Escritório Eduardo Melo & Advogados Associados

21/12/2023

08/01/2019

Um ótimo retorno às atividades, ainda mais com o cliente inteiramente satisfeito. Advogados Eduardo Melo e Welton Muniz

12/07/2018

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher. Além de configurar os tipos de violência, a lei também garante formas de proteção e de assistência à vítima. Confira quais são os tipos de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha: http://bit.ly/MedidasParaFicarEmPaz

E lembre-se que, de 20 a 24 de agosto, os tribunais do país estarão em um esforço conjunto e concentrado para dar um final ao máximo possível de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Fique ligado!

Conheça o programa: http://bit.ly/JusticaPelaPazEmCasa

Descrição da imagem e : No canto esquerdo da imagem há a imagem da estátua da Justiça em destaque. Texto: Conheça algumas medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha: afastamento do agressor; pensão alimentícia; limite mínio de distância; restrição de visitas aos dependentes menores; proibição de contato com a vítima; e suspensão de posse de armas. Justiça pela Paz em Casa. CNJ

17/05/2018

Já conhece a cartilha "MP e a Igualdade de Direitos de LGBTI"? A publicação traz conceitos e a legislação nacional e internacional no tema, além de destacar direitos já assegurados a essa população e centros de referência no combate à homofobia em todo o Brasil.

O material foi produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em parceria com o Ministério Público do Ceará.

Acesse a cartilha: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-sexuais-e-reprodutivos/direitos-lgbtt/cartilha-direitos-lgbt

: Cartaz com a frase "Igualdade e Não-discriminação". Conheça a cartilha Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI".

07/05/2018

Você, empregado ou empregador, já sabia disso? 🤔

Descrição da imagem : ilustração de post it. Texto: o que gera multa na Justiça do Trabalho? Atrasar o salário; atrasar o pagamento de férias; mentir em ação trabalhista; efetuar anotações negativas na CTPS; não assinar a carteira de trabalho; discriminar por motivo de s**o ou etnia; descumprir acordo judicial; interpor recursos protelatórios; não pagar o 13º salário; não efetuar o depósito do FGTS. TST

22/03/2018

Você sabia?

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura que as pessoas com deficiência intelectual também gozam de plena capacidade civil e, para exerce-la, podem contar com um novo instrumento processual: a tomada de decisão apoiada.

Mas um projeto de lei no Senado Federal quer retirar essa garantia. Uma nota técnica sobre o tema foi encaminhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para subsidiar a análise dos parlamentares na questão.

Saiba mais: https://goo.gl/Gtjbkz

: imagem de criança com Síndrome de Down e a frase: 21 de março. Dia Internacional da Síndrome de Down. Mais respeito, direitos e inclusão.