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Mirian Knapik Advogados

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Brasil
Araucária, PR
Mirian Knapik Advogados

A VISÃO do Escritório está em otimizar os serviços e, por consequência, continuar sendo referência de atendimento eficiente e de resultado.

Escritório de Advocacia - "Mirian Knapik Advogados" - Fundado no Ano 2000 - Araucária/PR - 22 Anos de História e Experiência

Temos como MISSÃO apresentar soluções eficazes, imediatas e oferecer serviços inovadores, o que fazemos através de um trabalho ímpar, personalizado e pró-ativo, promovendo a efetiva defesa dos direitos de nossos clientes. Primamos como VALOR que a Justiça é um ideal possíve

l e, em razão dessa crença, atuamos de forma obstinada, com firmeza e afinco, sempre pautados pela honestidade, lealdade, conduta ética e transparente, construindo assim, uma sólida relação de confiança e comprometimento com nossos clientes! E a prestação de um TRABALHO DIFERENCIADO, norteado pela crença de que é possível alcançar o que é justo, vem trazendo resultados surpreendentes, que refletem em segurança e confiança, hoje tão almejadas na prestação de serviços jurídicos.

30/05/2025

Cada dúvida tributária merece uma resposta fundamentada.

No Mirian Knapik Advogados, não entregamos suposições — entregamos teses.

Do planejamento à defesa judicial, o rigor técnico é o que nos move.

É com precisão, estudo e responsabilidade que construímos a confiança dos nossos clientes.

Nada é por acaso — tudo é por método.

28/05/2025

LC 214/2025: você está pronto para responder pelo tributo dos outros?

😳⚠️ Você sabia que, com a LC 214/2025, sua empresa pode ser responsabilizada solidariamente por tributos de terceiros?

É isso mesmo. A nova legislação institui a figura da responsabilidade tributária ampliada, com destaque para:

🛒 Plataformas digitais, marketplaces e intermediadores;
💳 Empresas que fazem split payment (pagamento fatiado);
📉 Inadimplemento por fornecedores ou prestadores não conformes.

Além disso, a compensação de créditos será muito mais rigorosa.

🚫💰 A era do crédito “fácil” acabou. Compliance tributário será a única saída.

Você está estruturado para isso? Ou ainda trata tributo como despesa contábil?

🤔📊 Sua empresa já revisou contratos e processos à luz da nova tributação?

Não espere a multa chegar. 💥

27/05/2025

🧾⚖️🏘️ Construtoras, incorporadoras e loteadoras: vocês estão prontas para a LC 214/2025?

A Reforma Tributária já saiu do papel. E com a Lei Complementar nº 214/2025, as empresas do setor imobiliário precisam revisar seu planejamento com urgência.

🔍 Alguns impactos imediatos:

🏛️ O ISS será extinto até 2033. Entra o IBS, com base ampla sobre bens e serviços.

🏗️ A incorporação direta — que hoje pode ter tratamento diferenciado — deve ser atingida pelo novo imposto.

📊 O regime de apuração do IBS exige controle rigoroso de créditos, sob pena de perdas fiscais relevantes.

💸 O “split payment” (pagamento fatiado) pode mudar a forma de recebimento nos contratos.

❓ Você sabe como isso vai impactar seu fluxo de caixa, seus contratos e suas margens?

⚠️ Agora é o momento para agir preventivamente. O mercado vai premiar quem se antecipa.

📩 Sua empresa imobiliária está pronta para essa nova realidade tributária? Se ainda não começou a transição, fale conosco.

23/05/2025

⏳Excelência jurídica não se improvisa. É construída em silêncio, com pesquisa, método e responsabilidade.

♟️Cada tese defendida pelo nosso escritório é fruto de análise técnica, leitura de precedentes, estudo de legislação específica e avaliação estratégica de riscos.

🎯Nosso compromisso é com a entrega fundamentada, o respeito ao direito aplicável e a confiança do cliente que espera mais do que um parecer — espera uma solução real.

🏛️Mirian Knapik Advogados – Rigor técnico como princípio, não como exceção.

21/05/2025

No direito tributário, imunidade, isenção e não incidência não são sinônimos — e a confusão entre esses institutos pode custar caro.

📌 Imunidade é garantia constitucional.
📌 Isenção é concessão do legislador infraconstitucional.
📌 Não incidência é ausência de fato gerador previsto em lei.

⚠️ Empresários e gestores que desconhecem essas diferenças podem recolher tributos que a Constituição ou a lei não exigem.

🧭 Saber identificar corretamente cada situação faz a diferença entre o que é legalmente devido — e o que é passível de restituição.

📚 Atuamos com revisão de tributos pagos indevidamente, análise contratual e enquadramento correto de hipóteses de imunidade e isenção.

Não deixe de conferir se a sua empresa tem direito à desoneração tributária. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

🔎 E você, sabia dessa diferença? Comenta aqui.

20/05/2025

📑A responsabilidade tributária do sócio ou administrador ocorre quando a empresa deixa de cumprir obrigações legais, especialmente quando há:

📎Omissão de recolhimentos
📎Inércia na dissolução formal da empresa
📎Indícios de gestão irregular, como confusão patrimonial
📎Inércia perante autuações fiscais

📌 O art. 135, III do CTN permite que a Fazenda Pública redirecione a cobrança tributária ao sócio ou administrador, inclusive com penhora de bens pessoais — mesmo que ele não tenha praticado fraude.

⚠️ Muitos empresários só descobrem isso quando recebem uma notificação de execução fiscal em seu nome.

📚 Atuamos com foco na prevenção e contestação de responsabilizações indevidas, estruturando defesa técnica com base em jurisprudência do STJ e análise documental criteriosa.

⏳Não deixe de conferir se sua gestão está segura contra riscos fiscais pessoais. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

📩 Já viu ou viveu uma situação assim? Comenta aqui.

19/05/2025

A chamada responsabilidade tributária por substituição, prevista no art. 128 do CTN, permite que a lei designe um terceiro como responsável pelo recolhimento de impostos, mesmo que ele não seja o contribuinte direto.

📌 Exemplos frequentes:

• Retenção de ISS em contratos de prestação de serviços
• ICMS-ST na revenda de mercadorias com substituição tributária
• INSS, IRRF, PIS/COFINS retidos em notas fiscais de terceiros

⚠️ Quando a retenção é feita de forma incorreta ou omitida, a empresa contratante pode ser autuada, multada e cobrada como solidária — mesmo que tenha pago o serviço corretamente.

🔎 Muitas empresas recolhem tributos de forma padronizada, sem revisar a base legal ou o contrato — e assumem riscos sem perceber.

📚 Atuamos com auditoria de retenções tributárias, análise contratual, estruturação fiscal de operações e defesa administrativa e judicial contra autuações.

Não deixe de conferir se sua empresa está assumindo riscos desnecessários. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

💬 E você, já revisou os contratos e retenções fiscais da sua empresa? Comenta aqui!

12/05/2025

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre doações e heranças. Porém, erros simples podem levar a:

• ⚠️ Autuação por subavaliação de bens
• 🚫 Rejeição de isenções legais
• 💸 Aplicação de alíquotas superiores

📌 Planejar com antecedência evita surpresas fiscais e assegura a legalidade da operação.

📚 Atuamos com estruturação de doações, testamentos, holdings familiares e instrumentos sucessórios, com foco na economia lícita de tributos e proteção patrimonial.

🔍 Não deixe de conferir se você pode ter direito a uma estrutura mais segura. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

💬 E você, já revisou seu planejamento sucessório? Comenta aqui!

11/05/2025

Mães: alicerce silencioso da justiça.
A força que sustenta sem exigir aplausos.

No direito, aprendemos a argumentar com técnica. Mas foi com nossas mães que aprendemos o valor do silêncio firme, da escuta genuína e da entrega responsável.

Neste domingo, prestamos uma homenagem às que formam, inspiram e sustentam. Aquelas que, muitas vezes longe dos tribunais, são as verdadeiras arquitetas da nossa vocação pela justiça.

Mirian Knapik Advogados deseja um Dia das Mães de reconhecimento, respeito e afeto.

09/05/2025

ISS retido em contrato de subempreitada para concessionária de saneamento?

Há forte fundamento para pleitear a restituição.

A jurisprudência já consolidou que não incide ISS na relação direta entre o Poder Público e a concessionária de serviço público (como no saneamento básico).

Isso porque não há prestação de serviço a terceiro, o que afasta o fato gerador do imposto (art. 1º da LC 116/2003).

No entanto, muitas empresas subcontratadas por essas concessionárias para executar trechos da obra ou partes da operação sofrem retenção de ISS, mesmo que estejam dentro do escopo da concessão.

📌 Esse tipo de retenção tem sido contestado judicialmente por sua ilegitimidade e extrapolação do fato gerador.

📚 Já há decisões reconhecendo o direito à restituição dos valores retidos, inclusive com base no princípio da legalidade estrita em matéria tributária.

⚖ No Mirian Knapik Advogados, atuamos tecnicamente para impugnar a exigência, revisar contratos e pleitear a restituição do ISS retido de forma indevida.

Não deixe de conferir se você pode ter direito a essa revisão. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

Você ou seus parceiros atuam como subempreiteiros em contratos de concessão? Comenta aqui!

08/05/2025

Construtora ou incorporadora com projeto em terreno próprio?

Então atenção: você pode estar pagando ISS indevidamente.

A chamada “incorporação direta” ocorre quando a empresa realiza toda a obra com recursos próprios e em imóvel próprio, sem contrato de prestação de serviços a terceiros.

Nesse caso, o STJ e diversos tribunais estaduais já entenderam que não se configura fato gerador do ISS, conforme a LC 116/2003, item 7.02.

📚 Resultado: não há incidência de ISS sobre a atividade de construção.

⚖ Atuamos com análise tributária preventiva e contestação de exigências indevidas.

Não deixe de conferir se você pode ter direito a essa revisão. Fique atento e proteja seus direitos! ⚖️

E aí, sua empresa já revisou o recolhimento de ISS na incorporação?
Comenta aqui! 👇💬

07/05/2025

📚 No Mirian Knapik Advogados, cada tese começa com estudo — e se firma com rigor.

Contestamos o indevido, planejamos o essencial, defendemos com fundamento.

Endereço

Rua Julieta Vidal Osório, 557
Araucária, PR
83702-060

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