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31/07/2026

🚨 Você ouviu dizer que quem aluga imóveis vai precisar abrir um CNPJ?

Calma! Não é bem assim.

Com a Reforma Tributária, nem todos os proprietários serão obrigados a ter CNPJ. A exigência atingirá apenas quem preencher determinados critérios.

Neste vídeo, explico de forma simples:
✔️ Quem realmente será obrigado;
✔️ O que muda em 2027;
✔️ E se essa nova regra pode impactar você.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, informe-se.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou me envie uma mensagem.

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⚠️ Atenção: emprestar sua conta bancária para receber dinheiro de terceiros pode trazer consequências graves.A chamada “...
20/05/2026

⚠️ Atenção: emprestar sua conta bancária para receber dinheiro de terceiros pode trazer consequências graves.

A chamada “conta laranja” passou a ter previsão expressa na legislação penal, podendo gerar responsabilização criminal para quem cede a própria conta para movimentações financeiras ligadas a golpes ou fraudes.

📌 O que isso significa na prática?

Mesmo sem participar diretamente do golpe, a pessoa que disponibiliza a conta bancária para recebimento ou transferência de valores ilícitos poderá responder criminalmente.

🚨 As consequências podem incluir:
• investigação criminal;
• bloqueio de contas bancárias;
• responsabilização por estelionato;
• pena de reclusão e multa.

A alegação de que “não sabia” ou “apenas emprestou a conta” nem sempre afasta a responsabilização, principalmente quando há indícios de benefício financeiro ou facilitação da fraude.

Informação e prevenção também são formas de proteção jurídica.

📲 Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, fale com o escritório Rosa & Silva Advogados Associados.

⚖️

O STJ decidiu que, mesmo quando o contrato de locação é garantido por fiança, o locador poderá, em caso de inadimplência...
15/05/2026

O STJ decidiu que, mesmo quando o contrato de locação é garantido por fiança, o locador poderá, em caso de inadimplência do locatário, exercer o penhor legal sobre bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.

O entendimento do Tribunal foi de que a vedação da Lei do Inquilinato quanto à cumulação de garantias se aplica às garantias contratuais, como a fiança, e não às garantias legais previstas em lei, como o penhor legal.

📌 Decisões como essa demonstram a importância de contratos bem elaborados e de uma assessoria jurídica especializada nas relações imobiliárias.

Quer saber mais sobre os seus direitos em contratos de locação, compra e venda ou regularização de imóveis?

⚖️ No Rosa & Silva Advogados Associados somos especialistas em Direito Imobiliário e estamos prontos para te auxiliar.

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💰 Salário mínimo 2026: você sabia que isso pode alterar o valor da pensão alimentícia?Com o reajuste do salário mínimo e...
13/01/2026

💰 Salário mínimo 2026: você sabia que isso pode alterar o valor da pensão alimentícia?

Com o reajuste do salário mínimo em 2026 para R$ 1.621,00, muitas pessoas não percebem que isso impacta diretamente o valor da pensão alimentícia.

⚖️ Na prática, o que acontece?

➡️ Em regra, quando o alimentante não possui vínculo empregatício formal, o Judiciário frequentemente fixa a pensão em 50% do salário mínimo vigente.

📊 Em 2026, isso pode representar:

➡️ R$ 810,50 por mês, apenas com a atualização do mínimo nacional.

🔎 Importante lembrar:

✔️ O reajuste é automático, quando a pensão está vinculada ao salário mínimo;
✔️ Não depende de novo processo ou decisão judicial;
✔️ Vale tanto para quem paga quanto para quem recebe pensão.

📲 Ficou em dúvida se o valor da pensão do seu caso mudou?

Fale conosco e saiba como agir!

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