muita atenção: com a Reforma Tributária (IBS e CBS), essa realidade acabou!

A contabilidade deixou de ser o setor que "registra o passado" e passou a ser a principal ferramenta para proteger o seu lucro no futuro. Entenda o porquê:

1️⃣ De "Gerador de Guia" a Recuperador de Caixa: No novo sistema, o imposto pago na compra de insumos (adubo, energia, peças) vira "crédito" para abater do seu imposto de venda. Se a contabilidade não receber e escriturar essa nota eletrônica de forma impecável, o dinheiro some. Sem registro detalhado, você paga imposto cheio na colheita!

2️⃣ A Decisão de Milhões (A regra dos R$ 3,6 Mi): Ficar isento (como não contribuinte) ou optar por pagar o IBS/CBS para repassar um crédito maior e atrair grandes compradores (frigoríficos, tradings)? Essa não é uma decisão de "achismo". O contador precisa rodar uma simulação completa das suas contas para te dizer qual caminho dá mais lucro.

3️⃣ O Radar de Custos: As listas do governo que definem quais produtos têm desconto de 60% ou alíquota zero vão mudar constantemente durante a transição. O escritório contábil será sua "torre de controle", te avisando: "O imposto desse defensivo subiu, avise o gerente para cotar outra marca!".

4️⃣ O Fechamento com o Banco (Split Payment): Com a retenção automática do imposto direto na conta bancária no momento do pagamento, a contabilidade precisará conciliar as notas fiscais com o extrato do banco em tempo real. Um erro de classificação do produto na nota fiscal pode travar o recebimento da sua safra!

⚠️ Chega de entregar aquela "caixa de sapatos" cheia de notas amassadas uma vez por ano. O produtor que vai crescer na Reforma Tributária é aquele que tem a contabilidade na palma da mão, mês a mês.

🗣️ E aí, como é a sua relação com a contabilidade hoje? Vocês conversam como parceiros de negócios ou só para resolver burocracia?

⏳🚜 Muitos produtores rurais estão tranquilos achando que as mudanças da Reforma Tributária (IBS e CBS) só vão impactar o...
17/03/2026

⏳🚜 Muitos produtores rurais estão tranquilos achando que as mudanças da Reforma Tributária (IBS e CBS) só vão impactar o negócio em 2033. Esse é o erro que pode custar a margem de lucro de várias safras!

A verdade é que o calendário da transição é rápido e exige que a sua propriedade comece a se adaptar AGORA. Entenda o cronograma e por que você não pode cruzar os braços:

1️⃣ 2026 - O ano de errar: Esse ano começa a cobrança inicial de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Esse é o momento definido pela lei para você testar seus softwares, treinar a equipe e ver se as notas fiscais estão sendo emitidas corretamente antes que a carga pesada chegue.

2️⃣ 2027-2028 A Virada Federal: Adeus P*S e COFINS! Em 2027, esses tributos são extintos e a CBS (tributo federal) entra com sua alíquota cheia. Isso muda drasticamente o preço de compra dos seus insumos e o planejamento do seu caixa.

3️⃣ 2029 a 2032 - A "Salada Mista": Serão 4 anos de convivência entre dois sistemas. O ICMS e o ISS vão diminuindo gradativamente a cada ano (10%, 20%, 30%...), enquanto o IBS vai aumentando na mesma proporção. É o período mais crítico para a sua contabilidade! Um erro de cálculo aqui pode gerar pagamentos duplicados ou perda de créditos.

4️⃣ O Risco dos Contratos Longos: Você fechou um contrato de Barter, uma Parceria ou um Arrendamento de terra para 5 ou 10 anos? Atenção: esses contratos vão atravessar a mudança de lei! Se não houver uma cláusula prevendo quem assume o risco da mudança de carga tributária, a briga na hora de dividir a colheita é certa.

⚠️ A digitalização da fazenda, o fim do "caderninho de anotações" e as simulações tributárias precisam ser feitas em 2026. Quando 2033 chegar com o sistema definitivo, o mercado já terá separado quem é profissional de quem é amador.

🗣️ Você e seu contador já sentaram para projetar como os custos da sua safra vão ficar a partir de 2026?

👉 Salve este post para não esquecer os prazos, marque seu contador nos comentários e compartilhe urgente no grupo da família ou da diretoria da fazenda!

🚜🌱O agronegócio sempre foi movido a planejamento: você planeja o plantio, analisa a previsão do clima, trava o custo do ...
13/03/2026

🚜🌱O agronegócio sempre foi movido a planejamento: você planeja o plantio, analisa a previsão do clima, trava o custo do insumo e faz seguro da safra. Mas me responda com sinceridade: e o seu planejamento tributário?

Com a chegada da Reforma Tributária, a regra do jogo mudou. A forma como você gerencia seus documentos e impostos vai definir, na vírgula, se a sua fazenda vai expandir ou perder margem de lucro nos próximos anos. Não existe mais espaço para amadorismo. O "segredo" de quem vai sair na frente envolve 4 passos práticos:

1️⃣ A Decisão de Ouro (A regra dos R$ 3,6 Milhões): Se você fatura até esse limite, pode ficar isento do novo imposto (IBS/CBS). Mas cuidado: frigoríficos, tradings e cooperativas querem comprar de quem gera crédito tributário. Simule com seu contador se não vale a pena virar contribuinte para não perder mercado!

2️⃣ Blindagem de Contratos: Você faz Barter, Arrendamento ou Parceria? Se os seus contratos não preverem quem paga a conta do IBS/CBS, a briga na hora da colheita é certa. É hora de revisar toda a papelada.

3️⃣ A Matemática da Sobrevivência (Simulação): Antes de comprar o adubo ou o maquinário, o seu escritório precisará simular qual fornecedor gera mais crédito (dinheiro) fiscal. A decisão de compra deixou de ser apenas agronômica e passou a ser financeira.

4️⃣ O Fim da Informalidade: O Leão agora mora no banco. Com o Split Payment, quem vive de "recibo de gaveta" e não integrar o trator com o computador vai ter o fluxo de caixa travado.

⏳ O Ano de Arrumar a Casa é AGORA (2026)! P*S/COFINS extingue esse ano e a CBS já começa no ano que vem. Quem deixar para se planejar apenas quando a cobrança chegar com força total, vai pagar a conta da desorganização.

🗣️ E você, já sentou com o seu contador e seu administrador para montar o mapa da Reforma Tributária da sua fazenda?

👉 Salve este post para usar como roteiro na sua próxima reunião estratégica e compartilhe agora com seus sócios, gestores e equipe contábil! O crescimento depende de todos na mesma página.

📓🚫 Por muitas gerações, o caderninho de anotações no porta-luvas da caminhonete ou a gaveta cheia de recibos de papel fo...
11/03/2026

📓🚫 Por muitas gerações, o caderninho de anotações no porta-luvas da caminhonete ou a gaveta cheia de recibos de papel foram o "coração financeiro" de muitas fazendas. Mas preste muita atenção: na era da Reforma Tributária, gerir o seu agronegócio no papel é um passaporte garantido para o prejuízo! A rotina administrativa da fazenda deixou de ser apenas burocracia para se tornar a principal ferramenta de proteção do seu lucro. Entenda o porquê:

1️⃣ Sem arquivo digital, sem dinheiro: No novo sistema (IBS e CBS), o imposto que você paga no adubo, no defensivo ou no maquinário vira um "crédito" para abater do imposto na venda da sua safra. Mas a lei é dura: esse crédito só é validado com a emissão do Documento Fiscal Eletrônico (NF-e) idôneo. Se a nota ficar esquecida no bolso e não for para o sistema, você perde o desconto e paga imposto cheio!

2️⃣ O Leão é Digital e em Tempo Real: O cruzamento de dados já é uma realidade. Com obrigações como o eSocial, a EFD-Reinf e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) exigido para quem fatura mais de R$ 4,8 milhões no ano, o governo sabe o que acontece na sua fazenda quase na mesma hora que você. Deixar para organizar as contas só na época do Imposto de Renda é um risco altíssimo de multas.

3️⃣ Papel amarela, nuvem salva: A legislação obriga o produtor a guardar os documentos e arquivos digitais (XML) que comprovem suas receitas e despesas por todo o prazo decadencial (5 anos). Papel e recibo apagado não servem como prova contra autuações. O backup digital não é luxo, é a cerca que protege seu patrimônio.

⚠️ A rotina de exigir Nota Fiscal Eletrônica de tudo, salvar o arquivo na hora e integrar a informação com o seu contador não é "trabalho chato", é o que vai garantir a margem de lucro da sua próxima colheita!

🗣️ Seja sincero: o controle das contas aí na sua propriedade está mais para o "caderninho de papel" ou já está 100% digitalizado?

11/03/2026

Me diz ai, você está preparado?

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